Está disponível o Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído​.Consulte aqui.

O Mais Centro aprovou mais 102 projetos no âmbito do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM). Estes projetos, que contemplam um incentivo total de cerca de 2 milhões de euros, vão criar 151 novos postos de trabalho em 99 microempresas do interior da Região Centro.Nas cinco fases de concurso, o Mais Centro aprovou 274 projetos de microempresas do interior da Região Centro, o que envolveu a criação de 377 postos de trabalho e um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 5 milhões de euros.

Sob a designação de sessões flash2019 - TEMAS CANDENTES DE DIREITO AUTÁRQUICO vai a CCDRC realizar duas sessões sobre alguma da recente legislação com novidades de relevo para a vida das autarquias. Nesta edição serão abordados o novo Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, constante da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e aspetos de alguns dos regimes de transferência de competências para as autarquias locais - educação, habitação, portos e vias navegáveis, estacionamento, saúde, património imobiliário público sem utilização e transferência de competências para as juntas de freguesia. Entende-se que estes são temas de plena atualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias.As sessões terão lugar em Coimbra, no dia 29 de novembro, entre as 10:00h e as 17:30h, no Auditório da CCDRC, e na Guarda, no dia 11 de dezembro, também entre as 10:00h e as 17:30h, na sala António Almeida Santos, nos Paços do Concelho. A presença nas sessões é gratuita, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efetuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.

Celebra-se hoje em toda a Europa, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro associa-se a esta celebração através das duas comunidades de trabalho transfronteiriças que integra: CENCYL: Centro-Castilla y León e EUROACE – Alentejo-Centro-Extremadura. Não temos dúvida que os muito projetos e iniciativas conjuntas que têm sido levadas a cabo ao longo dos quase 30 anos de caminho partilhado, diretamente ou através de outros atores e entidades das regiões em causa, tem contribuído para o desenvolvimento sócio económico e territorial da fronteira que agora nos une. É, igualmente, importante referir os vários projetos de cooperação territorial europeia que existem na região no contexto dos Programas de cooperação inter-regional, Interreg Europe e de cooperação transnacional, SUDOE, Espaço Atlântico e URBACT, os quais têm permitido enfrentar desafios comuns em domínios tão importantes como: inclusão social, ambiente, inovação, etc. É, portanto, fundamental continuar a “Pintar o nosso futuro em conjunto”.