A Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa promove Sessão Técnica de Apresentação e Discussão sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais, com base na Proposta de Lei 104/XII, no dia 28 de Novembro, pelas 15h00, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.Esta sessão é destinada a todos os autarcas da região e contará com a presença do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.Consulte o programa aqui.   

https://covid19estamoson.gov.pt/​ é o novo site do Governo com a toda a informação sobre o COVID-19. Além do ponto de situação da situação em Portugal, aqui pode encontrar toda a legislação, comunicados, recomendações, as medidas excecionais COVID-19, os contactos de emergência, as perguntas frequentes etc.

No âmbito do estreitamento de relações institucionais e científicas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC ) recebe  hoje uma delegação de Lodz. Trata-se da 3ª maior cidade polaca, localizada no centro do país, afirmando-se como um importante centro universitário e cultural.Esta visita enquadra-se no contexto da co-organização da CCDRC de uma reunião europeia dos “Reference Sites para o Envelhecimento Ativo  Saudável” e pretende dar inicio a um processo de cooperação mais sistemático com esta região nas áreas cientifica, económica e cultural.No âmbito desta visita será assinado um Memorando de Entendimento onde estão identificadas as áreas preferenciais de colaboração.  

A Região Centro é a segunda região portuguesa com melhor desempenho em termos de inovação, sendo apenas superada pela Área Metropolitana de Lisboa. Esta é uma das conclusões da 8.ª edição do Regional Innovation Scoreborad, um painel de avaliação da inovação regional elaborado pela Comissão Europeia e disponível em: https://ec.europa.eu/growth/industry/innovation/facts-figures/regional_en O Regional Innovation Scoreboard permite a comparação do desempenho em matéria de inovação das 220 regiões dos 22 estados-membros da União Europeia, classificando-as em quatro categorias: inovador líder (“innovation leader”), inovador forte (“strong innovation”), inovador moderado (“moderate innovator”) e inovador modesto (“modest innovator”). Estes grupos de desempenho são ainda divididos em três subgrupos, de modo a permitir maior diversidade regional: as regiões posicionadas no terço superior (assinaladas com um “+”), no terço médio e no terço inferior (assinaladas com um “-“). As regiões mais inovadoras serão inovadoras líderes + e as menos inovadoras serão inovadoras modestas -. Segundo a edição de 2017 do estudo, a Região Centro foi classificada como inovadora moderada, classificação idêntica à do País, e dentro desta categoria foi qualificada como inovadora moderada +. Das 85 regiões europeias inovadoras moderadas, o Centro encontrava-se na oitava posição. No ranking das 220 regiões europeias, o Centro ocupava a 121.ª posição, correspondendo o seu desempenho a 85% da média da União Europeia. A região mais inovadora na União Europeia era a de Estocolmo, na Suécia, seguida de Hovedstaden, na Dinamarca, e do Sudeste do Reino Unido. Este estudo avalia o desempenho dos sistemas de inovação através de um indicador compósito que integra 18 indicadores agrupados em quatro categorias principais: condições-quadro (mede os principais impulsionadores do desempenho da inovação externos às empresas), investimentos (capta o investimento público e privado na investigação e na inovação), atividades de inovação (capta os esforços de inovação ao nível das empresas) e impactos (mede os efeitos das atividades de inovação das empresas). A posição ocupada pela Região Centro revela o seu bom desempenho relativo em variáveis como a despesa das empresas em inovação que não de investigação e desenvolvimento, a proporção de pequenas e médias empresas (PME´s) com inovação de produto/processo ou as publicações científicas mais citadas. Por outro lado, evidencia também as fraquezas relativas da região em áreas como a despesa do setor privado em investigação e desenvolvimento, os pedidos de patentes ou a proporção de PME´s com cooperação para a inovação. Comparando os resultados do presente estudo com os do Índice de Competitividade Regional (também da Comissão Europeia), parece existir uma forte ligação entre o desempenho em matéria de inovação regional e de competitividade regional. De facto, tendencialmente, foram as regiões mais inovadoras as que também se apresentavam como as mais competitivas. A Região Centro apresentava-se como a segunda região portuguesa mais competitiva, sendo apenas superada pela Área Metropolitana de Lisboa, à semelhança dos resultados da inovação regional. Esta informação pode ser consultada em http://datacentro.ccdrc.pt.