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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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Na sequência da assinatura do memorando de alargamento da Macrorregião do Sudoeste Europeu (RESOE) à Região Centro e às Astúrias, realizada no dia 9 de Maio, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, dia 11 de Junho, uma reunião com os representantes de todas as regiões envolvidas. O objetivo principal desta reunião é estabelecer a forma de funcionamento da parceria, ponderar a preparação de um documento estratégico macrorregional e preparar um plano de ação para o futuro próximo. O Sudoeste Europeu é um espaço pertinente de cooperação territorial europeia para a Região Centro, pois é complementar quer da vertente de cooperação transfronteiriça de proximidade (com as regiões vizinhas de Castilla y León e Extremadura), quer da vertente de cooperação transnacional com as regiões atlânticas. Esta parceria de regiões do Sudoeste Europeu vem colmatar uma lacuna importante na articulação territorial da Região Centro no espaço europeu.Pretende-se que a RESOE constitua um espaço de cooperação macroregional ao nível do Sudoeste Europeu, focalizado sobre temáticas relevantes para as regiões envolvidas, como sejam o Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes, os setores industriais determinantes para o crescimento e competitividade regional, a relação entre o ensino superior e as empresas, os desafios demográficos associados à baixa densidade, o património e a cultura do Sudoeste Europeu, entre outros.
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Estão abertas as candidaturas para a edição de 2021 do Concurso Europeu de Inovação Social. Lançado em 2013 pela Comissão Europeia, em homenagem ao português Diogo Vasconcelos, este concurso pretende premiar anualmente projetos socialmente inovadores em domínios diferentes. A edição 2021 tem como tema "SKILLS FOR TOMORROW – Shaping a green and digital future". Serão atribuídos três prémios, no valor de 50 mil euros cada, a ideias ou projetos inovadores que apoiem pessoas e organizações a identificar, desenvolver e reforçar as competências de que necessitam para se adaptarem a um mundo em mudança e ajudar a impulsionar o futuro verde e digital da economia europeia. Mais informação sobre o programa e o processo de candidatura aqui: https://eusic.challenges.org/how-to-enter/
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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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Estima-se que residiam na Região Centro, em 2021, 2,2 milhões de indivíduos (21,6% do total nacional), tendo existido um decréscimo populacional de -0,001% face a 2020. Todas as regiões portuguesas perderam população residente, tendo o Centro sido aquela que registou a menor diminuição, o que resulta de o saldo migratório quase ter compensado o saldo natural negativo. O consumo de energia primária no Centro diminuiu para os 5,9 milhões de toneladas equivalentes de petróleo, registando-se uma redução de 4,7% face a 2019. Este decréscimo foi justificado, em grande medida, pela redução no consumo dos produtos derivados do petróleo, provocado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. O Centro concentrava 28,8% do consumo nacional de energia primária (a maior quota regional) Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição, para além da informação sobre a população residente (ficha n.º 14) e sobre a eficiência energética (ficha n.º 25), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), às empresas gazela (ficha n.º 6) e à dispersão da variação populacional (ficha n.º 21). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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Primeiro Prémio 2020. “Aurum 03” de Paula Anta A Exposição de Fotografia do IV Prémio Internacional “Santiago Castelo”, promovida pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura) e pelo Centro Unesco da Extremadura, é inaugurada no próximo dia 29 de julho, pelas 14h30, na Sala 3 do CAE – Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz.Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo” expandiu as suas fronteiras em 2019, associando-se ao 10º Aniversário da Eurorregião EUROACE, assumindo, desde esse momento, o património natural e cultural da EUROACE como referência. A exposição é composta pelas 26 obras finalistas selecionadas pelo júri e que constituem uma mostra fotográfica diversa onde transparecem diferentes abordagens e perspetivas sobre o vasto património cultural e natural desta eurorregião. O trabalho vencedor desta edição intitula-se “Aurum 03”, da fotografa Paula Anta, tendo a obra “Ponte da Ajuda “, de Ramsés Silva, recebido uma menção honrosa. A exposição tem entrada gratuita e estará patente até ao dia 25 de agosto, encerrando, assim, a itinerância pelos territórios da EUROACE, que começou em Cáceres em 2020 e marca presença em Évora entre os dias 1 e 25 de julho. Edição 2021 Atualmente, e, até 31 de Agosto de 2021, está aberta a convocatória para o V Prémio Internacional de Fotografia Santiago Castelo e as bases podem ser consultadas na página da CCDRC, em www.unescoextremadura.com , site da EUROACE ou nos principais sites dos concursos fotográficos.
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Pelo terceiro ano consecutivo, a Região Centro participa nos Open Days, o maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, que terá lugar em Bruxelas, de 4 a 7 de Outubro.
O tema deste ano, “Europa 2020: Competitividade, cooperação e coesão para todas as regiões”, é tanto um reconhecimento do papel vital que as regiões desempenham, quanto um olhar sobre os elementos chave da nova estratégia para a Europa
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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Na sequência da assinatura do memorando de alargamento da Macrorregião do Sudoeste Europeu (RESOE) à Região Centro e às Astúrias, realizada no dia 9 de Maio, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, dia 11 de Junho, uma reunião com os representantes de todas as regiões envolvidas. O objetivo principal desta reunião é estabelecer a forma de funcionamento da parceria, ponderar a preparação de um documento estratégico macrorregional e preparar um plano de ação para o futuro próximo. O Sudoeste Europeu é um espaço pertinente de cooperação territorial europeia para a Região Centro, pois é complementar quer da vertente de cooperação transfronteiriça de proximidade (com as regiões vizinhas de Castilla y León e Extremadura), quer da vertente de cooperação transnacional com as regiões atlânticas. Esta parceria de regiões do Sudoeste Europeu vem colmatar uma lacuna importante na articulação territorial da Região Centro no espaço europeu.Pretende-se que a RESOE constitua um espaço de cooperação macroregional ao nível do Sudoeste Europeu, focalizado sobre temáticas relevantes para as regiões envolvidas, como sejam o Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes, os setores industriais determinantes para o crescimento e competitividade regional, a relação entre o ensino superior e as empresas, os desafios demográficos associados à baixa densidade, o património e a cultura do Sudoeste Europeu, entre outros.
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Estão abertas as candidaturas para a edição de 2021 do Concurso Europeu de Inovação Social. Lançado em 2013 pela Comissão Europeia, em homenagem ao português Diogo Vasconcelos, este concurso pretende premiar anualmente projetos socialmente inovadores em domínios diferentes. A edição 2021 tem como tema "SKILLS FOR TOMORROW – Shaping a green and digital future". Serão atribuídos três prémios, no valor de 50 mil euros cada, a ideias ou projetos inovadores que apoiem pessoas e organizações a identificar, desenvolver e reforçar as competências de que necessitam para se adaptarem a um mundo em mudança e ajudar a impulsionar o futuro verde e digital da economia europeia. Mais informação sobre o programa e o processo de candidatura aqui: https://eusic.challenges.org/how-to-enter/
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