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- Categories: Informação
O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2021, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2021, a CCDRC tinha apreciado 9.618 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,79 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 13%. Deste universo, tinham sido aprovadas 4.304 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,91 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 41%, enquanto apenas 9% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (40% dos projetos analisados e 47% dos aprovados), com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (53% das candidaturas analisadas e 60% das aprovadas) e com a linha de ação “Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” (33% dos projetos analisados e 39% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.
- Categories: Informação
O Programa Interreg SUDOE publicou no dia 12 de julho de 2017 a classificação da 1ª fase da 2ª convocatória, na qual 46 propostas foram autorizadas a passar à 2ª fase que terminará a 31 de outubro de 2017, sendo que 22 dos projetos aceites têm como parceiros entidades da região centro. Esta 2ª convocatória tem uma dotação de 25 milhões de euros e, na sua 1ª fase, que encerrou a 31 de março de 2017, foram submetidos 357 projetos: 222 propostas no domínio da Inovação e Investigação (Eixo 1) e 135 sobre Meio ambiente e a Eficiência dos recursos (Eixo 5). A nível temático foram selecionadas 29 propostas do Eixo 1 e 17 do Eixo 5, perfazendo o total dos 46 projetos que podem ser submetidos à 2ª fase de candidatura. Está prevista uma sessão de trabalho, para os parceiros destes projetos, nos dias 13 e 14 de setembro, em Santander, precisamente para ajudar na preparação da candidatura à 2ª fase. Para mais informações consulte a página eletrónica do Programa SUDOE.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em parceria com o Turismo Centro de Portugal e a Associação Bandeira Azul da Europa, promove o 5º Workshop de Formação Green Key ®, edição 2014.
- Categories: Informação
A CCDR Centro apresentou, esta sexta-feira, em Bruxelas, a sua experiência no âmbito da iniciativa “Boosting Circular Economy among European SMEs”, na Conferência final de dois dias deste projeto financiado pela Comissão Europeia. Selecionada entre 64 candidaturas, a CCDRC beneficiou do apoio de peritos para definir estratégias para estimular as pequenas e médias empresas (PME) da Região Centro a desenvolver práticas de economia circular. Nesta derradeira conferência foram apresentados os resultados do projeto que, além de apoiar regiões, ajudou também entidades que apoiam associações empresariais, clusters e empresas com soluções circulares. Para além da divulgação de boas práticas inspiradoras e com potencial para serem replicadas, o evento, que contou com a participação da Comissão Europeia, responsável por diversos instrumentos de apoio, constituiu um espaço de partilha de experiências e busca de soluções para as empresas e entidades participantes.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promoveu, no dia 29 de Maio, um seminário sobre a Cooperação Internacional no Centro.
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Já foi publicado, em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027. O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política, no qual a CIC Portugal 2030 se assume como elemento central, e por um nível de coordenação técnica, assente nas suas múltiplas dimensões de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamentos, de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação funcional e de sistemas de informação e dados. Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2021, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2021, a CCDRC tinha apreciado 9.618 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,79 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 13%. Deste universo, tinham sido aprovadas 4.304 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,91 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 41%, enquanto apenas 9% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (40% dos projetos analisados e 47% dos aprovados), com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (53% das candidaturas analisadas e 60% das aprovadas) e com a linha de ação “Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” (33% dos projetos analisados e 39% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.
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O Programa Interreg SUDOE publicou no dia 12 de julho de 2017 a classificação da 1ª fase da 2ª convocatória, na qual 46 propostas foram autorizadas a passar à 2ª fase que terminará a 31 de outubro de 2017, sendo que 22 dos projetos aceites têm como parceiros entidades da região centro. Esta 2ª convocatória tem uma dotação de 25 milhões de euros e, na sua 1ª fase, que encerrou a 31 de março de 2017, foram submetidos 357 projetos: 222 propostas no domínio da Inovação e Investigação (Eixo 1) e 135 sobre Meio ambiente e a Eficiência dos recursos (Eixo 5). A nível temático foram selecionadas 29 propostas do Eixo 1 e 17 do Eixo 5, perfazendo o total dos 46 projetos que podem ser submetidos à 2ª fase de candidatura. Está prevista uma sessão de trabalho, para os parceiros destes projetos, nos dias 13 e 14 de setembro, em Santander, precisamente para ajudar na preparação da candidatura à 2ª fase. Para mais informações consulte a página eletrónica do Programa SUDOE.
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