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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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Mapas de Registo de Resíduos relativos a 2007.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promovem, no dia 18 de setembro, uma conferência com o título de " Lei de Bases do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo" integrada no Ciclo de Conferências sobre "As Novas Bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo, do Ambiente e do Espaço Marítimo". Programa Local: Auditório da CCDRC, CoimbraInscrições encerradasMais informações sobre o Ciclo de Conferências. Consulte aqui.
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Já está disponível a apresentação feita no Workshop Regional sobre URBACT III, promovido, no dia 1 de Junho, em Coimbra, pela Direção-Geral do Território e pela Comissão de Coordenação da Região Centro.Este Workshop Regional teve como objetivo apresentar o concurso aberto em termos europeus para a participação dos diversos municípios portugueses nas Redes de Implementação do URBACT, bem como partilhar, em geral, as experiências desses mesmos municípios nas redes já promovidas por este programa, de iniciativa da União Europeia.Consulte aqui a apresentação
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O Programa Centro 2020 aprovou, até 28 de fevereiro de 2018, 3522 projetos, que correspondem a um investimento de 1.932 milhões de euros. Consulte, no Boletim Mensal de fevereiro, a evolução da execução financeira do Programa Centro 2020, bem como informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. O Boletim Mensal está disponível em goo.gl/S6pkPX.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje, na Casa da Cultura César de Oliveira, em Oliveira do Hospital, o Conselho Regional. Esta reunião conta com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.A apresentação dos resultados do Questionário de Satisfação de Utentes/Parceiros da CCDRC, a aprovação do Relatório de Atividades 2014 e do Plano de Atividades de 2015 da CCDRC e a apresentação do ponto de situação dos Programas Mais Centro e Centro 2020 são os principais pontos da ordem de trabalhos.
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O Agrupamento de Escolas de Alcanena venceu o Concurso Regional de Ideias de Negócio ’15 nas escolas, promovido hoje pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). A ideia de negócio vencedora é a Fertalcume: uma ideia, uma inovação. O segundo lugar foi conquistado pelo Agrupamento de Escolas de Arganil e o terceiro pelo Instituto Profissional da Bairrada. O objetivo deste concurso é sensibilizar e motivar os jovens para a inovação e o empreendedorismo, promovendo a iniciativa e o dinamismo nas comunidades onde se inserem. Os prémios foram entregues pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. Ideias de negócio a concurso: AVEIRO Ideia de Negócio: GCO – Garbage collect optimizer Escola: Instituto Profissional da Bairrada (IPB Oliveira do Bairro) • Curso de Eletrónica Automação e Comando Este projeto/ideia tem como objetivo criar um mecanismo de gestão e organização na recolha do lixo gerado pela população. Visa a criação de mapas dinâmicos de recolha do lixo mediante o estado de cada contentor, privilegiando os contentores cheios em detrimento de outros. Torna essa recolha objetiva incidindo nos pontos que realmente necessitam dessa operação. A otimização da recolha permite economia de energia (combustível), com consequente redução de emissão de CO2, níveis sonoros e desgaste mecânico do sistema, com vantagens acrescidas para a saúde pública. COIMBRA Ideia de Negócio: Friendcap Escola :Agrupamento de Escolas de Arganil A ideia consiste num chapéu com sensores que será uma mais-valia para cegos e amblíopes, pois permite-lhes ter consciência, através de uma vibração, dos mais variados obstáculos que poderão encontrar ao nível da cabeça e deste modo protegê-los dos mesmos. LEIRIA Ideia de Negócio: Urban Box – cacifos urbanos Escola: Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo (Leiria) • Curso de Design - variante interiores e exteriores Esta ideia de negócio corresponde a uma peça de mobiliário urbano com cacifos, de modo a disponibilizar aos cidadãos uma forma de guardar os seus pertences e/ou bicicleta num sítio prático e seguro, por um determinado período de tempo. MÉDIO TEJO Ideia de Negócio: Fertalcume: uma ideia, uma inovação Escola: Agrupamento de Escolas de Alcanena O projeto destina-se a explorar o aproveitamento, como fertilizante, de um resíduo não curtido da indústria dos curtumes (as raspas verdes). Atualmente, os resíduos dos curtumes são colocados em aterros de resíduos industriais, uma solução que, à luz do princípio da hierarquia da gestão de resíduos, é pouco amiga do ambiente. Em Portugal, não há ainda utilização dos resíduos dos curtumes como fertilizantes. OESTE Ideia de Negócio: Lagoa Azul – Parque de Diversões Escola: Escola Técnica e Empresarial do Oeste (Caldas da Rainha) • Curso Técnico de Contabilidade Um parque de diversões aquático situado na lagoa de Óbidos. Todas as atividades são de caráter não poluente e dirigidas especialmente a jovens, crianças e suas famílias. Um parque que usa o património natural da Lagoa de Óbidos sem afetar a sua biodiversidade, ao mesmo tempo que promove [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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Mapas de Registo de Resíduos relativos a 2007.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promovem, no dia 18 de setembro, uma conferência com o título de " Lei de Bases do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo" integrada no Ciclo de Conferências sobre "As Novas Bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo, do Ambiente e do Espaço Marítimo". Programa Local: Auditório da CCDRC, CoimbraInscrições encerradasMais informações sobre o Ciclo de Conferências. Consulte aqui.
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