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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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No quarto trimestre de 2018, o setor da construção cresceu significativamente. Também o mercado de trabalho evoluiu de forma favorável. Estas são algumas das conclusões do n.º 41 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro e assinala, nesta edição, o seu 10.º aniversário. No quarto trimestre de 2018, o Produto Interno Bruto registou um aumento homólogo real de 1,7%, resultado do contributo positivo da procura interna e negativo da procura externa líquida. A taxa de desemprego nacional voltou a manter-se nos 6,7%, o valor mais baixo dos últimos anos. Já o nível de preços aumentou 0,8% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores continuou em queda, enquanto o indicador de clima económico aumentou. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, assistiu-se novamente a uma redução do desemprego e a um aumento do emprego. Também a taxa de atividade e a população ativa cresceram, em termos homólogos, por contraste com a população inativa que diminuiu. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem e os custos com o trabalho superaram os do trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, face ao período homólogo, assistiu-se ao aumento das empresas constituídas e também das ações de insolvência. O peso do crédito vencido no total do crédito concedido voltou a diminuir, registando o valor mais baixo dos últimos seis anos. O setor da construção continuou a apresentar uma evolução muito positiva, demonstrada pelos significativos crescimentos homólogos em todos os indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. A atividade turística na Região Centro apresentou alguma melhoria, evidenciada pelos aumentos homólogos nos hóspedes e nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros. Nas relações comerciais da região com o mercado externo, assistiu-se a um crescimento, em termos homólogos reais, das saídas e das entradas de bens. Relativamente ao consumo privado regional, todos os indicadores analisados apresentaram evoluções positivas neste trimestre. Já a taxa de inflação regional aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. No PORTUGAL 2020, a 31 de dezembro de 2018, estavam aprovados 5,1 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 7,6 mil milhões de euros de investimento elegível na Região Centro. O COMPETE 2020 era o programa operacional com mais relevância na região e o FEDER o fundo que cofinanciou a maioria dos projetos aprovados. Distribuição do fundo europeu aprovado no PORTUGAL 2020, na Região Centro, por fundo financiador (31 de dezembro de 2018) Neste quarto trimestre de 2018, o “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” completa uma década. Quarenta números volvidos e após 10 anos a informar a região, a sua pertinência continua a manter-se, enquanto instrumento de apoio na tomada de decisões na esfera pública e privada. Deste modo, é compromisso da CCDRC assegurar a continuidade desta relevante publicação, onde se alia a divulgação de informação trimestral regional de referência à análise da sua evolução conjuntural. Consulte aqui versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 41”.
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Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o novo presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). O Conselho Regional reuniu hoje, 15 de outubro, em Coimbra, para eleger a Comissão Permanente deste órgão, na sequência da renúncia do anterior Presidente, João Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, que assumiu funções de deputado. A nova Comissão Permanente do Conselho Regional eleita tem a seguinte constituição: Presidente: Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão Vice-presidente: Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de SeiaVogais: Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Paulo Ferreira, Reitor da Universidade de AveiroAntónio Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior Rui Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de LeiriaJoão Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, juntas de freguesias, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região. O Conselho Regional tem como principais competências acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região; dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional; pronunciar-se sobre ações intersetoriais de interesse para a região; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região; pronunciar-se sobre os planos setoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.
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O novo Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT IV 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia no dia 19 de setembro de 2022. O URBACT promove o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, nomeadamente através da constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns para desafios urbanos contemporâneos. O Programa reafirma a posição central das cidades e das comunidades locais, e privilegia a aprendizagem coletiva e a partilha de experiências e de boas práticas. São especialmente importantes o desenvolvimento de soluções pragmáticas, inovadoras e sustentáveis que integrem as dimensões económica, social e ambiental. As redes URBACT IV poderão ter a participação de parceiros dos Estados-Membros da União Europeia, de Estados Parceiros (Noruega, Suíça) e de países beneficiários do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA): Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia. Cidades de outros países também podem participar das atividades do programa mas sem financiamento. O URBACT IV conta com um investimento europeu de 84.769.799 EUR, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPAIII). A 1ª oportunidade para apresentar candidaturas está prevista para janeiro de 2023. Mais informações em https://urbact.eu/
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A taxa de desemprego do Centro de Portugal volta a diminuir no terceiro trimestre de 2013, mantendo-se a região com a menor taxa de desemprego do país. De acordo com informação hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no terceiro trimestre de 2013, a Região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 11,2%, valor inferior aos registados nos trimestres anteriores. A Região Centro continuou assim, uma vez mais, a ser a que, de entre as sete regiões do país, apresentou a menor taxa de desemprego, claramente abaixo da média nacional (15,6%) e com valor idêntico à média dos 27 países da União Europeia (11,0%). Para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Pedro Saraiva, «estes dados novamente positivos, ainda que tenham de ser lidos com prudência e não possam deixar de continuar a preocupar-nos a todos, consolidam os bons resultados alcançados em trimestres anteriores. A Região Centro, além do melhor desempenho a nível nacional, possui uma taxa de desemprego inferior à zona Euro. Este desempenho só é possível graças ao empenho dos empresários e trabalhadores que diariamente contribuem para a força e resiliência da economia regional».
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Divulgação da iniciativa organizada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT) Instituída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), no âmbito das suas competências de coordenação das políticas públicas da Sociedade de Informação em Portugal, a 2ª Edição do Prémio Inclusão e Literacia Digital inicia-se agora, através da abertura de candidaturas para projetos. Nesta edição, a FCT irá disponibilizar meio milhão de euros para premiar projetos inovadores que tenham enfoque na promoção e aquisição de competências digitais. A data limite para submissão de candidaturas é até 25 de setembro. Podem candidatar-se ao prémio entidades públicas, privadas, comunidade técnica e académica e a sociedade civil. Os projetos devem contribuir para a redução das desigualdades digitais e promover a participação de todos na sociedade digital, de forma autónoma, através da promoção e aquisição de competências digitais que contribuam para uma sociedade mais inclusiva.As candidaturas devem ser submetidas em formulário próprio que, após preenchido, deverá ser enviado via correio eletrónico para ticsociedade@fct.pt. Para mais informações, consulte o Edital e o Regulamento do prémio.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Junta da Extremadura promovem no dia 13 de junho às 10h45, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, o Plenário da Eurorregião EUROACE. No decurso do mesmo proceder-se-á à transição da Presidência da EUROACE da região Alentejo para a região Centro. Neste Plenário serão também apresentados alguns projetos de Cooperação Transfronteiriça que se encontram em desenvolvimento no território EUROACE. Programa Faça aqui a sua inscrição http://www.ccdr-a.gov.pt/index.php/28-noticias/640-inscricoes-evento
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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No quarto trimestre de 2018, o setor da construção cresceu significativamente. Também o mercado de trabalho evoluiu de forma favorável. Estas são algumas das conclusões do n.º 41 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro e assinala, nesta edição, o seu 10.º aniversário. No quarto trimestre de 2018, o Produto Interno Bruto registou um aumento homólogo real de 1,7%, resultado do contributo positivo da procura interna e negativo da procura externa líquida. A taxa de desemprego nacional voltou a manter-se nos 6,7%, o valor mais baixo dos últimos anos. Já o nível de preços aumentou 0,8% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores continuou em queda, enquanto o indicador de clima económico aumentou. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, assistiu-se novamente a uma redução do desemprego e a um aumento do emprego. Também a taxa de atividade e a população ativa cresceram, em termos homólogos, por contraste com a população inativa que diminuiu. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem e os custos com o trabalho superaram os do trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, face ao período homólogo, assistiu-se ao aumento das empresas constituídas e também das ações de insolvência. O peso do crédito vencido no total do crédito concedido voltou a diminuir, registando o valor mais baixo dos últimos seis anos. O setor da construção continuou a apresentar uma evolução muito positiva, demonstrada pelos significativos crescimentos homólogos em todos os indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. A atividade turística na Região Centro apresentou alguma melhoria, evidenciada pelos aumentos homólogos nos hóspedes e nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros. Nas relações comerciais da região com o mercado externo, assistiu-se a um crescimento, em termos homólogos reais, das saídas e das entradas de bens. Relativamente ao consumo privado regional, todos os indicadores analisados apresentaram evoluções positivas neste trimestre. Já a taxa de inflação regional aumentou 1,0% face a igual período do ano anterior. No PORTUGAL 2020, a 31 de dezembro de 2018, estavam aprovados 5,1 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 7,6 mil milhões de euros de investimento elegível na Região Centro. O COMPETE 2020 era o programa operacional com mais relevância na região e o FEDER o fundo que cofinanciou a maioria dos projetos aprovados. Distribuição do fundo europeu aprovado no PORTUGAL 2020, na Região Centro, por fundo financiador (31 de dezembro de 2018) Neste quarto trimestre de 2018, o “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” completa uma década. Quarenta números volvidos e após 10 anos a informar a região, a sua pertinência continua a manter-se, enquanto instrumento de apoio na tomada de decisões na esfera pública e privada. Deste modo, é compromisso da CCDRC assegurar a continuidade desta relevante publicação, onde se alia a divulgação de informação trimestral regional de referência à análise da sua evolução conjuntural. Consulte aqui versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 41”.
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Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o novo presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). O Conselho Regional reuniu hoje, 15 de outubro, em Coimbra, para eleger a Comissão Permanente deste órgão, na sequência da renúncia do anterior Presidente, João Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, que assumiu funções de deputado. A nova Comissão Permanente do Conselho Regional eleita tem a seguinte constituição: Presidente: Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão Vice-presidente: Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de SeiaVogais: Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Paulo Ferreira, Reitor da Universidade de AveiroAntónio Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior Rui Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de LeiriaJoão Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, juntas de freguesias, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região. O Conselho Regional tem como principais competências acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região; dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional; pronunciar-se sobre ações intersetoriais de interesse para a região; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região; pronunciar-se sobre os planos setoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.
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