Sessão de Esclarecimento do Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e CIM – Guarda
O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. promove a iniciativa PATRIMÓNIO AO CENTRO, com o objetivo de aproximar os principais agentes do território, reforçando a sensibilização para a salvaguarda do património cultural e a valorização de boas práticas em áreas específicas. Na área da capacitação de agentes municipais diretamente ligados à salvaguarda do Património Cultural, desenvolvemos um conjunto de ações temáticas, que designamos por ‘PATRIMÓNIO AO CENTRO – CAPACITAÇÃO, que abordam aspetos essenciais da instrução, apreciação e tramitação dos processos de salvaguarda, em particular os relacionados com os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção. A iniciativa desenvolve-se através de um conjunto de sessões técnicas, direcionadas para os técnicos das autarquias da Região, que serão realizadas nas instalações da CCDR Centro (Coimbra, Leira e Viseu), com a seguinte programação: 29 de setembro | Coimbra | 10h30 Rua General Humberto Delgado nº. 319, Coimbra 1 de outubro | Leiria | 10h30 Rua Dr. José Correia da Silva, nº. 14 B, Leiria 06 de outubro | Viseu | 10h30 Estrada de São João da Carreira nº. 25, Viseu A participação é gratuita, mas sujeita a confirmação prévia para o contacto salvaguarda@ccdrc.pt .
O novo plano anual de avisos do Portugal 2030 prevê a abertura de 85 avisos (dos quais 27 convites e 58 concursos) entre setembro e dezembro de 2026, com uma dotação de quase 852 milhões de euros, o que permitirá aumentar para 19,3 mil milhões de euros o volume de fundos colocados a concurso, equivalente a 93% da dotação. Destes cerca de 852 milhões de euros de fundos disponíveis, os programas com maior dotação são o Compete 2030 (com 311 milhões de euros), o Sustentável 2030 (com 198 milhões de euros) e o Alentejo 2030 (com 147 milhões de euros). Os concursos vão abranger diversas áreas como habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Em termos globais, se forem considerados os programas do Portugal 2030, nacionais e regionais, e o programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), este novo plano de avisos, que abarca o período entre setembro de 2026 e agosto de 2027, integra 172 concursos que mobilizam cerca de 2 mil milhões de euros de fundos europeus. No final do período abrangido por este plano anual de avisos (agosto de 2027), a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo. Fonte: MECT Consulte os avisos do Programa Regional Centro 2030 aqui.
Painel moderado pela CCDR Centro cruzou agricultura de precisão, agricultura regenerativa e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), que a Comissão dinamiza na Região Centro A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) participou no Mondego Agrícola – Feira das Culturas, que decorreu a 10 de setembro, em Montemor-o-Velho, no coração do Baixo Mondego. A Diretora de unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar da CCDR Centro, Vanda Batista, moderou o painel "Inovar para alimentar. Agricultura Regenerativa e Tecnologias de Precisão ao Serviço da Segurança Alimentar". Em formato de mesa redonda, o painel reuniu quatro olhares complementares sobre o mesmo desafio - como inovar para produzir de forma mais sustentável e assegurar a alimentação da população. À volta da mesa cruzaram-se a agricultura de precisão e a digitalização, a agricultura regenerativa e a saúde do solo, a agronomia e a formação, e a política nacional de segurança e abastecimento alimentar. Participaram Luís Alcino da Conceição (Instituto Politécnico de Portalegre), André Antunes (consultor em agricultura regenerativa), Luís Coelho (Escola Superior Agrária de Coimbra) e João Toledo (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP). O debate deu especial relevo à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), coordenada a nível nacional pelo GPP e dinamizada na Região Centro pela CCDR Centro, através da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar. Este trabalho tem traduzido o rumo definido a nível nacional em ação no território, trabalhando os eixos da Estratégia e auscultando as fileiras agroalimentares e os parceiros regionais, reforçando a ideia de que a segurança alimentar se joga também à escala regional, junto de quem produz e de quem consome. A Estratégia Nacional dá o rumo; cabe às regiões traduzi-la em ação junto do território. Foi esse o fio deste debate: mostrar que inovar para nos alimentar com segurança não é só uma questão de tecnologia, mas de conhecimento, de solo, de política e de proximidade. O Mondego Agrícola é promovido pela Escola Profissional e de Desenvolvimento Rural do Baixo Mondego (EPDRBM), com a colaboração da Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho (CACMV), da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, da CCDR Centro e da Associação Diogo de Azambuja (ADA). A sessão de abertura contou com o presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, e o Secretário de Estado da Agricultura, João Moura. O certame prosseguiu no dia 11 com um segundo painel dedicado à evolução dos mercados dos cereais e à PAC pós-2027. Com esta participação, a CCDR Centro reafirma a aproximação da inovação e do conhecimento ao território e às fileiras agroalimentares da Região Centro, ao serviço de uma agricultura mais sustentável e de uma efetiva segurança alimentar.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. promove a iniciativa PATRIMÓNIO AO CENTRO, com o objetivo de aproximar os principais agentes do território, reforçando a sensibilização para a salvaguarda do património cultural e a valorização de boas práticas em áreas específicas. Na área da capacitação de agentes municipais diretamente ligados à salvaguarda do Património Cultural, desenvolvemos um conjunto de ações temáticas, que designamos por ‘PATRIMÓNIO AO CENTRO – CAPACITAÇÃO, que abordam aspetos essenciais da instrução, apreciação e tramitação dos processos de salvaguarda, em particular os relacionados com os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção. A iniciativa desenvolve-se através de um conjunto de sessões técnicas, direcionadas para os técnicos das autarquias da Região, que serão realizadas nas instalações da CCDR Centro (Coimbra, Leira e Viseu), com a seguinte programação: 29 de setembro | Coimbra | 10h30 Rua General Humberto Delgado nº. 319, Coimbra 1 de outubro | Leiria | 10h30 Rua Dr. José Correia da Silva, nº. 14 B, Leiria 06 de outubro | Viseu | 10h30 Estrada de São João da Carreira nº. 25, Viseu A participação é gratuita, mas sujeita a confirmação prévia para o contacto salvaguarda@ccdrc.pt .
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O novo plano anual de avisos do Portugal 2030 prevê a abertura de 85 avisos (dos quais 27 convites e 58 concursos) entre setembro e dezembro de 2026, com uma dotação de quase 852 milhões de euros, o que permitirá aumentar para 19,3 mil milhões de euros o volume de fundos colocados a concurso, equivalente a 93% da dotação. Destes cerca de 852 milhões de euros de fundos disponíveis, os programas com maior dotação são o Compete 2030 (com 311 milhões de euros), o Sustentável 2030 (com 198 milhões de euros) e o Alentejo 2030 (com 147 milhões de euros). Os concursos vão abranger diversas áreas como habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Em termos globais, se forem considerados os programas do Portugal 2030, nacionais e regionais, e o programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), este novo plano de avisos, que abarca o período entre setembro de 2026 e agosto de 2027, integra 172 concursos que mobilizam cerca de 2 mil milhões de euros de fundos europeus. No final do período abrangido por este plano anual de avisos (agosto de 2027), a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo. Fonte: MECT Consulte os avisos do Programa Regional Centro 2030 aqui.
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Painel moderado pela CCDR Centro cruzou agricultura de precisão, agricultura regenerativa e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), que a Comissão dinamiza na Região Centro A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) participou no Mondego Agrícola – Feira das Culturas, que decorreu a 10 de setembro, em Montemor-o-Velho, no coração do Baixo Mondego. A Diretora de unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar da CCDR Centro, Vanda Batista, moderou o painel "Inovar para alimentar. Agricultura Regenerativa e Tecnologias de Precisão ao Serviço da Segurança Alimentar". Em formato de mesa redonda, o painel reuniu quatro olhares complementares sobre o mesmo desafio - como inovar para produzir de forma mais sustentável e assegurar a alimentação da população. À volta da mesa cruzaram-se a agricultura de precisão e a digitalização, a agricultura regenerativa e a saúde do solo, a agronomia e a formação, e a política nacional de segurança e abastecimento alimentar. Participaram Luís Alcino da Conceição (Instituto Politécnico de Portalegre), André Antunes (consultor em agricultura regenerativa), Luís Coelho (Escola Superior Agrária de Coimbra) e João Toledo (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP). O debate deu especial relevo à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), coordenada a nível nacional pelo GPP e dinamizada na Região Centro pela CCDR Centro, através da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar. Este trabalho tem traduzido o rumo definido a nível nacional em ação no território, trabalhando os eixos da Estratégia e auscultando as fileiras agroalimentares e os parceiros regionais, reforçando a ideia de que a segurança alimentar se joga também à escala regional, junto de quem produz e de quem consome. A Estratégia Nacional dá o rumo; cabe às regiões traduzi-la em ação junto do território. Foi esse o fio deste debate: mostrar que inovar para nos alimentar com segurança não é só uma questão de tecnologia, mas de conhecimento, de solo, de política e de proximidade. O Mondego Agrícola é promovido pela Escola Profissional e de Desenvolvimento Rural do Baixo Mondego (EPDRBM), com a colaboração da Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho (CACMV), da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, da CCDR Centro e da Associação Diogo de Azambuja (ADA). A sessão de abertura contou com o presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, e o Secretário de Estado da Agricultura, João Moura. O certame prosseguiu no dia 11 com um segundo painel dedicado à evolução dos mercados dos cereais e à PAC pós-2027. Com esta participação, a CCDR Centro reafirma a aproximação da inovação e do conhecimento ao território e às fileiras agroalimentares da Região Centro, ao serviço de uma agricultura mais sustentável e de uma efetiva segurança alimentar.
A CCDR Centro promove, no dia 28 de setembro de 2026, em Leiria, mais uma sessão da iniciativa «Património ao Centro – À conversa com os arqueólogos da Região Centro», dedicada à temática do Espólio Arqueológico e integrada nas Jornadas Europeias do Património de 2026. A iniciativa começa com uma visita guiada ao Abrigo do Lagar Velho, no Vale do Lapedo, um local de reconhecida importância arqueológica. O ponto de encontro será no Museu de Leiria. Durante a tarde, realiza-se uma visita guiada às reservas do Museu de Leiria, dedicada ao depósito e à gestão de espólio arqueológico, seguindo-se uma mesa-redonda para reflexão e debate sobre esta temática. A sessão contará com a participação de Mauro Correia, arqueólogo da CCDR Centro, Ana Sofia Gomes, arqueóloga do Património Cultural, I.P., e Vânia Carvalho, arqueóloga da Câmara Municipal de Leiria. Promovido no âmbito da iniciativa Património ao Centro, este encontro dá continuidade à estratégia de aproximação da CCDR Centro aos profissionais de arqueologia que desenvolvem a sua atividade na região, promovendo a partilha de conhecimento, a sensibilização para a proteção do património cultural e a divulgação de boas práticas. A participação é gratuita, mediante inscrição obrigatória aqui. Para mais informações, contacte a CCDR Centro através do endereço eletrónico gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391. Programa 10h00–12h30 Visita guiada ao Abrigo do Lagar Velho, no Vale do Lapedo Ponto de encontro: Museu de Leiria 12h30–14h30 Almoço livre 14h30–16h30 Sessão temática «Espólio Arqueológico» Visita guiada às reservas do Museu de Leiria – depósito de espólio arqueológico Mesa-redonda com: Mauro Correia, arqueólogo da CCDR Centro; Ana Sofia Gomes, arqueóloga do Património Cultural, I.P.; Vânia Carvalho, arqueóloga da Câmara Municipal de Leiria. Local: Museu de Leiria
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. promove a iniciativa PATRIMÓNIO AO CENTRO, com o objetivo de aproximar os principais agentes do território, reforçando a sensibilização para a salvaguarda do património cultural e a valorização de boas práticas em áreas específicas. Na área da capacitação de agentes municipais diretamente ligados à salvaguarda do Património Cultural, desenvolvemos um conjunto de ações temáticas, que designamos por ‘PATRIMÓNIO AO CENTRO – CAPACITAÇÃO, que abordam aspetos essenciais da instrução, apreciação e tramitação dos processos de salvaguarda, em particular os relacionados com os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção. A iniciativa desenvolve-se através de um conjunto de sessões técnicas, direcionadas para os técnicos das autarquias da Região, que serão realizadas nas instalações da CCDR Centro (Coimbra, Leira e Viseu), com a seguinte programação: 29 de setembro | Coimbra | 10h30 Rua General Humberto Delgado nº. 319, Coimbra 1 de outubro | Leiria | 10h30 Rua Dr. José Correia da Silva, nº. 14 B, Leiria 06 de outubro | Viseu | 10h30 Estrada de São João da Carreira nº. 25, Viseu A participação é gratuita, mas sujeita a confirmação prévia para o contacto salvaguarda@ccdrc.pt .
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O novo plano anual de avisos do Portugal 2030 prevê a abertura de 85 avisos (dos quais 27 convites e 58 concursos) entre setembro e dezembro de 2026, com uma dotação de quase 852 milhões de euros, o que permitirá aumentar para 19,3 mil milhões de euros o volume de fundos colocados a concurso, equivalente a 93% da dotação. Destes cerca de 852 milhões de euros de fundos disponíveis, os programas com maior dotação são o Compete 2030 (com 311 milhões de euros), o Sustentável 2030 (com 198 milhões de euros) e o Alentejo 2030 (com 147 milhões de euros). Os concursos vão abranger diversas áreas como habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Em termos globais, se forem considerados os programas do Portugal 2030, nacionais e regionais, e o programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), este novo plano de avisos, que abarca o período entre setembro de 2026 e agosto de 2027, integra 172 concursos que mobilizam cerca de 2 mil milhões de euros de fundos europeus. No final do período abrangido por este plano anual de avisos (agosto de 2027), a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo. Fonte: MECT Consulte os avisos do Programa Regional Centro 2030 aqui.
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