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Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo-Quadro (EQ), celebrado entre o Estado Português e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão (FC).Saiba mais em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=8372
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) lançou o Quiz Centro Circular, um jogo online para promover os conhecimentos sobre economia circular, destinado à comunidade escolar da Região Centro. Esta é uma iniciativa que recorre à gamificação como forma lúdica de desenvolver conteúdos de educação ambiental, circular e sustentável, dirigida aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e seus professores. O Quiz Centro Circular será objeto da primeira edição do Concurso Centro Circular, a decorrer entre os dias 19 de abril a 31 de maio de 2022 e que premiará os alunos, professores e escolas que angariem mais pontos através da participação no jogo. Antes do início da competição todos os interessados poderão testar os seus conhecimentos e usufruir de um período experimental (não competitivo) de utilização do jogo, bastando para isso registar-se no site https://www.centrocircular.pt/ Para mais informações sobre esta iniciativa poderá consultar o site da Agenda de Economia Circular do Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/jogo-centro-circular/) onde se encontra um curto vídeo de apresentação, assim como as regras do jogo.
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A CCDRC recebe, até 28 de junho, candidaturas das entidades associativas e religiosas que integrem o território dos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu para apoio financeiro, pelo subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva, para reparação dos danos em equipamentos, provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018. O formulário de candidatura encontra-se disponível em http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3265;programa-equipamentos-subprograma-2-furacao-leslie-2018&catid=113&Itemid=89
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A Parceria europeia cofinanciada Sustainable Blue Economy (SBEP), desenvolvida no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa, lançou no dia 13 de fevereiro de 2023 o seu primeiro Concurso Transnacional Conjunto (CTC) sob o tópico "The way forward: a thriving sustainable blue economy for a brighter future". O concurso, organizado em duas fases, terá a 1º fase de submissão de candidaturas até 14 de abril de 2023 (15h CET). As pré-propostas aprovadas serão convidadas a submeter a candidatura completa na 2ª fase da submissão de candidaturas até 13 de setembro de 2023 (15h CET). A SBEP é uma das Parceiras Europeias do Pilar 2 do Horizonte Europa cuja visão é conceber, orientar e apoiar uma transição justa e inclusiva para uma economia azul regenerativa, resiliente e sustentável. A primeira reunião formal desta parceria, onde a CCDRC participou, e onde foi feito o lançamento e apresentação pública da SBEP, decorreu a 24 e 25 de janeiro, em Roma. A Parceria visa impulsionar a transformação necessária para uma economia azul climaticamente neutra, sustentável e produtiva até 2030, ao mesmo tempo que cria e apoia as condições para um oceano sustentável até 2050. De Portugal integram esta Parceria, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o Fundo Azul, o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia dos Açores (FRCT), e o Atlantic International Research Centre (AIR CENTRE) e participa ainda como parceiro associado a Direção Geral de Política do Mar. Uma das principais ambições desta parceria é lançar uma série de Concursos Transnacionais Conjuntos (CTC) cofinanciados que abordam áreas prioritárias no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da SBEP. O 1º CTC da SBEP junta recursos financeiros nacionais e regionais através da participação de ministérios e agências de financiamento de 23 países responsáveis pelo financiamento de ações de investigação e inovação na economia azul, com o apoio financeiro da CE. Portugal é um dos parceiros desta iniciativa, sendo que em Portugal o 1º CTC tem como entidades financiadoras a FCT, o FRCT e a CCDRC, num esforço conjunto de sinergias entre diferentes tipologias de fundos. Este concurso visa apoiar projetos de investigação e inovação transnacionais (36 meses) que abordem uma das 5 áreas prioritárias: 1) Planning and managing sea-uses at the regional level 2) Development of offshore marine multi-use infrastructures to support the blue economy 3) Climate neutral, environmentally sustainable, and resource-efficient blue food and feed 4) Green transition of Blue Food production 5) Ocean Digital Twin (ODT) test use cases at EU sea-basins and the Atlantic Ocean. Os projetos devem contribuir para o impacto na transformação da economia azul para um futuro mais resiliente e que permita atingir o objetivo da neutralidade carbónica. Os projetos devem ser desenvolvidos a nível pan-europeu e nas diferentes bacias marítimas europeias - o Mediterrâneo, o Mar Negro, o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Oceano Atlântico, assim como estabelecer uma estreita cooperação intersectorial entre a ciência, a inovação e os sectores económicos. No próximo dia 2 de março irá decorrer um webinar informativo sobre [...]
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A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro. Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional. A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em 9 eixos prioritários, mobilizando 9 objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento: Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDEIAS) O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região). Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa. Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR) O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação. Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, [...]
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Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo-Quadro (EQ), celebrado entre o Estado Português e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão (FC).Saiba mais em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=8372
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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