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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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A CCDRC em parceria com o Cluster dos Recursos Minerais e a ASSIMAGRA, realiza um Debate Regional sobre Recursos Minerais, esta quinta-feira, 13 de dezembro, no auditório da CCDR Centro. Pode consultar o programa aqui e inscrever-se no seguinte link.
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A CCDR Centro, no seu papel integrador e de coordenação da pronúncia da administração pública por razões de localização de operações urbanísticas, promove no dia 26 de fevereiro de 2014, o seminário "A intervenção das entidades externas - os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização”. Este seminário tem como objetivo promover um maior diálogo entre os intervenientes, visando a harmonização e sistematização das atuações das entidades externas, tendo em vista uma melhoria da qualidade e celeridade nas respostas aos interessados.Serão abordadas, de forma genérica, diversas questões relacionadas com o funcionamento do sistema informático, bem como o enquadramento e especificidades da intervenção das diversas entidades externas ao município.Este seminário será, assim, um contributo para a melhoria do processo de gestão territorial na região centro.Programa A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 21 de fevereiro de 2014. INSCRIÇÕES ENCERRADAS Agradecemos o interesse manifestado. No entanto, por motivo de lotação do espaço destinado ao seminário, não é possível aceitar mais inscrições.
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Decorreu no dia 4 de dezembro, no Centro Cultural Cerâmica Arganilense, o seminário “Inovação e competitividade na Região Centro: desafios atuais e para 2014-2020”, promovido pela CCDRC.Foi o momento de lançar publicamente o exercício de preparação do próximo Programa Operacional para a Região Centro, CRER 2020, que se pretende um processo participado e mobilizador dos agentes regionais.O intenso programa constituiu já um primeiro contributo para o diálogo que é necessário estabelecer com os atores regionais, neste caso em torno de um dos principais eixos de estruturação do período de programação 2014-2020: a inovação e a competitividade. Houve oportunidade para ouvir os testemunhos de experiências especialmente interessantes e diversas neste domínio, como sejam a do IPN – Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, a do Smart Rural Living Lab, de Penela, ou a da Plataforma para a Construção Sustentável. Para além destes exemplos de estratégias de transferência de conhecimento, uma mesa redonda de empresários e outra de autarcas permitiu abordar a forma como estes agentes regionais têm estabelecido e prospetivam estratégias empresariais e municipais para a inovação e a competitividade regional.O debate havia sido balizado pela apresentação das principais linhas da política de coesão europeia 2014-2020, pelo Dr. Luís Madureira Pires, apresentação que, pelo seu interesse e oportunidade, se disponibiliza a todos os que participaram neste evento e também aos que não puderam comparecer.Este evento constituiu o evento local da Região Centro, organizado no âmbito da iniciativa Open Days 2012 (Consulte aqui a notícia). Política de Coesão Europeia 2014-2020
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A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho/Coworking nos Territórios do Interior de Portugal é uma iniciativa do Ministério da Coesão Territorial, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, envolvendo as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Câmaras Municipais com a colaboração dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (através do IEFP, I.P.) e da Presidência do Conselho de Ministros (através da DGAEP). Na Região Centro, a Rede é composta por 32 espaços em funcionamento, dispersos por 28 Municípios, podendo ser consultada aqui. Estes espaços encontram-se devidamente mobilados e equipados, com acesso à internet, estando disponíveis para todos os cidadãos que pretendam trabalhar em regime de teletrabalho, qualquer que seja a sua entidade patronal, pública ou privada, por conta de outrem ou por conta própria. Conheça aqui os espaços em funcionamento. Os potenciais interessados poderão encontrar mais informações sobre cada espaço, o horário de funcionamento, as regras e os custos de utilização junto das instituições responsáveis pela gestão dos mesmos ou nas respetivas Câmaras Municipais. A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho/Coworking nos Territórios do Interior pretende contribuir para o combate às alterações climáticas, a descarbonização, a resposta ao desafio demográfico, a construção da sociedade digital e a redução das desigualdades, em convergência com os desígnios da União Europeia e os desafios estratégicos do Programa do XXIII Governo. O teletrabalho e o coworking permitem a diminuição das assimetrias geográficas, a fixação e atração de pessoas e empresas, a redução da necessidade de deslocações e consequentemente da pegada carbónica, a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhoram a qualidade de vida das populações. Consulte aqui o Folheto Informativo da Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho/Coworking.
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A Fundação ”la Caixa” lança o terceiro Concurso do Programa Promove, destinado à dinamização das regiões de fronteira do interior de Portugal. Além do concurso destinado a projetos inovadores e estratégicos e do concurso de ideias destinado a estudantes do ensino superior, esta edição conta também com uma linha de apoio a projetos de I&D mobilizadores, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Encerramento do concurso Projetos-piloto inovadores: 27 de setembro de 2020, às 23:59 horas Concurso de ideias: 18 de outubro de 2020, às 23:59 horas Projetos de I&D mobilizadores: 4 de outubro de 2020, às 23:59 horas Para mais informações https://fundacaolacaixa.pt/pt/outros-projetos/promove-o-futuro-do-interior/concurso-2020
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O Programa Centro 2020 disponibiliza 10 milhões de euros para financiar a adaptação da atividade empresarial da região Centro ao contexto da pandemia COVID-19. Este concurso, inserido no Programa Adaptar, é dirigido a pequenas e médias empresas que pretendam adaptar e investir nos seus estabelecimentos, ajustando-os aos métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores nas novas condições do contexto de pandemia.São exemplo de despesas elegíveis a reorganização e adaptação de locais de trabalho que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico, a aquisição de equipamentos de higienização, a colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público ou outros dispositivos de controlo e distanciamento físico, bem como a instalação de dispositivos de pagamento automático.Serão apoiados projetos com um investimento entre 5.000 euros e 40.000 euros, a concretizar num prazo máximo de 6 meses, limitado pelo final do ano (31 de dezembro de 2020). Os apoios revestem a natureza não reembolsável, a uma taxa de comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 50%.Mais informações em:http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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A CCDRC em parceria com o Cluster dos Recursos Minerais e a ASSIMAGRA, realiza um Debate Regional sobre Recursos Minerais, esta quinta-feira, 13 de dezembro, no auditório da CCDR Centro. Pode consultar o programa aqui e inscrever-se no seguinte link.
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A CCDR Centro, no seu papel integrador e de coordenação da pronúncia da administração pública por razões de localização de operações urbanísticas, promove no dia 26 de fevereiro de 2014, o seminário "A intervenção das entidades externas - os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização”. Este seminário tem como objetivo promover um maior diálogo entre os intervenientes, visando a harmonização e sistematização das atuações das entidades externas, tendo em vista uma melhoria da qualidade e celeridade nas respostas aos interessados.Serão abordadas, de forma genérica, diversas questões relacionadas com o funcionamento do sistema informático, bem como o enquadramento e especificidades da intervenção das diversas entidades externas ao município.Este seminário será, assim, um contributo para a melhoria do processo de gestão territorial na região centro.Programa A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 21 de fevereiro de 2014. INSCRIÇÕES ENCERRADAS Agradecemos o interesse manifestado. No entanto, por motivo de lotação do espaço destinado ao seminário, não é possível aceitar mais inscrições.
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