Áreas integradas em REN

Os objectivos do presente regime jurídico são prosseguidos mediante a integração na REN de áreas de protecção do litoral, de áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre e de áreas de prevenção de riscos naturais.

As áreas de protecção do litoral são integradas de acordo com as seguintes tipologias:

a) Faixa marítima de proteção costeira;

b) Praias;

c) Barreiras detríticas;

d) Tômbolos;

e) Sapais;

f) Ilhéus e rochedos emersos no mar;

g) Dunas costeiras e dunas fósseis;

h) Arribas e respetivas faixas de proteção;

i) Faixa terrestre de proteção costeira;

j) Águas de transição e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;

As áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre são integradas de acordo com as seguintes tipologias:

a)   Cursos de água e respectivos leitos e margens;

b)   Lagoas e lagos e respectivos leitos, margens e faixas de protecção;

c)   Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, bem como os respectivos leitos, margens e faixas de protecção;

d)   Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos.

As áreas de prevenção de riscos naturais são integradas de acordo com as seguintes tipologias:

a)   Zonas adjacentes;

b)   Zonas ameaçadas pelo mar

c)   Zonas ameaçadas pelas cheias

d)   Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;

e)   Áreas de instabilidade de vertentes.

Published on: 13/11/2011

Last modified: 06/12/2023