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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro. Enquanto responsável pela coordenação da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a CCDRC desafiou os agentes regionais para assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares. Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt, assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos. Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável. As propostas incluídas no Pacto serão monitorizadas por cada entidade, reportando à CCDRC, semestralmente, o ponto de situação das ações a concretizar até junho de 2021. Entre o total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia, 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais, 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.
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A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT. As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas. Mais informações em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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Por motivos de lotação do auditório da CCDRC, o local do Seminário “Como comunicar projetos apoiados por fundos da União Europeia”, que se realiza amanhã pelas 14 horas foi alterado para o Convento de São Francisco – Sala Mondego, em Coimbra. Nova localização: Convento São Francisco Sala Mondego, Piso 2, na Avenida da Guarda Inglesa, em Coimbra. Saiba mais sobre o Seminário e como se inscrever gratuitamente.
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Participe! Está aberto o período de discussão pública das propostas dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alto Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata, na sequência dos respetivos Avisos publicados em Diário da República ( nº 21469/2022 relativo ao PRGP Alto Douro e Baixo Sabor, nº 21470/2022 relativo ao PRGP Serras do Marão, Alvão e Falperra e nº 21468/2022 relativo ao PRGP Serra da Malcata). Da iniciativa da Direção-Geral do Território, a conceção destes programas, contou com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva. Em causa estão estratégias e articulação de instrumentos de política, com medidas programáticas do PTP ao nível do planeamento, o que coloca na agenda coletiva - da sociedade, da Administração e da Academia - a responsabilidade de discussão de questões fundamentais para a transformação da paisagem e para a diversificação da economia rural. Este período de discussão pública é particularmente importante para a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. Esperam-se contributos sobre as soluções das propostas dos programas de reordenamento e novas formas de gestão da paisagem, nas quais os atores locais se revejam. Os elementos fundamentais da proposta - Relatório do Programa, Desenho da Paisagem, Sumário Executivo, Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico, bem como os pareceres finais emitidos encontram-se disponíveis no sítio na Internet da Direção-Geral do Território bem como no portal PARTICIPA. O período da discussão pública é um passo essencial do processo de elaboração dos PRGP. Participe, a sua opinião é importante!
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa novamente este ano nos Open Days – European Week of Regions and Cities, que decorrem em Bruxelas, de 10 a 13 de Outubro. Trata-se do maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direcção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e mais de 200 regiões e cidades de 35 países.
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A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, recebeu hoje, dia 11 de outubro, uma delegação do Governo Regional de Castela e Leão, chefiada pelo Ministro da Presidência, Jesús Julio Carnero. Além da reafirmação da importância das relações de cooperação entre as duas regiões que remontam aos anos 90, este encontro será marcado pela subscrição conjunta da “Declaração de Coimbra”, que aprova o Plano Estratégico de Cooperação entre a região Centro de Portugal e Castela e Leão. Este Plano Estratégico pretende acolher as linhas orientadoras da cooperação entre todos os atores de Castela e Leão e da região Centro de Portugal, com atenção particular à transição ecológica e digital, dar resposta às situações decorrentes da pandemia e da instabilidade provocada pela guerra na Ucrânia, bem como ser adequado às prioridades da Agenda Europeia definidas para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O Plano Estratégico está alinhado com os objetivos gerais da União Europeia para o período 2021-2027, com o Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-2027, com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com os planos de recuperação de Espanha e Portugal associados ao instrumento de recuperação da UE, tendo como ponto de partida a realidade do território de cooperação CENCYL – Centro de Portugal-Castela e Leão.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro. Enquanto responsável pela coordenação da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a CCDRC desafiou os agentes regionais para assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares. Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt, assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos. Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável. As propostas incluídas no Pacto serão monitorizadas por cada entidade, reportando à CCDRC, semestralmente, o ponto de situação das ações a concretizar até junho de 2021. Entre o total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia, 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais, 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.
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A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT. As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas. Mais informações em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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