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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT. As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas. Mais informações em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en
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A CCDRC acolhe, desde ontem, um conjunto de reuniões de trabalho conduzidas por peritos da KPMG holandesa com o intuito de ajudar a Região a definir estratégias para estimular as pequenas e médias empresas (PME) da Região Centro a desenvolver práticas de economia circular. Este apoio surge no âmbito da seleção da candidatura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRC) ao projeto europeu "Boosting Circular Economy amongst SMEs in Europe" (ver notícia aqui). As reuniões de trabalho decorrem com empresas, associações empresariais, entidades de interface e de transferência de conhecimento e autoridades locais (Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais) e constituem a primeira fase deste projeto.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro lançou o Boletim Europa, um boletim informativo de concursos abertos, que tem como objetivo a disponibilização de informação sobre as oportunidades de financiamento geridas diretamente pela Comissão Europeia. O Boletim Europa tem periodicidade quinzenal e permite o acesso rápido aos múltiplos avisos de programas, subvenções e outras iniciativas comunitárias. Este Boletim está disponível no endereço http://centro.portugal2020.pt/index.php/boletim-gap
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A Exposição de Fotografia do V Prémio Internacional “Santiago Castelo”, promovida pelo Centro Unesco da Extremadura e pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura) é inaugurada no próximo dia 1 de junho, pelas 17h00, na Fábrica da Criatividade em Castelo Branco. Esta exposição é composta pelas 24 obras finalistas do concurso, que apresentam diferentes abordagens e perspetivas sobre o vasto património cultural e natural da Eurorregião. Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo”, desde de 2019 que assume o território singular da Eurorregião EUROACE como matriz e espaço de acolhimento da expressão criativa associada à fotografia. O trabalho vencedor desta edição intitula-se “La Belleza de lo Imperceptible_(rgb)_Vila Velha de Rodão - n. º7”, do fotografo Javier Martinez Bueno, tendo a obra “Where Fireflies Unfold”, de Oskar Alvarado Trujillo, recebido a menção honrosa. A exposição tem entrada gratuita e estará patente até ao dia 15 de julho, encerrando, assim, a itinerância pelos territórios da EUROACE, que começou em Cáceres em 2021 e marca presença em Évora entre os dias 4 e 30 de maio. Associado à presença da exposição dos trabalhos finalistas da 5ª edição do Prémio Internacional de Fotografia "Santiago Castelo", na Fábrica da Criatividade, a Câmara Municipal de Castelo Branco em articulação com a CCDRC, promove o Colóquio “Viajar Perto. Para que serve a Paisagem”. Pretende-se neste Colóquio abordar diversos tipos de expressão artística, fotografia, desenho e palavras, como instrumentos de cartografia e fruição de Viagens às paisagens que nos circundam, bem como de diferentes processos de interpretação e representação da riqueza desses Territórios. Consulte aqui o Programa.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promoveu hoje, 6 de junho, a sessão de entrega dos prémios da primeira edição do Concurso Regional Centro Circular, que pretende promover os conhecimentos sobre economia circular junto da comunidade escolar da região Centro. Trata-se de um jogo online, https://www.centrocircular.pt/, destinado aos alunos do 2º e 3º Ciclos das Escolas dos 100 municípios que constituem a região Centro e que decorreu entre os dias 19 de abril e 31 de maio de 2022. Este jogo, desenvolvido pela CCDRC, em parceria com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - DSR Centro, tem como principal objetivo educar e sensibilizar, de forma lúdica, sobre as várias temáticas que se interligam em torno do conceito de economia circular: eficiência hídrica; eficiência energética; eficiência material; conceção e produção e aquisição e consumo. Houve uma forte adesão da comunidade escolar, com a participação de 2472 alunos (610 do 2º ciclo e 1862 do 3º ciclo) e 95 professores de 65 escolas da Região. Durante toda a competição foram criados mais de sete mil jogos de tabuleiro (que poderiam ir até 5 jogadores cada) e quase 3 mil batalhas (envolvendo apenas 2 jogadores). Prémios por ESCOLA Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, Belmonte A. Escola vencedora Prémio com um valor aproximado de 300 euros - à escolha entre as seguintes opções: • suporte para bicicletas;• vale de livros; • contentores de reciclagem; • uma combinação dos prémios anteriores; • mesa de matraquilhos; • mesa de ping-pong. B. 3º lugar dos Professores mais pontuados Prémio: um fim de semana para duas pessoas nas Aldeias Históricas de Portugal. C. 1º lugar dos Alunos na categoria 5º/6º ano Prémio: uma bicicleta com capacete D. 1º lugar dos Alunos na categoria 7º/9º ano Prémio: uma bicicleta com capacete E. 3º lugar dos Alunos na categoria 7º/9º ano Prémio: um vale de 100 euros em livros Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande A. 2º lugar dos Alunos na categoria 7º/9º ano Prémio: uma trotinete elétrica B. 2º lugar dos Professora mais pontuados Prémio: um fim de semana para duas pessoas nas Aldeias Históricas de Portugal. Escola Básica João de Barros, Figueira da Foz A. 2º lugar dos Alunos na categoria 5º/6º ano Prémio: uma trotinete elétrica B. 3º lugar dos Alunos na categoria 5º/6º ano Prémio: um vale de 100 euros em livros Escola Secundária de Tondela A. 1º lugar dos Professores mais pontuados Prémio: um fim de semana para duas pessoas nas Aldeias Históricas de Portugal.
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O investimento direto estrangeiro na Região Centro atingiu, em 2020, 4,0 mil milhões de euros, tendo ocorrido um crescimento de 3,7% face ao ano anterior. Este valor corresponde a 2,7% do investimento direto estrangeiro recebido pela economia nacional. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.Nesta edição, para além da informação sobre o investimento direto estrangeiro (ficha n.º 2), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), ao investimento em investigação e desenvolvimento (ficha n.º 3), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), à taxa de desemprego jovem (ficha n.º 16), à distribuição do rendimento (ficha n.º 20) e à eficiência energética (ficha n.º 25). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT. As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas. Mais informações em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en
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A CCDRC acolhe, desde ontem, um conjunto de reuniões de trabalho conduzidas por peritos da KPMG holandesa com o intuito de ajudar a Região a definir estratégias para estimular as pequenas e médias empresas (PME) da Região Centro a desenvolver práticas de economia circular. Este apoio surge no âmbito da seleção da candidatura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRC) ao projeto europeu "Boosting Circular Economy amongst SMEs in Europe" (ver notícia aqui). As reuniões de trabalho decorrem com empresas, associações empresariais, entidades de interface e de transferência de conhecimento e autoridades locais (Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais) e constituem a primeira fase deste projeto.
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