Gestão de óleos usados

Constituem princípios fundamentais de gestão de óleos usados a prevenção da produção, em quantidade e nocividade, destes resíduos e a adopção das melhores técnicas disponíveis nas operações de recolha/transporte, armazenagem, tratamento e valorização, por forma a minimizar os riscos para a saúde pública e para o ambiente.

O regime jurídico a que fica sujeita a gestão de óleos novos e óleos usados, estabelece a seguinte hierarquia de operações de gestão de óleos usados:

a) Regeneração;

b) Outras formas de reciclagem;

c) Outras formas de valorização.

Os óleos usados devem ser recolhidos selectivamente sempre que tecnicamente exequível e tratados em conformidade com os princípios da hierarquia de gestão de resíduos e da protecção da saúde humana e do ambiente.

Published on: 20/12/2011

Last modified: 06/12/2023