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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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João Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, é o novo presidente do Conselho Regional do Centro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
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O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), um guia para conhecer e projectar o futuro do território de Portugal, encontra-se em fase de discussão pública e pode ser consultado em www.territorioportugal.pt.
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O concurso para a apresentação de candidaturas na região Centro em 2023, aos Incentivos do Estado à Comunicação Social de âmbito regional e local, decorre de 1 de março a 21 de março de 2023, conforme disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, aprovado pela Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho. Consulte o regulamento e o formulário de candidatura Na competência da CCDR Centro encontra-se a atribuição de incentivos aos órgãos de comunicação social com sede na Região Centro nas seguintes cinco tipologias: • Modernização tecnológica; • Desenvolvimento digital; • Acessibilidade à comunicação social; • Desenvolvimento de parcerias estratégicas; • Literacia e educação para a comunicação social. A candidatura e os documentos anexos devem ser enviados para a sede da CCDR Centro (Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra). A aprovação da candidatura, que reúna as condições, só ocorrerá após a publicação do Despacho de financiamento dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da comunicação social e do desenvolvimento regional. Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional poderão contactar Ana Reis (telefone 239.400.131 ou correio eletrónico: ana.reis@ccdrc.pt) ou Rafael Cruz (telefone 239.400.142 ou correio eletrónico: rafael.cruz@ccdrc.pt).
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Os efeitos da pandemia COVID-19 fizeram-se sentir de forma muito significativa na atividade económica da Região Centro, no segundo trimestre de 2020. As exportações sofreram uma acentuada queda, os desempregados inscritos nos centros de emprego da região aumentaram e a atividade turística quase paralisou. Estas são algumas das conclusões do n.º 47 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -16,3%, com contributos muito negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida. Esta forte contração da atividade económica refletiu o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do trimestre. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,6%, fruto do significativo aumento dos inativos. O nível de preços variou -0,3% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, retrocedendo para valores próximos dos observados no quarto trimestre de 2013, e o indicador de clima económico também diminuiu, o que já não acontecia desde o final de 2013. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, a evolução do mercado de trabalho exibiu características extraordinárias em consequência do impacto da pandemia. A taxa de atividade registou o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Também a população ativa, pela primeira vez desde 1998, foi ultrapassada pela população inativa, que aumentou significativamente. Este acréscimo dos inativos pode justificar, ainda que parcialmente, as variações negativas no emprego e desemprego. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região cresceu, atingindo o valor mais elevado desde 2008. No setor empresarial, continuou a assistir-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, atingindo-se mínimos históricos, decorrentes, muito provavelmente, do impacto do novo coronavírus. As ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas continuaram a apresentar evoluções negativas. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve uma tendência decrescente, mas favorável, observando o valor mais baixo dos últimos nove anos. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma contração do setor da construção, evidenciada pelas diminuições homólogas em todos os indicadores regionais de licenciamento e obras concluídas. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, registando o valor mais elevado dos últimos nove anos. O setor do turismo apresentou mínimos históricos, refletindo claramente o impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico registaram acentuadas quebras face a igual período do ano anterior. Todavia, a estada média na região aumentou face ao trimestre homólogo e anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma significativa contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que traduz, em grande medida, os efeitos do surto pandémico. Ambos os mercados explicaram negativamente a variação regional das saídas e das entradas de bens, destacando-se, pelo contributo negativo mais expressivo, o mercado intracomunitário, que ainda reflete os efeitos da conclusão do Brexit. [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro continua fortemente empenhada na promoção de ações de sensibilização, pretendendo-se divulgar e explanar as principais temáticas que à gestão territorial dizem respeito, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.
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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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João Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, é o novo presidente do Conselho Regional do Centro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
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O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), um guia para conhecer e projectar o futuro do território de Portugal, encontra-se em fase de discussão pública e pode ser consultado em www.territorioportugal.pt.
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