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Consulte aqui as perguntas frequentes referentes ao Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económica.
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Está aberta a décima edição dos Prémios RegioStars, uma organização da Direcção-Geral da Comissão Europeia para a Política Urbana e Regional. Os RegioStars tem como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões. As categorias contempladas nos RegioStars 2017 são as seguintes: Especialização Inteligente para Inovação nas PME; União da Energia - Ação Climática; Empoderamento das Mulheres e Participação Ativa; Educação e Formação e CityStars - Cidades em Transição Digital. Os vencedores dos prémios serão conhecidos a 10 de outubro durante a EWRC 2017 - Semana Europeia das Regiões e Cidades. Organizados desde 2008 pela Comissão Europeia, os RegioStars distinguem iniciativas inovadoras à escala regional, como foi o caso, em 2016, do projeto 'Centro Bio' da BLC3 http://www.blc3.pt. Acha que o seu projeto merece ser conhecido e recompensado? Candidate-se! Candidaturas abertas até 10 de abril Mais informações sobre os RegioStars 2017 em: Site: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/regio-stars-awards/#1 Guia e Formulário: http://tinyurl.com/zsqhjzp
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A região Centro melhorou o seu desempenho global em 2019, traduzido pelo aumento do Indicador Global de Avaliação da região Centro de 4,52 para 5,1 numa escala de 1 a 7. Este comportamento mais favorável foi transversal a todas as dimensões do indicador: crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Estas são algumas das conclusões da nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela região em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Estes resultados decorrem da região Centro continuar a evidenciar-se em áreas como a educação, o mercado de trabalho ou a capacidade exportadora. De facto, tem registado de forma sistemática baixas taxas de abandono escolar precoce e bons resultados nos exames nacionais, a par com a menor taxa de desemprego do país. Apresenta ainda um posicionamento muito favorável no que respeita ao desemprego jovem, às exportações de bens e às competências para a inovação. Adicionalmente, neste último ano, o Centro apresentou um comportamento muito positivo em termos de investimento direto estrangeiro, uma vez que este continuou a crescer na região, num contexto nacional de queda. No entanto, mantêm-se evidentes as fragilidades em termos de produtividade e da capacidade de gerar riqueza, problemas estruturais da região Centro. Na área energética, apesar das melhorias nos últimos anos e dos resultados positivos nas energias renováveis, a região evidencia ainda debilidades. O declínio demográfico é também um problema que se tem vindo a acentuar, carecendo de especial atenção pela forma como poderá condicionar o futuro da região. O Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui, contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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O Programa Centro 2020 aprovou o primeiro pacote de projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) dos municípios. Estes projetos, de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável, representam um montante de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 6,6 milhões de euros. Para além disso, estão em análise candidaturas que perfazem, neste momento, um valor solicitado de FEDER de craca de 11,2 milhões de euros. Isto significa que, muito em breve, o Centro 2020 terá aprovado no âmbito dos PEDU projetos que totalizam um valor FEDER de 17,8 milhões de euros. Estes projetos fazem parte das estratégias dos centros urbanos de maior dimensão da região Centro, em domínios como a regeneração urbana, mobilidade sustentável e comunidades desfavorecidas. A aprovação destas estratégias, cujos contratos foram assinados em maio de 2016, mobiliza um apoio do Centro 2020 superior a 200 milhões de euros (ver quadro das dotações contratualizadas por concelho).
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O programa Centro 2020 aprovou, até ao momento, 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros, com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros. No âmbito da política de cidades, o Portugal 2020 prevê apoios para os centros urbanos de maior dimensão, através dos PEDU - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, e para os centros urbanos complementares, através dos PARU - Planos de Ação de Reabilitação Urbana. Em 2016, o Programa Centro 2020 comprometeu com os municípios da região, para as suas estratégias de regeneração urbana, cerca de 262 milhões de euros. Estão em causa projetos de promoção da mobilidade urbana sustentável (por exemplo, sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade dos sistemas públicos de transporte), de regeneração urbana nos centros históricos, zonas ribeirinhas e zonas industriais degradadas, e de intervenções físicas nas comunidades desfavorecidas (como bairros sociais). Deste modo, o financiamento europeu atualmente contratualizado em projetos concretos (46 milhões de euros) representa cerca de 17.5% do compromisso do Centro 2020 com as estratégias PEDU/PARU da região (262 milhões de euros). De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «2017 continuará a ser um ano de novas aprovações de projetos de regeneração urbana previstos nos PEDU/PARU, mas será também um ano de execução dos projetos já aprovados. 2017 será o ano em que verdadeiramente se sentirá o impacto do Portugal 2020 no estímulo ao investimento público, sendo a regeneração urbana apenas uma das suas dimensões».
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“Os Planos Directores Municipais de 2ª Geração e Planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios”
Decorreu no auditório da CCDRC, no passado dia 30 de Novembro, o Workshop que teve como tema “Os Planos Directores Municipais de 2ª Geração e Planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
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O Acordo de Parceria e os Programas Operacionais do Portugal 2020 estabelecem que os apoios comunitários a infraestruturas de I&I estão condicionados a um prévio mapeamento das necessidades de intervenção. O cumprimento das condicionantes relativas à realização do exercício de planeamento de infraestruturas de I&I, denominado de mapeamento, implica o envio formal à Comissão Europeia dos resultados do mesmo, bem como a aceitação, por esta última, do cumprimento desta condicionante. Somente após a conclusão deste processo será possível o financiamento comunitário de quaisquer investimentos no âmbito desta tipologia de investimento. O processo de mapeamento que agora se inicia consiste em identificar as infraestruturas tecnológicas que existem na Região Centro, bem como aquelas a constituir, tendo por objetivo a sua prévia caracterização física, bem como dos seus recursos humanos e das atividades que desenvolvem. Este mapeamento permitirá, assim, a identificação das necessidades de financiamento prioritárias, abrangendo as necessidades de expansão e/ou de reorientação do foco de atividade das infraestruturas tecnológicas que vierem a ser identificadas. Este mapeamento, que conta com o envolvimento direto da ANI – Agência Nacional de Inovação, em articulação com as Autoridades de Gestão dos diversos Programas Operacionais do Portugal 2020, é dirigido a Entidades de Interface do Sistema de I&I – em concreto, Centros Tecnológicos e Centros de Transferência de Tecnologia – e a Infraestruturas de Acolhimento e Valorização de Atividades de C&T – em concreto, Parques de Ciência e Tecnologia e Centros de Incubação, incluindo Business Innovation Centres. Nestes termos, foi publicado no site da Agência Nacional de Inovação (ANI) o Anúncio para Participação no Levantamento e Caracterização da Rede de Infraestruturas Tecnológicas Nacionais, no âmbito do respetivo processo de mapeamento, estando o mesmo disponível no seguinte endereço: http://ani.pt/infraestruturas-tecnologicas-nacionais-processo-de-mapeamento-da-rede/ Mais informamos que o preenchimento e envio da ficha de submissão constante do endereço referido é condição essencial para que a infraestrutura tecnológica em causa possa ser envolvida no processo de mapeamento em apreço.
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Está aberta a décima edição dos Prémios RegioStars, uma organização da Direcção-Geral da Comissão Europeia para a Política Urbana e Regional. Os RegioStars tem como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões. As categorias contempladas nos RegioStars 2017 são as seguintes: Especialização Inteligente para Inovação nas PME; União da Energia - Ação Climática; Empoderamento das Mulheres e Participação Ativa; Educação e Formação e CityStars - Cidades em Transição Digital. Os vencedores dos prémios serão conhecidos a 10 de outubro durante a EWRC 2017 - Semana Europeia das Regiões e Cidades. Organizados desde 2008 pela Comissão Europeia, os RegioStars distinguem iniciativas inovadoras à escala regional, como foi o caso, em 2016, do projeto 'Centro Bio' da BLC3 http://www.blc3.pt. Acha que o seu projeto merece ser conhecido e recompensado? Candidate-se! Candidaturas abertas até 10 de abril Mais informações sobre os RegioStars 2017 em: Site: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/regio-stars-awards/#1 Guia e Formulário: http://tinyurl.com/zsqhjzp
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A região Centro melhorou o seu desempenho global em 2019, traduzido pelo aumento do Indicador Global de Avaliação da região Centro de 4,52 para 5,1 numa escala de 1 a 7. Este comportamento mais favorável foi transversal a todas as dimensões do indicador: crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Estas são algumas das conclusões da nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela região em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Estes resultados decorrem da região Centro continuar a evidenciar-se em áreas como a educação, o mercado de trabalho ou a capacidade exportadora. De facto, tem registado de forma sistemática baixas taxas de abandono escolar precoce e bons resultados nos exames nacionais, a par com a menor taxa de desemprego do país. Apresenta ainda um posicionamento muito favorável no que respeita ao desemprego jovem, às exportações de bens e às competências para a inovação. Adicionalmente, neste último ano, o Centro apresentou um comportamento muito positivo em termos de investimento direto estrangeiro, uma vez que este continuou a crescer na região, num contexto nacional de queda. No entanto, mantêm-se evidentes as fragilidades em termos de produtividade e da capacidade de gerar riqueza, problemas estruturais da região Centro. Na área energética, apesar das melhorias nos últimos anos e dos resultados positivos nas energias renováveis, a região evidencia ainda debilidades. O declínio demográfico é também um problema que se tem vindo a acentuar, carecendo de especial atenção pela forma como poderá condicionar o futuro da região. O Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui, contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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