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A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).
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O Ministério da Economia e do emprego promove, no dia 8 de Novembro, a conferência “PORTUGAL 2020, Novo ciclo de apoio ao crescimento económico e ao emprego, perspetivas para um novo QREN”. Este fórum inaugural, que se realiza das 9 horas às 12 horas, no Auditório da Fundação Champalimaud, Av. Brasília, em Lisboa, contará com a participação do Comissário para a Política Regional, Johannes HAHN.Inscrições até ao dia 6 de Novembro, em http://ska.pt/portugal2020/ ou para o correio eletrónico portugal.2020@ifdr.pt. Para mais informações, contactar Elisabete Pais, para o número de telefone 21 881 40 00.Programa (pdf, 259.42 kB)
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promove, no próximo dia 31 de janeiro, no âmbito da Cooperação Técnica com as Autarquias da Região Centro, uma Sessão de Análise e Debate (SAD) subordinada ao tema “A Prestação de Contas no SIIAL, que decorrerá no auditório da CCRDC, com o seguinte programa:Manhã (das 9:30 h às 12:30 h)- Caracterização da Execução Orçamental de 2010 dos Municípios da Região Centro;- Prestação de Contas individuais e consolidadas dos Municípios. (conferencista convidado: Dr. Alexandre Amado da IGF - Inspeção Geral das Finanças)Tarde (das 14:30 h às 17:30 h)- Procedimento de acompanhamento e verificação das contas pela CCDRC;- Problemas mais frequentes no reporte da informação através do SIIAL.
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No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.
- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020 aprovou 33 Projetos de Prova de Conceito, que terão um apoio de 4 milhões de euros de fundos europeus. Estes projetos, liderados por Instituições do Sistema Científico e Tecnológico regional, têm como objetivo valorizar o conhecimento já produzido em projetos de investigação, nomeadamente através da produção de protótipos laboratoriais, ensaios ou pré-séries semi-industriais que permitam uma primeira validação desses resultados com o objetivo de serem transferidos para o mercado e de serem explorados, de forma útil, pelas empresas. A Universidade de Coimbra é a instituição do Sistema Científico e Tecnológico Regional do Centro com mais projetos aprovados (12), seguida pela Universidade de Aveiro (9) e pela Universidade da Beira Interior e o Instituto Pedro Nunes (cada um com três projetos aprovados). O Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto de Telecomunicações, o Tagusvalley e a Universidade Católica Portuguesa completam a lista de entidades com projetos de Prova de Conceito aprovados. Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que se trata “de um instrumento novo, muito solicitado pelos agentes regionais, que permite preencher uma lacuna no conjunto de apoios ao longo da cadeia de inovação e que o Programa Centro 2020 resolveu testar, tendo em vista a sua adoção em maior escala no novo período de programação. Este concurso piloto foi desenvolvido no contexto da participação da CCDRC num projeto europeu, o projeto IMPROVE, aprovado no Programa Interreg Europe. A troca de experiências com as regiões parceiras deste projeto europeu foi muito importante para desenhar o instrumento, beneficiando da sua experiência neste tipo de apoios. A qualidade científica e tecnológica das candidaturas apresentadas determinou o reforço da dotação para permitir o financiamento de todas as candidaturas elegíveis e tornou bastante clara a necessidade de continuarmos a apoiar esta tipologia de projetos no próximo período de programação”. O projeto IMPROVE tem como coordenadora a região espanhola da Extremadura e, para além da Região Centro, participam ainda a Região Centro-Vale do Loire (França), a Região da Puglia (Itália), o município de Gabrovo (Bulgária), a Região Noroeste da Roménia, o município de Tartu (Estónia) e a região finlandesa da Lapónia. Consulte aqui a lista de projetos aprovado.
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A Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico em colaboração com o Programa Operacional Mar 2020, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Câmara Municipal de Ílhavo organizam o evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' no dia 25 de maio, a partir das 9h30, na Praia da Costa Nova, Ílhavo, Centro Sociocultural. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' perspetiva a criação de parcerias e consórcios e obtenção de informação sobre os múltiplos apoios financeiros disponíveis ao desenvolvimento de projetos enquadrados nos vários fundos comunitários, quer nacionais, quer europeus. Para tal, pretende-se mobilizar empresas, autarquias, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, incubadoras de empresas, entre outras, com o objetivo de dinamizar projetos e possibilitar parcerias que contribuam para o desenvolvimento da Economia do Mar na Região Centro de Portugal, conforme Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3). Ao inscreveram-se, os participantes deverão disponibilizar informação sumária sobre a iniciativa/projeto que pretendam desenvolver e sobre o(s) potenciais parceiro(s) a envolver, devendo, preferencialmente, as inscrições serem feitas até dia 20 de Maio, no sentido de se promover previamente as parcerias e dinamizar os potenciais projetos dos participantes. No que se refere ao formato do evento e depois de uma curta sessão plenária de abertura, seguir-se-á uma sessão de brokerage, com reuniões previamente organizadas entre os participantes. A informação específica sobre os programas de financiamento nacionais e da UE será assegurada por equipas especializadas, com destaque para a pela Equipa de Apoio do Plano de Ação para o Atlântico, MAR2020 e CENTRO2020. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' integra-se nas iniciativas desenvolvidas regularmente pelo Gabinete de Apoio ao Promotor do Programa Operacional Centro 2020 e pela Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico. Programa 9h30: Receção dos Participantes 9h45: Sessão de Abertura: Plano de Ação para o Atlântico, Representante Mar2020, Presidente CCDR Centro, Presidente CM Ílhavo; 10h00: Apresentação MAR2020: Projetos e parcerias para a Economia do Mar na Região Centro 10h30: Coffee Break 10h45: Sessão de Brokerage: Promoção de parcerias e projetos. Esclarecimentos pelas entidades financiadoras 12h50: Resultados alcançados 13h00: Fim dos trabalhos Informações e inscrições: http://www.atlanticstrategy.eu/pt/news-and-events/events/atlantico-ao-centro-parcerias-e-projetos www.atlanticstrategy.eu ou nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu. Para mais informações, contactar: Jorge Graça, nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu,931676971.
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A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).
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O Ministério da Economia e do emprego promove, no dia 8 de Novembro, a conferência “PORTUGAL 2020, Novo ciclo de apoio ao crescimento económico e ao emprego, perspetivas para um novo QREN”. Este fórum inaugural, que se realiza das 9 horas às 12 horas, no Auditório da Fundação Champalimaud, Av. Brasília, em Lisboa, contará com a participação do Comissário para a Política Regional, Johannes HAHN.Inscrições até ao dia 6 de Novembro, em http://ska.pt/portugal2020/ ou para o correio eletrónico portugal.2020@ifdr.pt. Para mais informações, contactar Elisabete Pais, para o número de telefone 21 881 40 00.Programa (pdf, 259.42 kB)
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promove, no próximo dia 31 de janeiro, no âmbito da Cooperação Técnica com as Autarquias da Região Centro, uma Sessão de Análise e Debate (SAD) subordinada ao tema “A Prestação de Contas no SIIAL, que decorrerá no auditório da CCRDC, com o seguinte programa:Manhã (das 9:30 h às 12:30 h)- Caracterização da Execução Orçamental de 2010 dos Municípios da Região Centro;- Prestação de Contas individuais e consolidadas dos Municípios. (conferencista convidado: Dr. Alexandre Amado da IGF - Inspeção Geral das Finanças)Tarde (das 14:30 h às 17:30 h)- Procedimento de acompanhamento e verificação das contas pela CCDRC;- Problemas mais frequentes no reporte da informação através do SIIAL.
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