Urbanization Plan (PU)

É o instrumento de planeamento municipal que desenvolve e concretiza o PDM, estruturando a ocupação do solo e o seu aproveitamento numa determinada área do território municipal, constituindo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.

Define, nomeadamente, a rede viária estruturante, a localização dos equipamentos coletivos principais, a estrutura ecológica, o sistema urbano de circulação, transporte e estacionamento.

Estabelece ainda o zonamento das várias funções urbanas (habitacionais, comerciais, turísticas, de serviços, industriais, entre outras) e identifica as áreas a recuperar, regenerar ou reconverter.

Pode abranger áreas incluídas em perímetro urbano, bem como os solos rústicos complementares que se revelem necessários para uma intervenção integrada de planeamento. Pode incidir também sobre outras áreas do território municipal (solo rústico), que, de acordo com os objetivos e prioridades do PDM, possam ser destinadas a usos e a funções urbanas, tais como áreas destinadas a parques industriais, logísticos ou de serviços e ainda a empreendimentos turísticos e equipamentos e infraestruturas associadas.

Nas sedes de concelho e nas áreas urbanas com mais de 25 000 habitantes, o regime do uso do solo deve ser previsto, preferencialmente, em plano de urbanização municipal.