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A CCDRC recebe, até dia 5 de julho, candidaturas para apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação dos danos provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, nas seguintes tipologias de infraestruturas e equipamentos municipais: segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer. Serão aceites candidaturas pelos municípios de Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela. O formulário de candidatura encontra-se disponível em http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3260;fundo-de-emergencia-municipal-tempestade-leslie-2018&catid=113&Itemid=89
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje, dia 5 de fevereiro, o Conselho Regional. A primeira parte da reunião conta com a participação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas.
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Estão abertas, até dia 31 de julho, as candidaturas a dois concursos “Promove Regiões Fronteiriças” apoiados pela Fundação” la Caixa”, de projetos-piloto e ideias com potencial, que sejam estratégicos para o desenvolvimento das áreas fronteiriças onde se localizam e replicáveis para outras regiões com características semelhantes. O objetivo é a promoção de ideias e projetos inovadores, numa perspetiva de valorização económica e sustentável dos recursos, de promoção da fruição turística e do reforço da cooperação científica e tecnológica em áreas prioritárias. Podem candidatar-se: Ao concurso de projetos-piloto inovadores: empresas, sob qualquer forma jurídica e dimensão, entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional ou outras entidades privadas sem fins lucrativos, individualmente ou em regime de consórcio. Em caso de consórcios, as candidaturas podem incluir entidades da administração central e local e do setor público empresarial, e grupos informais que atuam para o bem comum, mas não estão formalmente registados. Ao concurso de ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores: estudantes do ensino superior que, no momento da apresentação da candidatura, se encontrem inscritos nos ciclos de licenciatura, mestrado ou doutoramento em Universidades e Institutos Politécnicos localizados nas áreas geográficas onde decorre o concurso. Cada candidatura deve ter como mentor um(a) docente ou investigador(a) e cada equipa deve ser constituída por 2 a 5 elementos. A presente Iniciativa está aberta a entidades que pretendam desenvolver projetos apoiados localizados nas áreas geográficas seguintes: • Municípios das NUTS III do Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes e ainda os municípios de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa da NUTS III Douro. • Municípios das NUTS III das Beiras e Serra da Estrela, e da Beira Baixa. • Municípios das NUTS III do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e ainda os municípios de Alandroal, Borba, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa da NUTS III Alentejo Central. Saiba mais sobre o concurso e como se inscrever.
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O Programa Centro 2020 abriu um concurso para apresentação de candidaturas de Infraestruturas de Acolhimento Empresarial. Este concurso (Aviso Centro-53-2020-08 pretende apoiar investimentos para a criação ou expansão de áreas de acolhimento empresarial, prosseguindo o objetivo de capacitar e melhorar as condições de instalação de empresas, bem como potenciar economias de aglomeração e de rede com impacto na competitividade das PME’s. São beneficiários deste concurso os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios. O concurso tem uma dotação indicativa FEDER de dez milhões de euros e está aberto em duas fases: Fase I de 29 - 05-2020 a 31-07-2020 e a Fase II de 1-08-2020 a 31-10-2020. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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A Agência Nacional de Inovação (ANI) realiza um “Workshop sobre Transferência de Conhecimento” e um “Focus Group Meeting”, dedicados à área da Água e Ambiente, que terão lugar no próximo dia 20 de novembro, no BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, em Oliveira do Hospital. Esta iniciativa acontece na sequência de um ciclo de Eventos - Dinâmicas para a Inovação - um conjunto de iniciativas sobre Valorização do Conhecimento, subordinadas a áreas e setores estratégicos da economia nacional, que a ANI promove durante os próximos meses. Consulte o programa e inscreva-se aqui gratuitamente.
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Até 30 de junho de 2021, estavam aprovados 7,6 mil milhões de euros de fundos europeus para aplicação na Região Centro, oriundos dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,8 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia, assim, 25,3% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. No primeiro semestre de 2021, ocorreu um aumento de 659,8 milhões de euros nos apoios à região, dos quais 126,3 milhões de euros correspondiam a novas aprovações no sistema de incentivos às empresas, 125,5 milhões de euros foram atribuídos pelo programa APOIAR destinado a empresas afetadas pelo confinamento na sequência da pandemia por COVID-19, 98,2 milhões de euros reforçaram as medidas para promover a aprendizagem ao longo da vida e 51,1 milhões de euros correspondiam a aprovações no novo sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, denominado +CO3SO Emprego. O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) continuava a ser o mais relevante na região, com aprovações de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus, que correspondiam a 29,7% do total. Seguia-se o CENTRO 2020 (29,1%), programa operacional com aplicação exclusiva na região, e o Programa Operacional Capital Humano (16,0%) que, tal como o COMPETE 2020, tem incidência nas várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciava metade dos apoios aprovados para a região (50,2%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (33,0%) e o Fundo de Coesão (9,7%). Cerca de um terço dos fundos aprovados para a Região Centro foram mobilizados através dos sistemas de incentivos às empresas, cujos apoios ascendiam a 2,3 mil milhões de euros (62,1% cofinanciados pelo COMPETE 2020 e os restantes 37,9% pelo CENTRO 2020). Em termos de execução financeira, o Programa Operacional Capital Humano continuava a apresentar a taxa de realização mais elevada, tendo validado 69,3% dos fundos aprovados na região. Seguia-se o MAR 2020, o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos que também já tinham validado mais de metade dos fundos aprovados. Com taxas de realização abaixo dos 50%, continuavam os programas operacionais COMPETE 2020 (47,2%) e CENTRO 2020 (49,4%). Estas são algumas das conclusões que integram a décima edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2021, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Centro. Para além de sintetizar as operações aprovadas com incidência na Região Centro nos diferentes programas operacionais que materializam o PORTUGAL 2020, também acompanha a implementação dos instrumentos territoriais na região e da iniciativa Portugal Inovação Social na Região Centro e faculta uma visão do alinhamento dos projetos aprovados com a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Consulte aqui a publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro.
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
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A CCDRC recebe, até dia 5 de julho, candidaturas para apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação dos danos provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, nas seguintes tipologias de infraestruturas e equipamentos municipais: segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer. Serão aceites candidaturas pelos municípios de Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela. O formulário de candidatura encontra-se disponível em http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3260;fundo-de-emergencia-municipal-tempestade-leslie-2018&catid=113&Itemid=89
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje, dia 5 de fevereiro, o Conselho Regional. A primeira parte da reunião conta com a participação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas.
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