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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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A CCDRC participa hoje, em Bruxelas, na Conferência final do projeto InRoad - Towards better synchronisation of priority settings and evaluation mechanisms for research infrastructures beyond national relevance, financiado pelo programa Horizonte 2020. Com o envolvimento de 13 entidades parceiras, entre as quais a CCDRC, de 11 países, o projeto apresenta agora o conjunto final de recomendações para uma melhor harmonização e coordenação na definição de prioridades, roadmapping e financiamento ao longo do ciclo de vida das infraestruturas de investigação na Europa. Beneficiando de um processo cumulativo de recolha de informação junto de diferentes comunidades científicas, policy-makers e outros agentes, a Conferência Final representa o culminar deste projeto de dois anos (com início em janeiro de 2017), com lugar à discussão e apresentação das propostas e boas práticas reunidas. O relatório final do projeto apresenta recomendações em três grandes áreas: • coordenação dos processos nacionais e europeus de roadmapping de infraestruturas de investigação; • coordenação entre financiamento regional, nacional e europeu; • boas práticas para business planning. Numa sessão bastante participada, Portugal esteve representado a vários níveis, para além da CCDRC enquanto parceira do projeto. Representantes do Programa Operacional Regional, do COMPETE, da FCT e de Infraestruturas Científicas tiveram oportunidade de contribuir para esta primeira discussão dos resultados do projeto.
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No âmbito das comemorações do dia da Europa e da Presidência da Comunidade de Trabalho Região Centro – Castilla y León (CT CENCYL), a CCDRC organizou um workshop sobre o tema dos «Custos de contexto transfronteiriços para as empresas», que decorreu em Coimbra, no dia 12 de Maio de 2011. Boletim - Custos de Contexto Transfronteiriços para as Empresas (pdf, 1.75 MB)
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A Comissão Europeia decidiu lançar uma campanha de comunicação numa tentativa de repor o reconhecimento da efetiva contribuição da União Europeia na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. Com a denominação de #investEU, esta campanha arrancará em abril, terá a duração de um ano e procurará alcançar três grandes objetivos: chamar a atenção da opinião pública para os investimentos europeus, divulgar o papel da UE no desenvolvimento económico e social e, por último, aumentar a confiança na própria Comissão Europeia. A campanha integra 14 países da União Europeia onde existe uma maior percentagem de sentimento ambivalente em relação ao projeto europeu e estará presente em outdoors, gravação e difusão de vídeos com os responsáveis de projetos - que funcionarão como embaixadores da campanha - e principalmente nas redes sociais. Consulte mais informação sobre a campanha #InvestEu e conheça os casos de sucesso em: http://europa.eu/investeu/
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Sessão pública de esclarecimento, para toda a população da região, sobre o QREN e o Programa Operacional do Centro para 2007-2013
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O prazo de apresentação de projectos da primeira convocatória terminou no passado dia 30 de Junho de 2008, tendo sido apresentado um total de 328 candidaturas
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O Comité de investimento do Fundo JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) assinala no evento anual, que se realiza no próximo dia 12 de outubro, em Alter do Chão, o décimo aniversário do primeiro investimento financiado por este fundo.No decorrer do evento será feito o balanço dos resultados alcançados e serão apresentados projetos financiados. O Fundo JESSICA, lançado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, visou apoiar, no contexto da Política de Coesão, as autoridades dos Estados Membros da União Europeia na utilização de instrumentos de engenharia financeira para financiamento dos investimentos em desenvolvimento urbano sustentável. Em Portugal o fundo foi financiado pelos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Direção Geral do Tesouro e Finanças, sendo gerido pelo Banco Europeu de Investimento e com a intermediação financeira e co-financiamento do Banco BPI, da Caixa Geral de Depósitos e do Turismo de Portugal. Até ao momento o fundo permitiu alavancar um investimento no valor de 830 milhões de euros na reabilitação urbana, que resultou na criação direta de mais de 3844 novos postos de trabalho, distribuídos por 218 projetos em mais de 30 municípios de Norte a Sul do País. Na Região Centro foram apoiados 56 projetos, que permitiram criar 1,134 postos de trabalho diretos criados, com um custo total de 169,4 milhões de euros. Os sectores de atividade que mais recorreram ao Fundo foram a Indústria, o Setor Social, a Saúde e o Comércio.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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