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O Programa Capacitar é uma iniciativa que pretende dotar a Administração Local de mais e melhores ferramentas para o desenvolvimento económico e social dos Municípios. O Programa Capacitar destina-se aos Autarcas, aos Executivos, Dirigentes e Trabalhadores Municipais e Intermunicipais que, através de processos como a “aprendizagem entre pares” ou programas avançados que envolvem conceituadas escolas de gestão, vão ter contacto com as inovadoras metodologias de trabalho e de planeamento estratégico. Este Programa Capacitar será implementado no quadro de um Protocolo que foi assinado hoje entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/
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Consulte aqui o documento A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”. Dando continuidade a estas ações, a CCDRC elaborou também o “Guia Orientador – Plano de Urbanização”. Este Guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, explicitando, para o Plano de Urbanização (PU), os objetivos operacionais, as medidas e ações que visam o seu alcance e os meios necessários que permitem tratar cada uma das zonas definidas, de forma a assegurar a concretização da política de ordenamento do território e de urbanismo estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM). Os principais destinatários do presente Guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos. Concluída a elaboração do Guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano. Com este objetivo, disponibiliza-se até final de março este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito a CCDRC irá promover durante os meses de abril e maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do Guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Urbanização. Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt.
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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020, em parceria com as oito Comunidades Intermunicipais da região Centro, promove, no dia 12 de fevereiro, às 11h, uma sessão de divulgação online sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional. Documentos: Perguntas Frequentes Lista da Classificação das Actividades Económicas (CAE) Apresentação Veja em baixo o vídeo da Sessão: {youtube}iTpcLS2zAhc?autoplay=1&loop=1&playlist=iTpcLS2zAhc&rel=0{/youtube}
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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O Programa Centro 2020 abriu um concurso para a transferência de conhecimento científico e tecnológico (Aviso Centro 46-2016-01). Com este concurso pretende-se apoiar investimentos de transferência do conhecimento científico e tecnológico, através de Iniciativas de interação, demostração e transferência de conhecimento com vista à sua valorização económica, bem como ações de disseminação e de difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D, para o tecido empresarial, que envolvam projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação ou ações de difusão de informação científica e tecnológica. Para além disto, pretende-se também fomentar projetos semente e spin - offs, no âmbito do sistema de I&I, com vista à transformação de ideias inovadoras em iniciativas empresariais, incluindo o desenvolvimento de validação de protótipos, provas de conceito pré -comerciais e ou processos para mercados/setores de aplicação. São beneficiários deste concurso as entidades não empresariais do sistema de Investigação e Inovação (I&I. O aviso tem uma dotação de 5 milhões de euros e está aberto até 15 de julho de 2016 (18H), Consulte o aviso http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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Já está disponível o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020, que tem como principal objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento das regras de comunicação dos projetos cofinanciados por Fundos da União Europeia. Os apoios dos fundos da União Europeia (UE) resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso na comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia. Uma candidatura aprovada no âmbito do Centro 2020 torna os seus beneficiários sujeitos, no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação europeia e nacional e através de disposições específicas da Autoridade de Gestão do Programa Operacional. Todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos europeus Consulte aqui o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020
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O Programa Capacitar é uma iniciativa que pretende dotar a Administração Local de mais e melhores ferramentas para o desenvolvimento económico e social dos Municípios. O Programa Capacitar destina-se aos Autarcas, aos Executivos, Dirigentes e Trabalhadores Municipais e Intermunicipais que, através de processos como a “aprendizagem entre pares” ou programas avançados que envolvem conceituadas escolas de gestão, vão ter contacto com as inovadoras metodologias de trabalho e de planeamento estratégico. Este Programa Capacitar será implementado no quadro de um Protocolo que foi assinado hoje entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/
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Consulte aqui o documento A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”. Dando continuidade a estas ações, a CCDRC elaborou também o “Guia Orientador – Plano de Urbanização”. Este Guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, explicitando, para o Plano de Urbanização (PU), os objetivos operacionais, as medidas e ações que visam o seu alcance e os meios necessários que permitem tratar cada uma das zonas definidas, de forma a assegurar a concretização da política de ordenamento do território e de urbanismo estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM). Os principais destinatários do presente Guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos. Concluída a elaboração do Guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano. Com este objetivo, disponibiliza-se até final de março este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito a CCDRC irá promover durante os meses de abril e maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do Guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Urbanização. Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt.
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A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento: Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária); Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente); Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI). A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente. Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)
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