Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)   InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição   

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no âmbito da Comunidade de Trabalho da Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE) e da sua Comissão Setorial de Agricultura e Desenvolvimento Rural, está a organizar o seminário «Cooperação e desenvolvimento rural. Experiências e perspetivas para 2014-2020», que se vai realizar no próximo dia 29 de Abril, no Centro Cultural Raiano, em Idanha-a-Nova. Trata-se de uma parceria que envolve ainda a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Centro e do Alentejo, a Dirección General de Acción Exterior e a Dirección General de Desarrollo Rural do Governo da Extremadura, e conta com a colaboração da Federação Portuguesa das Associações de Desenvolvimento Local (Minha Terra), da Red Extremeña de Desarrollo Rural (REDEX) e da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. Este seminário tem por objetivos:Aproximar os Grupos de Ação Local (GAL) responsáveis pela concretização das abordagens LEADER nos territórios do Alentejo, do Centro e da Extremadura da dinâmica de cooperação da EUROACE;Reforçar a colaboração transfronteiriça na concretização dos Programas de Desenvolvimento Rural nas três regiões;Trocar experiências sobre estratégias, metodologias e práticas na dinamização do empreendedorismo no mundo rural;Refletir sobre as oportunidades para o território da EUROACE decorrentes dos apoios da União Europeia para 2014-2020 no âmbito da cooperação e do desenvolvimento rural e territorial.O seminário assentará na apresentação de projetos de cooperação transfronteiriça e de cooperação transnacional e de estratégias e metodologias de ação no apoio ao empreendedorismo no mundo rural.A inscrição é gratuita e obrigatória.Faça a sua inscrição aqui: http://tinyurl.com/mn9bb97Consulte aqui (pdf)  o programa e o local (pdf) onde se vai realizar o Seminário.Consulte aqui (pdf)  o alojamento disponível no concelho de Idanha-a-Nova.

A CCDRC participa esta quarta-feira, 7 de novembro, no terceiro e último evento de disseminação de resultados do projeto AGROPOL, que decorre na Herdade do Freixo do Meio, em Montemor-o-Novo. O principal resultado deste projeto foi a elaboração de um blueprint para a cooperação transfronteiriça estratégica nos setores agrícola e alimentar (documento que pode ser consultado aqui). O projeto AGROPOL, lançado em janeiro de 2016, foi apoiado pela Diretoria Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), da Comissão Europeia, tendo como objetivo oferecer e desenvolver conhecimentos práticos em como fortalecer os setores agrícola e alimentar através de cooperação transfronteiriça. Para tal, foram selecionados dois casos de estudo de regiões já envolvidas em iniciativas de cooperação transfronteiriça: a EUROACE (composta pelo Alentejo, Centro e Extremadura), e a região fronteiriça austríaca-eslovena. O evento de hoje tem como objetivo discutir os impactos económicos e ecológicos de cadeias de valor transfronteiriças que têm como base ecossistemas naturais, usando o exemplo da ação piloto desenvolvida na EUROACE no âmbito das Plantas Aromáticas e Medicinais. Mais informação sobre este evento pode ser consultada aqui.

A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, recebeu hoje, dia 11 de outubro, uma delegação do Governo Regional de Castela e Leão, chefiada pelo Ministro da Presidência, Jesús Julio Carnero. Além da reafirmação da importância das relações de cooperação entre as duas regiões que remontam aos anos 90, este encontro será marcado pela subscrição conjunta da “Declaração de Coimbra”, que aprova o Plano Estratégico de Cooperação entre a região Centro de Portugal e Castela e Leão. Este Plano Estratégico pretende acolher as linhas orientadoras da cooperação entre todos os atores de Castela e Leão e da região Centro de Portugal, com atenção particular à transição ecológica e digital, dar resposta às situações decorrentes da pandemia e da instabilidade provocada pela guerra na Ucrânia, bem como ser adequado às prioridades da Agenda Europeia definidas para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O Plano Estratégico está alinhado com os objetivos gerais da União Europeia para o período 2021-2027, com o Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-2027, com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com os planos de recuperação de Espanha e Portugal associados ao instrumento de recuperação da UE, tendo como ponto de partida a realidade do território de cooperação CENCYL – Centro de Portugal-Castela e Leão.