A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) realiza, hoje, dia 30 de novembro, no Fundão, a cerimónia de formalização da segunda edição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro, com a subscrição de 101 entidades, que se traduzem em mais de 230 propostas de ação para implementar até 2025. O Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro é uma iniciativa enquadrada no âmbito da Agenda de Economia Circular do Centro e pretende valorizar práticas de economia circular, dando visibilidade às ações desenvolvidas na região com o objetivo de estimular a adoção de estratégias de circularidade. O Pacto pode ser subscrito por entidades da região Centro ou que operem na região, desde que se comprometam com a realização de pelo menos uma ação que contribua para a promoção de uma economia mais circular. O máximo de ações previstas são três e o acordo tem a duração de dois anos. A primeira edição do Pacto, terminada em 2022, foi subscrita por 86 entidades. Do conjunto de 237 ações propostas, foi possível cumprir ou superar 61% das metas, 21% foram parcialmente cumpridas e apenas 18% não foram executadas o que se deveu, em grande medida, aos efeitos da pandemia. Listagem das Entidades subscritoras da 2ª edição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro: ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias das Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins AD ELO - Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego ADXTUR- Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa Águas do Centro Litoral, S.A. AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste Aldeias Históricas de Portugal - Associação de Desenvolvimento Turístico ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes Associação BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação Associação CECOLAB - Laboratório Colaborativo para a Economia Circular Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares Associação Exploratório Infante D. Henrique Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fundão Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - APPACDM de Viseu Associação Rota da Bairrada Associação Smart Waste Portugal Barafunda - Associação Juvenil de Cultura e Solidariedade Social Câmara Municipal da Guarda Câmara Municipal da Lousã Câmara Municipal da Mealhada Câmara Municipal de Águeda Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Câmara Municipal de Alcanena Câmara Municipal de Arganil Câmara Municipal da Batalha Câmara Municipal de Belmonte Câmara Municipal do Cadaval Câmara Municipal de Coimbra Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Câmara Municipal de Fornos de Algodres Câmara Municipal do Fundão Câmara Municipal de Gouveia Câmara Municipal de Manteigas Câmara Municipal de Miranda do Corvo Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Câmara Municipal de Oleiros Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Câmara Municipal de Penacova Câmara Municipal de Pombal Câmara Municipal do Sabugal Câmara Municipal de Seia Câmara Municipal de Tomar Câmara [...]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro. Enquanto responsável pela coordenação da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a CCDRC desafiou os agentes regionais para assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares. Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt,  assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos. Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável. As propostas incluídas no Pacto serão monitorizadas por cada entidade, reportando à CCDRC, semestralmente, o ponto de situação das ações a concretizar até junho de 2021. Entre o total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia, 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais, 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.

No âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020, 61 dos 100 municípios da região Centro têm já direito ao "acelerador de investimento". Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em Julho de 2016, que pretende incentivar os municípios a anteciparem os seus projetos de investimento público. A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) global comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), para os centros urbanos complementares. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «a medida do "acelerador de investimento" teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projeto em execução com apoio do Centro 2020. Na realidade, alguns municípios têm já vários projetos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projetos contemplados nos PEDU/PARU. Acredito que até final de Junho de 2017, a totalidade dos municípios da Região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana dos municípios da região. Com esta medida muitos municípios anteciparam projetos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações locais». O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10% do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15% do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5% do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017. Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros.

A CCDRC vai dar início a um ciclo de ações de sensibilização ambiental dirigidas a estabelecimentos de ensino da Região Centro.A primeira ação de sensibilização irá realizar-se no dia 14 de novembro de 2013, às 10h15m no Auditório da Escola Secundária Quinta das Flores e versará sobre as áreas da Qualidade do Ar, Ruído e Resíduos.