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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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Estão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017, o prazo limite para entrega de candidaturas é 15 de junho de 2018. Consulte aqui mais informções.
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72% dos residentes na região Centro estão globalmente satisfeitos com a sua vida. Esta é uma das conclusões da 8.ª edição do Inquérito à Satisfação dos Residentes na região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito da monitorização do Barómetro Centro de Portugal. O inquérito mostra que, em 2022, 10,4% dos residentes estão “muito satisfeitos”, 61,6% “satisfeitos”, 20,0% “não muito satisfeitos” e 8,0% “nada satisfeitos”. Entre os principais motivos de satisfação encontram-se a qualidade de vida/ter um nível de vida estável (22,7%), ter emprego (21,5%), a vida familiar (19,3%), ter saúde (18,1%) e gostar do local onde reside (10,3%). Nos motivos de insatisfação, as dificuldades financeiras/custo de vida elevado (32,8%), as remunerações e reformas baixas (22,5%) e os problemas de saúde (18,1%) são as três principais razões apontadas pelos inquiridos. A insatisfação com o Serviço Nacional de Saúde (4,4%) e a conjuntura internacional (2,0%) aparecem, pela primeira vez, como causas de insatisfação. As políticas governamentais (7,8%), o desemprego (6,9%) e a solidão (5,4%) são outros dos motivos apontados. Pela primeira vez, foi colocada uma questão aos jovens entre os 21 e os 34 anos sobre os fatores que valorizam num território para nele viverem. Os dois fatores preponderantes identificados pelos jovens da região Centro para se fixarem num território são a proximidade à família e amigos (20,8%) e o acesso à saúde e educação (19,9%). Segue-se a segurança (17,1%), o acesso a um emprego digno e devidamente remunerado (12,3%), um custo de vida acessível (11,7%) e a facilidade de deslocação/mobilidade (9,7%). Com menos relevância face aos restantes fatores, surge a oferta cultural e de espaços de lazer (4,6%), um ambiente favorável ao empreendedorismo e inovação (3,1%) e, por último, a conetividade digital (0,9%). Consulte aqui o estudo “Resultados do Inquérito à Satisfação dos Residentes na Região Centro 2022”
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Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o novo presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). O Conselho Regional reuniu hoje, 15 de outubro, em Coimbra, para eleger a Comissão Permanente deste órgão, na sequência da renúncia do anterior Presidente, João Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, que assumiu funções de deputado. A nova Comissão Permanente do Conselho Regional eleita tem a seguinte constituição: Presidente: Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão Vice-presidente: Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de SeiaVogais: Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Paulo Ferreira, Reitor da Universidade de AveiroAntónio Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior Rui Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de LeiriaJoão Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, juntas de freguesias, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região. O Conselho Regional tem como principais competências acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região; dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional; pronunciar-se sobre ações intersetoriais de interesse para a região; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região; pronunciar-se sobre os planos setoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.
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Realiza-se nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2008, no Palácio de Congressos de Badajoz (Espanha), um seminário de apresentação do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013.
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No âmbito dos OPEN DAYS, a Região Centro organizou o workshop regional «Perspectivas para a produção regional de energia renovável», que pretendeu promover a reflexão sobre as perspectivas para a expansão dos diferentes tipos de energias renováveis.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe, no próximo dia 25 de maio, uma sessão de informação sobre as oportunidades de financiamento no Horizonte 2020: Tecnologias da Informação e Comunicação e Tecnologias Futuras e Emergentes.Esta sessão, promovida pelo Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&I (GPPQ), terá a seguinte ordem de trabalhos: • Discussão sobre os concursos 2014 de ICT e FET com partilha de boas práticas e dificuldades na preparação de uma proposta;• Balanço dos resultados dos concursos 2014;• Apresentação dos tópicos do programa de trabalhos 2016-2017 de ICT e FET e outras oportunidades no H2020 para as entidades que trabalham neste setor.Consulte o Programa e faça a sua inscrição em: http://www.gppq.fct.pt/h2020/eventos.php?id=3623
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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Estão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017, o prazo limite para entrega de candidaturas é 15 de junho de 2018. Consulte aqui mais informções.
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72% dos residentes na região Centro estão globalmente satisfeitos com a sua vida. Esta é uma das conclusões da 8.ª edição do Inquérito à Satisfação dos Residentes na região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito da monitorização do Barómetro Centro de Portugal. O inquérito mostra que, em 2022, 10,4% dos residentes estão “muito satisfeitos”, 61,6% “satisfeitos”, 20,0% “não muito satisfeitos” e 8,0% “nada satisfeitos”. Entre os principais motivos de satisfação encontram-se a qualidade de vida/ter um nível de vida estável (22,7%), ter emprego (21,5%), a vida familiar (19,3%), ter saúde (18,1%) e gostar do local onde reside (10,3%). Nos motivos de insatisfação, as dificuldades financeiras/custo de vida elevado (32,8%), as remunerações e reformas baixas (22,5%) e os problemas de saúde (18,1%) são as três principais razões apontadas pelos inquiridos. A insatisfação com o Serviço Nacional de Saúde (4,4%) e a conjuntura internacional (2,0%) aparecem, pela primeira vez, como causas de insatisfação. As políticas governamentais (7,8%), o desemprego (6,9%) e a solidão (5,4%) são outros dos motivos apontados. Pela primeira vez, foi colocada uma questão aos jovens entre os 21 e os 34 anos sobre os fatores que valorizam num território para nele viverem. Os dois fatores preponderantes identificados pelos jovens da região Centro para se fixarem num território são a proximidade à família e amigos (20,8%) e o acesso à saúde e educação (19,9%). Segue-se a segurança (17,1%), o acesso a um emprego digno e devidamente remunerado (12,3%), um custo de vida acessível (11,7%) e a facilidade de deslocação/mobilidade (9,7%). Com menos relevância face aos restantes fatores, surge a oferta cultural e de espaços de lazer (4,6%), um ambiente favorável ao empreendedorismo e inovação (3,1%) e, por último, a conetividade digital (0,9%). Consulte aqui o estudo “Resultados do Inquérito à Satisfação dos Residentes na Região Centro 2022”
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