10 Milhões de euros para apoiar investimentos das empresas na economia circular

O novo plano anual de avisos do Portugal 2030 prevê a abertura de 85 avisos (dos quais 27 convites e 58 concursos) entre setembro e dezembro de 2026, com uma dotação de quase 852 milhões de euros, o que permitirá aumentar para 19,3 mil milhões de euros o volume de fundos colocados a concurso, equivalente a 93% da dotação. Destes cerca de 852 milhões de euros de fundos disponíveis, os programas com maior dotação são o Compete 2030 (com 311 milhões de euros), o Sustentável 2030 (com 198 milhões de euros) e o Alentejo 2030 (com 147 milhões de euros). Os concursos vão abranger diversas áreas como habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Em termos globais, se forem considerados os programas do Portugal 2030, nacionais e regionais, e o programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), este novo plano de avisos, que abarca o período entre setembro de 2026 e agosto de 2027, integra 172 concursos que mobilizam cerca de 2 mil milhões de euros de fundos europeus. No final do período abrangido por este plano anual de avisos (agosto de 2027), a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo. Fonte: MECT Consulte os avisos do Programa Regional Centro 2030 aqui.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas. Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030). Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 (regra do N+3) do Centro 2030. A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida. A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030. Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos. A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (OE): - Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€); - Reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”. Foi feita uma primeira proposta de distribuição destes valores pelas várias CIM, o que constituiu o ponto de partida das negociações. Fruto desse processo negocial, para além das alterações acima referidas, foram introduzidas outras em diferentes tipologias, sem impacto na dotação total a contratualizar com cada uma das CIM, com aumentos e reduções de dotação, que se compensaram mutuamente, procurando responder à dinâmica e opções de investimento dos Municípios. Destacam-se: - Aumentos na tipologia “Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” (+21% com +13M€) e na tipologia de ação “Proteção civil e gestão integrada de riscos” (+9,9% com +5M€); - Reduções na tipologia “Conservação da natureza e biodiversidade” (-11 M€ a acrescer ao corte inicial de 25M€), na tipologia “Mobilidade sustentável” (-15% com -7M€) e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa” (- 30,8% com -5M€). Nesta Reprogramação os movimentos financeiros (em valor absoluto) representam apenas 12,9% da dotação inicial contratualizada com as oito CIM. Se forem considerados os montantes adicionais afetos à Habitação, que constituem um reforço significativo das ITI, estes movimentos passam a representar 28,1% da dotação total inicialmente contratualizada. Mais Investimentos em Projetos Municipais com Overbooking No mesmo processo de [...]

Os beneficiários ganham mais tempo para submeter os seus projetos e demonstrar o impacto dos investimentos europeus no desenvolvimento do país. As candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus foram prorrogadas até ao dia 31 de julho. O alargamento do prazo inicial (que terminava a 17 de julho) visa permitir um maior número de submissões por parte dos beneficiários e garantir que nenhum projeto de mérito fique de fora desta montra de reconhecimento. Esta iniciativa é promovida  pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, contando com o apoio e envolvimento direto das respetivas Autoridades de Gestão. O grande objetivo é reconhecer, premiar e dar visibilidade a boas práticas e a projetos financiados pela União Europeia que demonstrem um impacto transformador nas comunidades e nos territórios em Portugal. Quem se pode candidatar? Podem concorrer a esta edição os projetos cofinanciados não só pelos programas do Portugal 2020 e Portugal 2030, mas também pelo PO APMC, FAMI 2030 e Programas de Cooperação Territorial Europeia nos quais Portugal participe. Os projetos devem encontrar-se totalmente concluídos até à data de abertura do concurso (17 de abril de 2026). Seis categorias temáticas e Escolha do Público Os Prémios estão organizados em seis categorias alinhadas com os objetivos estratégicos da União Europeia, incluindo uma grande novidade este ano: Portugal + Inteligente: Projetos focados em investigação, inovação, digitalização, competitividade empresarial e empreendedorismo. Portugal + Verde: Iniciativas orientadas para a transição ecológica, eficiência energética, economia circular e mobilidade sustentável. Portugal + Conectado: Projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens e a competitividade dos territórios. Portugal + Social: Intervenções destinadas a melhorar as qualificações, garantir o acesso à saúde e educação, e promover o emprego de qualidade. Portugal + Próximo dos Cidadãos: Iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, coesão territorial e meio urbano. Portugal + Cooperação Territorial Europeia (Nova Categoria): Para projetos desenvolvidos no âmbito do Interreg que promovam parcerias de sucesso entre entidades portuguesas e de outros Estados-Membros. Adicionalmente, será atribuída a distinção Escolha do Público, permitindo que os cidadãos votem diretamente no seu projeto finalista favorito através de uma plataforma online dedicada. Calendário e Benefícios Os finalistas selecionados pelo júri serão anunciados até ao dia 2 de outubro de 2026, momento em que abrirá a votação pública. A grande revelação dos vencedores e a respetiva entrega de prémios acontecerá na gala oficial integrada na 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus. Todos os projetos finalistas beneficiarão de uma forte campanha de comunicação e exposição mediática, associando as suas marcas a uma chancela de mérito e excelência a nível nacional e europeu. Aproveite o tempo extra! As submissões devem ser efetuadas até às 23h59 do dia 31 de julho no site oficial da iniciativa. Consulte o regulamento e submeta a sua candidatura no site oficial dos Prémios dos Fundos Europeus.

O Governo português lançou hoje, dia 01/07/2026, o Aviso n.º 1/2026 para Apresentação de Candidaturas, destinado a apoiar escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, no âmbito do Acordo Sectorial celebrado entre o Governo e a ANMP em 21 de julho de 2023. O financiamento será assegurado através do empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), reforçando o compromisso com melhores condições de ensino e aprendizagem em todo o país. As escolas a construir ou reabilitar, no âmbito do Aviso, encontram-se identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial, classificadas com os níveis de intervenção “P1 - Muito Urgente” e “P2 - Urgente” que, à data da sua candidatura, não tenham contrato em vigor com o PRR. Poderão também concorrer ao presente aviso as escolas gravemente afetadas pela tempestade Kristin e ainda as escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do PRR, que venham a ser rescindidas.   As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão dos Fundos até às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026.   Mais informações sobre as condições, regras de acesso e prazos encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso n.º 1/2026.  Consulte aqui a errata ao Aviso.