Home>Computer System of the RJUE>Articulação do RJUE com legislação especial
Home Computer System of the RJUE Articulação do RJUE com legislação especial

Articulação do RJUE com legislação especial

Consultas em razão da localização, expressamente previstas em legislação específica, em articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual

 

 ACTIVIDADES  ARTICULAÇÃO COM O RJUE
 1. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01, na redação atual
 2. Instalações desportivas de uso público Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16/06, na redação atual
 3. Recintos com diversões aquáticas Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 65/97, de 31/3, na redação atual
 4. Estabelecimentos industriais Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01/08, na redação atual

Portaria n.º 279/2015, de 14/09 (elementos inst.)
 5. Atividades pecuárias Artigos 55.º e 56.º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14/6, na redação atual
 6. Albufeiras de águas públicas Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15/05, na redação atual
 7. Empreendimentos turísticos Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7/03, na redação atual
 8. Áreas de localização empresarial – ALE Artigo 14.º e 15.º (subsecção II) do Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1/8, na atual redação
9.  Instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12/3(art.º 60, n. º2 e anexo II), na atual redação

Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4/4, na redação atual

Portaria n.º 276/2017, de 18/9 (art 6.º ponto 1, alínea g)
10. Utilização privativa do espaço marítimo Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12/3 (anexo II))
 
DSOT/DGT-2023
Home Computer System of the RJUE Articulação do RJUE com legislação especial
Articulação do RJUE com legislação especial
Articulação do RJUE com legislação especial

Consultas em razão da localização, expressamente previstas em legislação específica, em articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual

 

 ACTIVIDADES  ARTICULAÇÃO COM O RJUE
 1. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01, na redação atual
 2. Instalações desportivas de uso público Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16/06, na redação atual
 3. Recintos com diversões aquáticas Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 65/97, de 31/3, na redação atual
 4. Estabelecimentos industriais Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01/08, na redação atual

Portaria n.º 279/2015, de 14/09 (elementos inst.)
 5. Atividades pecuárias Artigos 55.º e 56.º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14/6, na redação atual
 6. Albufeiras de águas públicas Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15/05, na redação atual
 7. Empreendimentos turísticos Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7/03, na redação atual
 8. Áreas de localização empresarial – ALE Artigo 14.º e 15.º (subsecção II) do Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1/8, na atual redação
9.  Instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12/3(art.º 60, n. º2 e anexo II), na atual redação

Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4/4, na redação atual

Portaria n.º 276/2017, de 18/9 (art 6.º ponto 1, alínea g)
10. Utilização privativa do espaço marítimo Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12/3 (anexo II))
 
DSOT/DGT-2023