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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A CCDRC está nomeada com o projecto sin.pocalCentro - Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro, à 8ª edição do Prémio BOAS PRÁTICAS no sector público.
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Estão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017, o prazo limite para entrega de candidaturas é 15 de junho de 2018. Consulte aqui mais informções.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) irá realizar no dia 29 de maio, no auditório da CCDRC duas Sessões Informativas sobre Licenças Especiais de Ruído: Harmonização de conceitos e procedimentos (programa) e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) (programa) Estas ações integram a Intervenção Regional para a Educação, Sensibilização e Promoção Ambiental e têm como objetivo melhorar o acesso à informação de base ambiental, nomeadamente nas matérias relativas ao recente “Guia de harmonização da aplicação das licenças especiais de ruído (LER)” e ao “Protocolo para a gestão de Resíduos de Construção e Demolição da EU”. A entrada é livre, ainda que sujeita a inscrição prévia: https://goo.gl/forms/g2vdbK8kmSDBrIfM2
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro continua fortemente empenhada na promoção de ações de sensibilização, pretendendo-se divulgar e explanar as principais temáticas que à gestão territorial dizem respeito, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.
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Estão abertas as candidaturas aos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards – EEPA). Estes prémios são uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo potenciar a divulgação de atividades reconhecidas como boas práticas no âmbito da promoção da iniciativa empresarial na Europa. A fase nacional para submissão de candidaturas à 12ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial decorre até ao dia 9 de abril de 2018. Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para: • identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; • divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial; • sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores; • incentivar e inspirar potenciais empreendedores. A competição decorre, numa primeira fase, a nível nacional, sendo selecionados dois projetos para representar o país na grande final europeia que todos os anos distingue as iniciativas que melhor representam a iniciativa empresarial e o empreendedorismo na Europa. Saiba mais em http://europa.eu/!TQ44Yx
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) apresenta, no dia 8 de outubro, a aplicação inCENTRO, uma ferramenta digital que visa contribuir para a captação de iniciativas de investimento territorial nos municípios que compõem a região Centro de Portugal, dinamizando o empreendedorismo na região. A apresentação será feita num webinar, às 10.30h, aberto a todos os interessados em https://www.veedeeo.me/veedeeoBroadcast?vn=62704373 Esta ferramenta, de fácil utilização, reúne a diversidade de oferta relativa às condições para a instalação das empresas, mostrando também as múltiplas e diversificadas iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas pelas autarquias locais do Centro de Portugal. A aplicação inCENTRO está estruturada em três grandes áreas: Incentivos Locais (às empresas e às famílias), Acolhimento Empresarial (apresentação geográfica das áreas de acolhimento empresarial, com a informação mais relevante sobre as suas localizações, características e disponibilidades) e Caracterização Territorial (apresentação estatística dos 100 Municípios e galeria de fotos da Região). Reveja o webinar {youtube}KMeEbUWIU2w?autoplay=1&loop=1&playlist=KMeEbUWIU2w&rel=0{/youtube}
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A CCDRC está nomeada com o projecto sin.pocalCentro - Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro, à 8ª edição do Prémio BOAS PRÁTICAS no sector público.
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Estão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017, o prazo limite para entrega de candidaturas é 15 de junho de 2018. Consulte aqui mais informções.
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