Dia Mundial da Pastelaria

O Dia Internacional da Sanidade Vegetal, celebrado anualmente a 12 de maio por iniciativa da Organização das Nações Unidas, constitui uma oportunidade estratégica para reforçar a consciencialização global sobre a importância da proteção das plantas enquanto elemento essencial da segurança alimentar, da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento económico. Instituída na sequência do Ano Internacional da Sanidade Vegetal, celebrado em 2020, esta efeméride visa mobilizar governos, instituições, setor produtivo e sociedade civil para a adoção de práticas capazes de prevenir a introdução e disseminação de pragas e doenças vegetais. As plantas representam cerca de 80% dos alimentos consumidos pela população mundial e desempenham um papel determinante na regulação da qualidade do ar, na conservação da biodiversidade e no equilíbrio dos ecossistemas. Neste contexto, torna-se fundamental assegurar a sua sanidade face a desafios crescentes, como as alterações climáticas, a intensificação das trocas comerciais internacionais e o aumento da circulação global de vegetais e produtos vegetais. Em Portugal, a celebração de 2026 assume especial relevância com a realização de um simpósio promovido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no Auditório da Administração do Porto de Sines, dedicado à importância da inspeção fitossanitária na importação de vegetais e produtos vegetais. A iniciativa pretende evidenciar os riscos associados à introdução de organismos nocivos e reforçar a necessidade de sistemas eficazes de controlo, monitorização e prevenção fitossanitária. Importa recordar que, nos últimos anos, os temas associados ao Dia Internacional da Sanidade Vegetal têm refletido uma abordagem cada vez mais integrada e multidisciplinar. Em 2025, destacou-se a ligação entre sanidade vegetal e o conceito One Health, enquanto em 2024 foi valorizada a articulação entre saúde vegetal, comércio seguro e tecnologia digital. Esta evolução conceptual evidencia a crescente interdependência entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental, em consonância com as orientações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Neste enquadramento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, através da sua Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, associa-se à celebração desta efeméride, reconhecendo a importância estratégica da sanidade vegetal para o território regional. A sustentabilidade dos sistemas agrícolas, a valorização dos recursos endógenos e a proteção da biodiversidade constituem prioridades fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e resiliente da região Centro. Ao assinalar esta data, a CCDR Centro reforça o seu compromisso com a disseminação de boas práticas fitossanitárias, a sensibilização dos agentes do território e o apoio a políticas públicas que promovam uma agricultura mais inovadora, sustentável e resiliente, contribuindo para a proteção do património natural e para o fortalecimento da segurança alimentar e ambiental.   Referências Associação dos Jovens Agricultores de Portugal: ver aqui Convenção Internacional de Proteção das Plantas. (FAO): ver aqui Direção-Geral de Alimentação e Veterinária: ver aqui Nações Unidas. (2022) International Day of Plant Health: ver aqui Voz do Campo. Simpósio “Dia Internacional da Sanidade Vegetal – A importância da inspeção fitossanitária à importação”. Recuperado de: ver aqui

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove, de 20 de abril a 31 de maio, a 2.ª edição do Concurso Regional das Hortas Escolares, «Super Horta Escolar», destinado às escolas do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, com Hortas Escolares já instaladas e em manutenção no presente ano letivo.   Esta iniciativa tem como objetivo valorizar as Hortas Escolares como um instrumento pedagógico de aprendizagem da alimentação, da natureza, da biodiversidade e do clima.   Pretende-se reconhecer esta experiência educativa e proporcionar às Escolas e aos Alunos a motivação necessária para a existência das hortas em ambiente escolar. Através da mascote «Super Sementinha», os Alunos serão sensibilizados para a sustentabilidade e alimentação saudável, apreendendo conceitos de educação ambiental e nutricional e trabalhando o processo de cultivo de alimentos.   Os Prémios são atribuídos em três categorias temáticas para cada nível de ensino: Horta Mais Sustentável – Para a Escola que adota práticas ecológicas, como compostagem, reutilização de materiais e cultivo de espécies autóctones. Horta com Maior Envolvimento da Comunidade – Destaca a horta que mais incentiva a participação ativa de Alunos, Professores, Pais e a Comunidade Local. Horta Mais Diversificada – Premeia a Escola com a maior variedade de culturas e com um aproveitamento eficiente do espaço e da produção. Para mais informação sobre o Concurso Regional das Hortas Escolares clique aqui .  

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) publicou o novo Despacho n.º 32/DG/2026, que introduz alterações significativas na gestão da pesca com arte envolvente-arrastante, a tradicional Arte-Xávega. O diploma visa reforçar a sustentabilidade da atividade e a proteção da biodiversidade marinha em áreas específicas da costa portuguesa.   O novo documento revoga e substitui o anterior Despacho n.º 26/DG/2025, atualizando as normas técnicas e operacionais que os pescadores devem seguir. Ver despacho.

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio, que atualiza o regime aplicável ao armazenamento, comercialização e transporte de moluscos bivalves vivos, revogando a Portaria n.º 1421/2006, de 21 de dezembro.   O novo diploma introduz alterações relevantes, entre as quais:     - Adaptação à legislação europeia mais recente     - Reforço dos mecanismos de controlo     - Modernização dos procedimentos     - Clarificação das competências das entidades envolvidas   A nova portaria entra em vigor no dia 1 de junho de 2026. Consulte aqui a Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio.