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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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Estão abertas as candidaturas para o II Concurso “Academias Gulbenkian do Conhecimento”, para o apoio a projetos que pretendam promover competências sociais e emocionais em crianças e jovens até aos 25 anos: adaptabilidade, autorregulação, comunicação, pensamento criativo, pensamento crítico, resiliência e/ou resolução de problemas. Serão apoiados projetos nos domínios das artes, ciência e tecnologia, cultura, desporto, educação, saúde, solidariedade ou outras áreas da cidadania. As candidaturas fecham a 7 de março e podem concorrer pessoas coletivas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas, com sede em território nacional, como por exemplo: associações juvenis, culturais e desportivas, ONGs, IPSS, Associações de pais, Autarquias, Escolas, Universidades ou outras organizações, públicas e privadas, sem fins lucrativos, heterogéneas na sua orgânica, dimensão e atividade. Consulte os regulamentos e preencha o formulário de candidatura em https://gulbenkian.pt/grant/academias-gulbenkian-do-conhecimento-2/. É necessário inscrever-se no site da Fundação Gulbenkian para participar.
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Já está disponível a apresentação feita no Workshop Regional sobre URBACT III, promovido, no dia 1 de Junho, em Coimbra, pela Direção-Geral do Território e pela Comissão de Coordenação da Região Centro.Este Workshop Regional teve como objetivo apresentar o concurso aberto em termos europeus para a participação dos diversos municípios portugueses nas Redes de Implementação do URBACT, bem como partilhar, em geral, as experiências desses mesmos municípios nas redes já promovidas por este programa, de iniciativa da União Europeia.Consulte aqui a apresentação
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Doze instrumentistas da Banda da Covilhã vão tocar nos autocarros da cidade, na sexta-feira, numa acção intitulada Música sobre Rodas, como forma de assinalar o Dia Mundial da Música.http://www.gazetadointerior.pt/seccoes/index.asp?idn=10858Local: CovilhãFonte: Gazeta do Interior
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Numa organização conjunta entre a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra / Turismo de Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, as Comissões Vitivinícolas Regionais do Dão, Bairrada e da Beira Interior e a Associação da Rota da Bairrada vão realizar-se pelo 2º ano as Jornadas de Enoturismo subordinadas ao tema “O Centro de Portugal como Destino de Enoturismo". Dia 15 Novembro, Solar do Vinho do Dão – Viseu Dia 16 Novembro, Escola de Hotelaria e Turismo Coimbra Estas II Jornadas pretendem destacar as condições existentes no Centro de Portugal para a atividade do Enoturismo, onde estão reconhecidas as regiões vitivinícolas demarcadas da Bairrada, da Beira Interior e do Dão, todas elas produzindo vinhos distintos mas que se harmonizam particularmente com a gastronomia local. Aprender a apreciar essas ligações, bem como a conhecer melhor as boas práticas que o enoturismo empreende com outros produtos turísticos regionais, de modo a fortalecer a oferta conjunta e prolongar a estadia dos visitantes no Centro de Portugal, constitui um dos objetivos mais fortes desta iniciativa. Por outro lado, é também intenção dos promotores aprofundar o conhecimento do que se passa na atividade do enoturismo na Comunidade de Castilla y Léon, cujo crescimento neste âmbito tem sido assinalável nos últimos anos e donde se deslocam especialistas para debater a realidade atual e potencialidades futuras. Por fim pretende-se ainda homenagear o Dia Europeu do Enoturismo que este ano de 2012 se celebra a 11 de Novembro, coincidindo portanto com o dia de S. Martinho. Estas II Jornadas voltam a decorrer este ano em duas sessões, a primeira no dia 15/Novembro a partir das 10:00 h no Solar do Vinho do Dão em Viseu, dedicada ao exemplo do enoturismo no Dão e que inclui algumas visitas técnicas (Hotel Casa da Ínsua e Paço dos Cunhas de Santar). A segunda sessão ocorre ao longo do dia 16 de Novembro na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra em Coimbra e abordará os seguintes temas: As políticas públicas de incentivo ao turismo/enoturismo, Experiências e boas práticas de enoturismo.A ficha de inscrição e o Programa das referidas Jornadas pode ser consultado junto das entidades promotoras e a inscrição deve ser feita aqui.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, pelo sexto ano consecutivo, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. Reforçando, desta forma, a importância da cooperação territorial europeia como instrumento que ajuda a aproximar os europeus, a partilhar ideias e a encontrar soluções para problemas comuns. A CCDR Centro, partilhando desta certeza, integra, desde a 1ª metade dos anos noventa, duas comunidades de trabalho transfronteiriças CENCYL – com Castilla y León e EUROACE com Alentejo e Extremadura. Neste contexto, tem promovido, em conjunto com as regiões parceiras, a aproximação das respetivas administrações nos diferentes setores e o envolvimento ativo dos cidadãos e instituições da sociedade civil na promoção conjunta do desenvolvimento económico, social e cultural destes territórios comuns. Nesta mesma data cumpre-se o oitavo aniversário da EUROACE que revalidou, em Vila Velha de Ródão, com a constituição da Comunidade de Trabalho Alentejo, Centro, Extremadura o importante historial de cooperação transfronteiriça que desde há longos anos se desenvolve entre as três regiões e fomentou um novo impulso e uma nova e mais eficaz dimensão à sua atividade. Aproveitando esta dupla celebração, partilhamos o Anuário Digital EUROACE 2016, no qual se recolhem as atividades que foram levadas a cabo durante o ano transato pelas três regiões e que regista desta forma o dinamismo da cooperação transfronteiriça num período marcado pelo arranque dos novos projetos no Programa INTERREG V-A para o período 2014-2020. Queremos também lembrar que no âmbito de outros Programas de Cooperação Territorial Europeia, designadamente Interreg Europe, Interreg SUDOE, Interreg Espaço Atlântico e URBACT investimos no apoio e acompanhamento das entidades e projetos da região Centro promovendo, nomeadamente, a sua divulgação e a disseminação dos resultados. A CCDR Centro, nos diferentes contextos e cenários, “partilha as fronteiras e cresce em conjunto”. Dia da Cooperação EuropeiaPrograma Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Vídeo promocional do EC DAY2017: https://www.ecday.eu/materials-video/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro publicou hoje o estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” e uma brochura sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro, dando assim continuidade à disponibilização de elementos de diagnóstico da situação regional que têm vindo a apoiar a definição das prioridades regionais para a próxima década. Sendo um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década ‘Uma Europa mais social através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais’, procura-se com esta análise posicionar a Região Centro nos vinte princípios e direitos fundamentais que o enformam, estruturados em torno de três dimensões analíticas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; proteção e inclusão sociais. Tomando por base o quadro de monitorização definido pelas instituições europeias, que assenta num conjunto significativo de indicadores sociais e de emprego, regista-se a evolução da Região Centro na última década, comparando-se, sempre que possível, com os níveis nacional e europeu. Para colmatar a indisponibilidade destes indicadores ao nível NUTS III, preparou-se uma brochura com indicadores proxy, ficando desde logo patente que os bons resultados alcançados pela Região se estribam numa expressiva heterogeneidade sub-regional. Num segundo momento de análise, parte-se da ligação estreita entre alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e os domínios cobertos pelo Pilar, para se ilustrar a atuação regional em matéria de promoção de investimento social. Por fim, procurou-se ainda dar conta da perspetiva europeia sobre os forças e fraquezas ao nível do investimento e das disparidades regionais, bem como o seu entendimento sobre as prioridades de investimento social para os próximos anos. Consulte aqui: Estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” Brochura “Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro” Nota: Esta análise reporta até aos últimos indicadores anuais disponíveis, que se referem a 2018 e 2019, não refletindo por isso os impactes do covid19 e das medidas mitigadoras subsequentes no mercado de trabalho e nas condições de vida da população.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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Estão abertas as candidaturas para o II Concurso “Academias Gulbenkian do Conhecimento”, para o apoio a projetos que pretendam promover competências sociais e emocionais em crianças e jovens até aos 25 anos: adaptabilidade, autorregulação, comunicação, pensamento criativo, pensamento crítico, resiliência e/ou resolução de problemas. Serão apoiados projetos nos domínios das artes, ciência e tecnologia, cultura, desporto, educação, saúde, solidariedade ou outras áreas da cidadania. As candidaturas fecham a 7 de março e podem concorrer pessoas coletivas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas, com sede em território nacional, como por exemplo: associações juvenis, culturais e desportivas, ONGs, IPSS, Associações de pais, Autarquias, Escolas, Universidades ou outras organizações, públicas e privadas, sem fins lucrativos, heterogéneas na sua orgânica, dimensão e atividade. Consulte os regulamentos e preencha o formulário de candidatura em https://gulbenkian.pt/grant/academias-gulbenkian-do-conhecimento-2/. É necessário inscrever-se no site da Fundação Gulbenkian para participar.
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Já está disponível a apresentação feita no Workshop Regional sobre URBACT III, promovido, no dia 1 de Junho, em Coimbra, pela Direção-Geral do Território e pela Comissão de Coordenação da Região Centro.Este Workshop Regional teve como objetivo apresentar o concurso aberto em termos europeus para a participação dos diversos municípios portugueses nas Redes de Implementação do URBACT, bem como partilhar, em geral, as experiências desses mesmos municípios nas redes já promovidas por este programa, de iniciativa da União Europeia.Consulte aqui a apresentação
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