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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Agência Nacional de Inovação (ANI) realiza um “Workshop sobre Transferência de Conhecimento” e um “Focus Group Meeting”, dedicados à área da Água e Ambiente, que terão lugar no próximo dia 20 de novembro, no BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, em Oliveira do Hospital. Esta iniciativa acontece na sequência de um ciclo de Eventos - Dinâmicas para a Inovação - um conjunto de iniciativas sobre Valorização do Conhecimento, subordinadas a áreas e setores estratégicos da economia nacional, que a ANI promove durante os próximos meses. Consulte o programa e inscreva-se aqui gratuitamente.
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O Centro de Soluções Espaciais da ESA Portugal, promovido pelo Instituto Pedro Nunes (IPN), e as Hortas Sociais da Quinta do Chinco, da Câmara Municipal de Castelo Branco, são os dois projetos financiados pelo Centro 2020 candidatos aos Prémios Regiostars 2020. Os Prémios Regiostars, promovidos pela Comissão Europeia, têm como grande objetivo a identificação de boas práticas e novas abordagens no desenvolvimento regional, destacando projetos originais e inovadores que possam ser atraentes e inspiradores para outras regiões. Os finalistas, selecionados por um júri independente, serão apresentados no dia 9 de julho. O público tem também já a possibilidade de escolher e votar no seu favorito em https://regiostarsawards.eu/ ESA BIC Portugal, IPN, na categoria Crescimento Inteligente: Transição Industrial para uma Europa Inteligente O Centro de Soluções Espaciais da ESA Portugal promove tecnologias espaciais em soluções inovadoras para mercados não espaciais, sendo pioneiro na Europa. Este projeto é usado para apoiar empreendedores que pretendem usar ativos espaciais para gerar novos negócios em cidades inteligentes, transportes e logística, saúde, agricultura, economia azul ou meio ambiente. No geral, o projeto teve um impacto nos primeiros 5 anos de mais de 11,5 M € e gerou mais de 100 empregos altamente qualificados em 30 Startups inovadoras. QUINTA DO CHINCO - HORTAS SOCIAIS, Câmara Municipal de Castelo Branco, na categoria Desenvolvimento Urbano: Envolvimento dos cidadãos por cidades europeias coesas Muito mais que uma horta urbana. A Quinta do Chinco, nascida a partir da história e do património local, reúne 8 mil cidadãos, de todas as gerações e organizações, facilita o diálogo, reivindica a co-criação e a auto-responsabilidade e abre suas portas para incluir todos. Uma “quinta que é um laboratório vivo de 4ha” que cresce com, e, através dos cidadãos e contribui para o desenvolvimento local. Uma nova maneira de construir cidades, combinando coesão social e urbana. Semeamos, para colher cidadãos mais responsáveis e ativos na construção de um futuro melhor. Também com parceiros da região Centro, concorrem aos Prémios Regiostars dois projetos do Interreg VA – POCTEP: DEGREN - DESIGN e GReen ENGENHARIA, CTCV, na categoria Crescimento Sustentável: Economia Circular para uma Europa Verde Iniciativa de cooperação luso-espanhola para criar um Centro ECODESIGN Transfronteiriço no território da eurorregião EUROACE, com o objetivo de criar e promover o desenvolvimento de ideias, investigação e ações no âmbito da ECODESIGN; gerar conhecimento e transferi-lo para empresas; promover a inovação aplicada em setores estratégicos para satisfazer as suas necessidades e favorecer a geração de novos modelos de negócios baseados no ECODESIGN e na Economia Verde e Circular. IOTEC, Inovcluster, IPN e TICE.PT,na categoria Crescimento Inteligente: Transição Industrial para uma Europa Inteligente (smart growth: Industrial transition for a Smart Europe)A IOTEC é uma plataforma inter-regional de acesso livre que promove tecnologias de IoT para as empresas. Qualquer organização interessada nessas tecnologias pode registar-se gratuitamente na plataforma IOTEC e discutir com os especialistas as melhores soluções IoT para as suas necessidades, promover eventos, publicar notícias e trocar opiniões com outros membros.
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A Comissão Diretiva do Centro 2020 promove, no próximo dia 12 de novembro, em Coimbra, uma sessão de divulgação sobre “Eficiência Energética nas Empresas e nas IPSS”. A sessão incide nos avisos CENTRO-02-2019-18 - Apoio a investimentos de eficiência energética nas empresas e CENTRO-03-2019-17 - Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local – IPSS e terá lugar no auditório da CCDRC. Consulte o programa em baixo e inscreva-se aqui.
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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O Programa Centro 2020 disponibiliza 10 milhões de euros para financiar a adaptação da atividade empresarial da região Centro ao contexto da pandemia COVID-19. Este concurso, inserido no Programa Adaptar, é dirigido a pequenas e médias empresas que pretendam adaptar e investir nos seus estabelecimentos, ajustando-os aos métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores nas novas condições do contexto de pandemia.São exemplo de despesas elegíveis a reorganização e adaptação de locais de trabalho que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico, a aquisição de equipamentos de higienização, a colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público ou outros dispositivos de controlo e distanciamento físico, bem como a instalação de dispositivos de pagamento automático.Serão apoiados projetos com um investimento entre 5.000 euros e 40.000 euros, a concretizar num prazo máximo de 6 meses, limitado pelo final do ano (31 de dezembro de 2020). Os apoios revestem a natureza não reembolsável, a uma taxa de comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 50%.Mais informações em:http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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Decorre esta quarta-feira, em Salamanca, o Comité Territorial (CT) da Área de Cooperação Centro de Portugal - Castilla y León, para selecionar as candidaturas apresentadas na 2ª convocatória do Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP). Das 29 candidaturas apresentadas, o CT propôs a aprovação de 10.
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Agência Nacional de Inovação (ANI) realiza um “Workshop sobre Transferência de Conhecimento” e um “Focus Group Meeting”, dedicados à área da Água e Ambiente, que terão lugar no próximo dia 20 de novembro, no BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, em Oliveira do Hospital. Esta iniciativa acontece na sequência de um ciclo de Eventos - Dinâmicas para a Inovação - um conjunto de iniciativas sobre Valorização do Conhecimento, subordinadas a áreas e setores estratégicos da economia nacional, que a ANI promove durante os próximos meses. Consulte o programa e inscreva-se aqui gratuitamente.
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O Centro de Soluções Espaciais da ESA Portugal, promovido pelo Instituto Pedro Nunes (IPN), e as Hortas Sociais da Quinta do Chinco, da Câmara Municipal de Castelo Branco, são os dois projetos financiados pelo Centro 2020 candidatos aos Prémios Regiostars 2020. Os Prémios Regiostars, promovidos pela Comissão Europeia, têm como grande objetivo a identificação de boas práticas e novas abordagens no desenvolvimento regional, destacando projetos originais e inovadores que possam ser atraentes e inspiradores para outras regiões. Os finalistas, selecionados por um júri independente, serão apresentados no dia 9 de julho. O público tem também já a possibilidade de escolher e votar no seu favorito em https://regiostarsawards.eu/ ESA BIC Portugal, IPN, na categoria Crescimento Inteligente: Transição Industrial para uma Europa Inteligente O Centro de Soluções Espaciais da ESA Portugal promove tecnologias espaciais em soluções inovadoras para mercados não espaciais, sendo pioneiro na Europa. Este projeto é usado para apoiar empreendedores que pretendem usar ativos espaciais para gerar novos negócios em cidades inteligentes, transportes e logística, saúde, agricultura, economia azul ou meio ambiente. No geral, o projeto teve um impacto nos primeiros 5 anos de mais de 11,5 M € e gerou mais de 100 empregos altamente qualificados em 30 Startups inovadoras. QUINTA DO CHINCO - HORTAS SOCIAIS, Câmara Municipal de Castelo Branco, na categoria Desenvolvimento Urbano: Envolvimento dos cidadãos por cidades europeias coesas Muito mais que uma horta urbana. A Quinta do Chinco, nascida a partir da história e do património local, reúne 8 mil cidadãos, de todas as gerações e organizações, facilita o diálogo, reivindica a co-criação e a auto-responsabilidade e abre suas portas para incluir todos. Uma “quinta que é um laboratório vivo de 4ha” que cresce com, e, através dos cidadãos e contribui para o desenvolvimento local. Uma nova maneira de construir cidades, combinando coesão social e urbana. Semeamos, para colher cidadãos mais responsáveis e ativos na construção de um futuro melhor. Também com parceiros da região Centro, concorrem aos Prémios Regiostars dois projetos do Interreg VA – POCTEP: DEGREN - DESIGN e GReen ENGENHARIA, CTCV, na categoria Crescimento Sustentável: Economia Circular para uma Europa Verde Iniciativa de cooperação luso-espanhola para criar um Centro ECODESIGN Transfronteiriço no território da eurorregião EUROACE, com o objetivo de criar e promover o desenvolvimento de ideias, investigação e ações no âmbito da ECODESIGN; gerar conhecimento e transferi-lo para empresas; promover a inovação aplicada em setores estratégicos para satisfazer as suas necessidades e favorecer a geração de novos modelos de negócios baseados no ECODESIGN e na Economia Verde e Circular. IOTEC, Inovcluster, IPN e TICE.PT,na categoria Crescimento Inteligente: Transição Industrial para uma Europa Inteligente (smart growth: Industrial transition for a Smart Europe)A IOTEC é uma plataforma inter-regional de acesso livre que promove tecnologias de IoT para as empresas. Qualquer organização interessada nessas tecnologias pode registar-se gratuitamente na plataforma IOTEC e discutir com os especialistas as melhores soluções IoT para as suas necessidades, promover eventos, publicar notícias e trocar opiniões com outros membros.
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