Legislação Geral
Legislação Geral
Published On: 05/05/2009Last Updated: 26/06/2023
Published On: 05/05/2009Last Updated: 26/06/2023
Legislação nacional FSE
Identificação do conteúdo N.º do normativo Data de publicação 
Classificação nacional das áreas de formação Portaria nº 316/2001 2-Abr-01
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo FSE Decreto-regulamentar n.º 12-A/2000 15-Set-00
Natureza e limites máximos de custos elegíveis relativos a formandos, formadores e outros custos Despacho normativo n.º 42-B/2000 20-Set-00
Normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do FSE Portaria n.º 799-B/2000 20-Set-00