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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Região Centro recebeu uma delegação brasileira, nos passados dias 6 e 7 de dezembro, no âmbito da ação “Conhecimento e Inovação: Novos Caminhos para a Política Regional Brasileira”, que o Ministério da Integração Nacional do Brasil (MI) está a desenvolver, com o apoio do Programa EUROsociAL+ da Comissão Europeia. A missão tem como objetivo conhecer, no território europeu, experiências de promoção de sistemas regionais de inovação, definidos a partir de agendas territoriais de “especializações inteligentes” (RIS3), integradas e articuladas com estratégias nacionais e regionais de investigação e inovação.
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A 3ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI’08) realizou-se de 22 a 24 de Outubro de 2008, em Beja.
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O Programa Centro 2020 abriu um concurso dirigido às Comunidades Intermunicipais, em parceria com as autarquias locais, para promover planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar dos alunos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Centro.Com uma dotação de 30,6 milhões de euros de Fundo Social Europeu, este concurso tem como objetivo contribuir para as metas do Plano Nacional de Reformas, e do Portugal 2020, que preveem a redução para 10 por cento da taxa de abandono escolar precoce até 2020.Serão consideradas para efeitos de financiamento medidas de promoção do sucesso escolar englobadas numa estratégia de ação que envolva escolas, municípios, professores, famílias, empregadores, associações locais e outros stakeholders da comunidade educativa.As dotações a alocar ao concurso por territórios NUTIII são: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA 2.257.060,00 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA 3.250.000,00 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO 4.462.500,00 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE 4.016.568,75 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO 3.400.000,00 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE COIMBRA 6.293.919,35 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE LEIRIA 2.210.000,00 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE VISEU DÃO LAFÕES 4.781.963,00
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“Gamification Supporting Active and Assisted Living”, promovido pela Intellicare — Intelligent Sensing in Healthcare, Lda e pela Universidade de Coimbra, o “Programa abem:”, da Associação Dignitude, e “A Voz do Rock”, apresentado pela Associação Gira Sol Azul, são os três projetos vencedores do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra. Os vencedores deste concurso, que tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovem o envelhecimento ativo e saudável na região Centro, foram hoje apresentados em Coimbra, no 7º Congresso do Envelhecimento Ativo e Saudável.Foi também atribuído o Prémio Empreendedor 50+ da região Centro a Fernando Seabra Santos, Professor Catedrático, Reitor da Universidade de Coimbra de 2003 a 2011 e CEO, desde 2014, da empresa Friday, Ciência e Engenharia do Lazer, Lda. O Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro tem como principais objetivos promover o espírito empresarial e o empreendedorismo sénior, reconhecer publicamente os empreendedores que construíram uma carreira de empresário numa fase mais avançada da sua vida e sensibilizar os decisores públicos para a importância do empreendedorismo sénior e para o apoio à criação de incentivos para o estímulo a esta forma de empreendedorismo. Vencedor da categoria Conhecimento+, o projeto “Gamification Supporting Active and Assisted Living”, apresentado pelo Intellicare — Intelligent Sensing in Healthcare, Lda e pela Universidade de Coimbra — CIBIT - Coimbra Institute for Biomedical Imaging and Translational Research, pretende desenvolver uma solução baseada em técnicas de gamificação e inteligência artificial, de forma a promover hábitos e comportamentos saudáveis, proporcionando um envelhecimento mais ativo e feliz, ao mesmo tempo que facilita a tarefa, mesmo à distância, da família e dos cuidadores. Propõe-se monitorizar as tarefas diárias com recurso a sensores ambientais e fisiológicos, de forma não intrusiva, e a jogos de estimulação cognitiva, transformando os dados em informações de atividade e comportamento. Combina estas informações com uma forte componente de divulgação cultural e informativa, tudo associado à dinâmica de pontuação que faz do GameAAL um projeto inovador e completo no contexto da vida assistida. O sucesso na utilização continuada ao longo do tempo do GameAAL poderá prevenir ou atrasar a institucionalização dos utilizadores finais, melhorando a sua qualidade de vida, na medida em que é efetuada uma análise contínua do seu padrão de atividade, e, em caso de desvios ao normal, são notificados os cuidadores e fornecida informação para poderem agir, caso necessário. O "Programa abem:", da Associação Dignitude, foi o vencedor na Categoria Saúde+. O Programa abem: tem como missão garantir que todos os portugueses tenham acesso aos medicamentos de que necessitam, independentemente das condições socioeconómicas. Os beneficiários são referenciados, com base numa metodologia uniformizada, por entidades locais como autarquias, IPSS, misericórdias ou Cáritas. Apesar de ser um programa de âmbito nacional, atualmente possui 55 parceiros locais na região Centro, com profissionais capacitados e conhecimento local. A Rede abem: é suportada por um sistema informático inovador, a Plataforma [...]
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O Centro 2020 - Programa Operacional do Centro aprovou 171 projetos empresariais, que envolvem um investimento de 304 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 74 milhões de euros. Trata-se da totalidade das aprovações no âmbito do novo sistema híbrido de apoio à Inovação produtiva do Portugal 2020, onde se apoia à cabeça com fundos europeus o incentivo não reembolsável e em complemento um apoio reembolsável (empréstimo sem juros) pela banca. A dotação inicial do aviso de concurso era de 30 milhões de euros, mas de modo a aprovar todos os projetos elegíveis, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 fez um reforço da dotação de 44 milhões de euros (147%). Destacam-se 26 projetos nos territórios de baixa densidade, que envolvem um investimento 52,5 milhões de euros, e um apoio de fundos europeus de 14,7 milhões de euros. A maioria dos projetos é na indústria transformadora: 160 projetos, com um investimento de 275,5 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 67 milhões de euros. Até ao final de junho, no âmbito do Portugal 2020 (Programas Compete 2020 e Centro 2020) foram aprovados 4.199 projetos empresariais na região Centro, que envolvem um investimento de 3.200 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 1.650 milhões de euros. Destes projetos aprovados, 3.330 já têm execução demonstrada com pagamentos no montante de 773 milhões de euros, o que significa que a taxa de execução das empresas da região Centro no Portugal 2020 ronda os 50%.
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A ideia de negócio Walking Pal é a grande vencedora do Concurso Regional de Ideias de Negócio ’16 nas escolas. Este concurso, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pretende eleger o “Aluno Empreendedor 2016” entre os representantes das Comunidades Intermunicipais da Região Centro. O objetivo é sensibilizar e motivar os jovens para a inovação e o empreendedorismo, promovendo a iniciativa e o dinamismo nas comunidades onde se inserem. A ideia de negócio vencedora, do Agrupamento de Escolas de Mortágua, em representação Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consiste em apresentar um bastão de caminhada com iluminação incorporada, através de duas fitas de led's (uma na frente e outra na retaguarda), que servirão para iluminar e sinalizar a marcha. Esta iluminação pode ser fornecida através de uma bateria recarregável (tipo telemóvel) ou pilhas também elas recarregáveis, uma vez que terá também fitas fotovoltaicas que acumularão energia que será armazenada na bateria. O walking Pal poderá ter ainda incorporado um localizador GPS para que os utilizadores não se percam. O segundo lugar foi conquistado pela ideia de negócio SMART SAVER, do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Viseu Dão Lafões.A ideia de negócio consiste na criação de um dispositivo eletrónico para tratores e máquinas agrícolas e florestais que emite um sinal sonoro e visual e ativa o arco de segurança, quando é atingida uma inclinação perigosa que possa resultar num acidente ou morte. O terceiro lugar foi para a ideia de Negócio SRS - Secador de Roupa Solar, da Escola Profissional de Aveiro. O SRS - Secador de Roupa Solar, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, é um produto - secador de roupa solar, capaz de captar e maximizar a energia proveniente do sol, gerando um fluxo ascendente de ar, que ao passar na roupa facilitará a sua secagem. A utilização deste tipo de sistema reduz o consumo de energia elétrica para zero comparativamente a sistemas de secagem existentes, diminui a humidade e fungos na habitação e protege a roupa da chuva.
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Região Centro recebeu uma delegação brasileira, nos passados dias 6 e 7 de dezembro, no âmbito da ação “Conhecimento e Inovação: Novos Caminhos para a Política Regional Brasileira”, que o Ministério da Integração Nacional do Brasil (MI) está a desenvolver, com o apoio do Programa EUROsociAL+ da Comissão Europeia. A missão tem como objetivo conhecer, no território europeu, experiências de promoção de sistemas regionais de inovação, definidos a partir de agendas territoriais de “especializações inteligentes” (RIS3), integradas e articuladas com estratégias nacionais e regionais de investigação e inovação.
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A 3ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI’08) realizou-se de 22 a 24 de Outubro de 2008, em Beja.
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