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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A CCDRC está nomeada com o projecto sin.pocalCentro - Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro, à 8ª edição do Prémio BOAS PRÁTICAS no sector público.
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No contexto de preparação do próximo período de programação financeira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está a programar um conjunto de iniciativas com vista a mobilizar os agentes locais e regionais, no sentido de os envolver na discussão do futuro da Região Centro.A reflexão estratégica sobre o Centro de Portugal deverá assentar num conjunto de temas prioritários que procurarão dar resposta aos problemas e desafios com que a região se confronta, por forma a gerar valor acrescentado e afirmar modelos de Competitividade Responsável, Estruturante e Resiliente (CRER) no Centro de Portugal:Responsável no sentido de respeitar aspetos ambientais, relacionados com os direitos humanos e a qualidade de vida dos cidadãos, bem como de responsabilidade social e de evolução harmoniosa da região;Estruturante no sentido de corresponder a pilares duradouros e sustentáveis de construção da competitividade da Região Centro no mundo contemporâneo, com uma ótica também de médio prazo e com base em valor acrescentado;Resiliente no sentido de ser robusta face a oscilações de contexto, traçando um rumo de evolução positiva que seja capaz de resistir a diferentes tipos de imprevistos que possam surgir a nível nacional e internacional, assim como aos momentos bons e menos bons. Este processo pretende-se fortemente partilhado com os principais agentes regionais e locais, mas também com os próprios cidadãos, através de mecanismos expeditos para a partilha de ideias e propostas. Pretende-se também colher a experiência e opinião daqueles que têm um diferente olhar sobre a região por trabalharem com organizações e empresas no exterior e, inversamente, daqueles que estando fora têm relações com agentes e recursos na região.Neste sentido, apelamos à sua participação através do preenchimento deste formulário ou através do e-mail crer2020@ccdrc.pt, onde poderá deixar todas as suas sugestões ou comentários.
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Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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Abertura a 15 de março de 2024 da 3ª Convocatória Residências Artísticas #EuropaCriativa | Vertente Cultura Com o apoio da Europa Criativa, está aberta a terceira convocatória Residências Artísticas do programa Culture Moves Europe, destinada às instituições e organizações que queiram acolher artistas e profissionais da cultura internacionais para um projeto de residência artística. Período de submissão de candidaturas decorrerá de 15 de março até 15 de maio de 2024. Mais informação: Culture Moves Europe: terceira convocatória Residências Artísticas aberta - Europa Criativa | CIEC - Centro de Informação Europa Criativa NÃO se esqueça que a call Mobilidade Individual está aberta até 31 de maio de 2024. Toda a informação em https://europacriativa.eu/noticias/detalhe/1651-culture-moves-europe-call-aberta-para-a-linha-de-accao-mobilidade-individual Atenção! No próximo dia 20 de março, entre as 16h00 e 18h00, ocorrerá uma sessão híbrida “Culture Moves Europe e Mobilidade Internacional”. Entrada livre, mas mediante inscrição prévia. Mais informação: https://europacriativa.eu/noticias/detalhe/1848-sessao-presencial-e-online-culture-moves-europe-e-mobilidade-internacional-no-dia-20-de-marco
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro participa hoje, dia 17 de junho, na conferência Internacional de Turismo, Cidades de Futuro e Turismo"organizada pelo Instituto superior de Administração e Gestão (ISAG). “Cidades, Turismo e Sustentabilidade no Horizonte 2020” será o mote do debate, que conta com a participação do vice-presidente da CCDR- Centro, Luis Caetano,| do vice-presidente da CCDR-Norte, Álvaro Carvalho, e do professor do Conselho de Direção do ISAG, Abílio Vilaça. PROGRAMA14H45M - Abertura Profº Especialista Abílio Vilaça | Conselho de Direção do ISAG15H00M - Painel I | Tendências de Desenvolvimento das Cidades Turísticas Braga-Santiago Compostela - Um produto, dois destinos: Um produto turístico para a Euro-RegiãoProfº Doutor Varico Pereira – Docente da Universidade Católica CETRAD/CEDTURBracara Augusta – Cidade Turística Mestre Francisco Gonçalves – Doutorando em Turismo e Docente do IPCAModerador: Profª. Doutora Ana Borges – Coordenadora Executiva do Núcleo de Investigação do ISAG16H10M - Painel II | Perspetivas para os Agentes e Operadores Turísticos no Quadro de Desenvolvimento 2020O Potencial do Turismo nas Euro-CidadesValença-TuiDr. Jorge Salgueiro Mendes – Presidente da C.M. ValençaD. Moisés Rodríguez Pérez - Alcalde de TuyChaves-VerínD. Juan Morán – Alcalde de VerínVila Real de Sto. António - Ayamonte - Castro MarimDra. Filomena Sintra – Vereadora da C.M Castro MarimModeradora: Dra. Maria Geraldes |Diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galicia-Norte de Portugal (GNP-AECT)17H50M - Business Break18H00M Debate “Cidades, Turismo e Sustentabilidade no Horizonte 2020” Engº Álvaro Carvalho | Vice Presidente da CCDR-NorteDr. Luis Caetano | Vice Presidente da CCDR-Centro Profº Especialista Abílio Vilaça | Conselho de Direção do ISAG Moderador: Dr. João Luís de Sousa |Diretor do Semanário Vida Económica19H00M - EncerramentoEngº. Brogueira Dias - Presidente da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A CCDRC está nomeada com o projecto sin.pocalCentro - Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro, à 8ª edição do Prémio BOAS PRÁTICAS no sector público.
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No contexto de preparação do próximo período de programação financeira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está a programar um conjunto de iniciativas com vista a mobilizar os agentes locais e regionais, no sentido de os envolver na discussão do futuro da Região Centro.A reflexão estratégica sobre o Centro de Portugal deverá assentar num conjunto de temas prioritários que procurarão dar resposta aos problemas e desafios com que a região se confronta, por forma a gerar valor acrescentado e afirmar modelos de Competitividade Responsável, Estruturante e Resiliente (CRER) no Centro de Portugal:Responsável no sentido de respeitar aspetos ambientais, relacionados com os direitos humanos e a qualidade de vida dos cidadãos, bem como de responsabilidade social e de evolução harmoniosa da região;Estruturante no sentido de corresponder a pilares duradouros e sustentáveis de construção da competitividade da Região Centro no mundo contemporâneo, com uma ótica também de médio prazo e com base em valor acrescentado;Resiliente no sentido de ser robusta face a oscilações de contexto, traçando um rumo de evolução positiva que seja capaz de resistir a diferentes tipos de imprevistos que possam surgir a nível nacional e internacional, assim como aos momentos bons e menos bons. Este processo pretende-se fortemente partilhado com os principais agentes regionais e locais, mas também com os próprios cidadãos, através de mecanismos expeditos para a partilha de ideias e propostas. Pretende-se também colher a experiência e opinião daqueles que têm um diferente olhar sobre a região por trabalharem com organizações e empresas no exterior e, inversamente, daqueles que estando fora têm relações com agentes e recursos na região.Neste sentido, apelamos à sua participação através do preenchimento deste formulário ou através do e-mail crer2020@ccdrc.pt, onde poderá deixar todas as suas sugestões ou comentários.
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