Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas

O Parlamento Europeu adotou, no dia 23 de outubro, o acordo político provisório sobre a proposta de lei de monitorização dos solos apresentada pela Comissão Europeia.   A nova diretiva enquadra-se na ambição da União Europeia de alcançar “poluição zero” até 2050 e visa criar um quadro comum e coerente para a avaliação e melhoria da qualidade dos solos em toda a Europa.   A nova legislação entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e os Estados-Membros disporão de três anos para garantir a conformidade com as novas disposições.   Poderá consultar mais detalhes no site da Parceria Portuguesa para o Solo.  

A CCDR Centro, através do seu Polo de Inovação de Coimbra, promove, no dia 17 de outubro, um dia aberto no Loreto, dedicado aos “Saberes do Milho: variedades, práticas agrícolas e tradições”. Esta iniciativa, que une a sabedoria tradicional às práticas agrícolas mais inovadoras, pretende valorizar o milho e as culturas associadas, promovendo a sustentabilidade e a regeneração dos sistemas agrícolas. Participe! Faça aqui a sua inscrição. https://forms.gle/P43mRBNDcyXsboDaA Para além da sua vertente técnica e científica, este evento destaca-se também pela importância da divulgação e demonstração em ciências agrárias, fundamentais para a transferência de conhecimento e para a aproximação entre a investigação, os agricultores e a sociedade. As ações de demonstração e partilha de resultados experimentais são essenciais para transformar a ciência em práticas concretas no terreno, contribuindo para sistemas produtivos mais resilientes e sustentáveis. O evento insere-se igualmente num contexto de colaboração ativa entre instituições de ensino superior, centros de investigação e entidades do setor agrícola, reforçando as parcerias estabelecidas através de projetos IED (Inovação, Experimentação e Demonstração), financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência. A realização de trabalhos experimentais em articulação com a academia, nomeadamente no âmbito de programas doutorais e projetos de investigação aplicada, constitui uma mais-valia na geração e difusão de conhecimento científico, técnico e cultural no domínio das ciências agrárias. Serão apresentados trabalhos e estudos em curso, como sejam: Práticas Agroecológicas — a redescoberta das consociações agrícolas, práticas ancestrais que estão a ser reinterpretadas com base em métodos científicos atuais. No Loreto, encontra-se em curso um ensaio experimental que integra e moderniza estes saberes, fundamentais nas práticas agrícolas tradicionais associadas ao milho. Estão a ser comparados dois sistemas históricos: o milho-feijão, consociação tradicional em Portugal, e o milho-feijão-abóbora, amplamente utilizado pelas comunidades indígenas da América do Norte. Ambos os sistemas foram instalados em linhas para garantir rigor científico e estão a ser comparados com as respetivas monoculturas (milho, feijão e abóbora). O objetivo é quantificar os benefícios da sinergia entre estas culturas, avaliando a produtividade, a fertilidade do solo e a sustentabilidade do sistema. São monitorizados parâmetros como o crescimento das plantas, a gestão da água no solo e as dinâmicas do carbono e do azoto, unindo o conhecimento agrícola do passado a dados técnicos modernos. Este trabalho oferece aos agricultores informação prática e precisa para otimizar os seus sistemas de cultivo e melhorar a sustentabilidade do milho. Seguindo o mesmo eixo agroecológico, destacam-se também as culturas intercalares e o renascer das leguminosas. Num contexto europeu em que cerca de 70% dos solos agrícolas apresentam degradação grave ou muito grave — devido à erosão, compactação e perda de matéria orgânica — a instalação de culturas de cobertura ou intercalares surge como uma ferramenta essencial para a preservação dos solos. As leguminosas, pela sua capacidade de fixar azoto atmosférico e melhorar o teor de matéria orgânica, são uma peça-chave nesta estratégia. No Vale do Baixo Mondego, a inclusão de espécies adaptadas às condições locais de solo e clima representa uma oportunidade de grande interesse [...]

Com o objetivo de mitigar os prejuízos causados pelos incêndios rurais, em particular a destruição de pastagens destinadas à alimentação de animais das espécies bovina, ovina e caprina, foi criado um apoio extraordinário destinado aos produtores pecuários cujas explorações foram afetadas. Este incentivo, com uma dotação global de 543.000 €, visa apoiar a aquisição de alimentação animal, encontrando-se previsto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro.   A medida aplica-se ao território do continente e abrange as freguesias dos concelhos identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto, correspondentes às áreas afetadas pelos incêndios. O período de submissão de candidaturas decorrerá de 6 a 17 de outubro de 2025 (até às 18:00), a apresentar exclusivamente por via eletrónica através de formulário próprio disponibilizado na plataforma iDigital, podendo ser efetuadas diretamente pelo Candidato na Área Reservada do Portal, em O Meu Processo » Candidaturas » Apoio pecuário extraordinário - Incêndios Rurais 2025*, ou por uma Entidades credenciada para o efeito, em Aplicações » Gestão de Formulários e Candidaturas » Ano 2025 » Apoio pecuário extraordinário - Incêndios Rurais 2025*, encontrando-se a informação detalhada acerca da medida de apoio disponível na respetiva página do Portal do IFAP. Para garantir a conformidade em sede de formalização da candidatura, é da máxima importância que, previamente à submissão da mesma, os Beneficiários candidatos procedam à confirmação de todos os dados e elementos constantes da Identificação do Beneficiário (IB), pedindo-se especial atenção para os seguintes campos: ·         CAE - deve estar preenchido e ser válido; ·         NIB - deve estar válido.   Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo Contact Center do IFAP.    Consulte aqui o Manual do Utilizador.  

Os agricultores com explorações agrícolas afetadas pela depressão Martinho podem submeter a sua candidatura até às 17h00 do dia 30 de setembro de 2025.   As candidaturas deverão ser submetidas na plataforma do PEPAC, devendo os beneficiários, caso ainda não o tenham feito, submeter simultaneamente a declaração de prejuízos na página da CCDR Centro, cuja plataforma já se encontra disponível.   São elegíveis as explorações cujo dano sofrido, verificado e confirmado pela CCDR Centro, seja superior a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo, respetivamente, de 400 000 euros e 5 000 euros.   Consulte os aqui os documentos de suporte à candidatura.