AD URBEM debate Planeamento Regional: o contributo dos PROT

O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) foi publicado no Diário da República a 23 de março de 2026 através Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 (Diário da República n.º 57/2026, Série I). A versão integral final do PROT Centro encontra-se disponível para consulta aqui. Os restantes documentos que integram o PROT Centro podem ser consultados aqui.

  O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), que estabelece o quadro estratégico de referência para o desenvolvimento territorial, económico e social da Região Centro na próxima década, foi aprovado, em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026.    O PROT integra, de forma articulada, áreas como a economia, a demografia e a inovação, a educação, a habitação, a saúde, a sustentabilidade ambiental, a energia, a conetividade e a organização do sistema urbano, reforçando uma visão de desenvolvimento equilibrado, coeso e sustentável do território da região.    A sua elaboração assentou num processo amplamente participado e tecnicamente fundamentado. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P (CCDR Centro) contou com o contributo dos principais polos de conhecimento da Região Centro, envolvendo especialistas das suas universidades e institutos politécnicos, e promoveu a mobilização de um vasto conjunto de agentes e entidades regionais, através de momentos formais e informais de participação.   Mais informações aqui.  

O Prémio Nacional da Paisagem 2025 foi atribuído, em Cerimónia Pública, à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Arganil com o projeto «Floresta da Serra do Açor». O evento contou com a presença do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado. A divulgação pública dos vencedores ocorreu no âmbito da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), realizada a 3 de dezembro no Auditório da Direção-Geral do Território, sessão que assinalou o décimo aniversário da PNAP e os 25 anos da Convenção da Paisagem do Conselho da Europa, sublinhando o papel da arquitetura e da paisagem na qualidade do território, na resiliência climática e no bem-estar das populações. O Júri considerou o projeto vencedor exemplar ao nível das políticas e medidas desenvolvidas que, ao longo do tempo, irão permitir a recuperação da floresta e a revitalização da paisagem, aumentando a sua resiliência contra os incêndios rurais. O projeto está a ser desenvolvido nos terrenos baldios pertencentes a 10 comunidades locais de compartes no concelho de Arganil, área que foi quase integralmente percorrida pelos fogos em 2017. A sua implementação concretiza uma visão estratégica de longo prazo, estando planeado para os próximos 40 anos. Abrange uma área de 2.500 hectares e a plantação de aproximadamente 1,8 milhões de árvores autóctones. Prevê um investimento superior a 5 milhões de euros. Neste projeto destaca-se a abordagem integrada à recuperação ecológica e cultural da Serra do Açor, profundamente afetada pelos incêndios de 2017. A intervenção conjuga restauro florestal, valorização de espécies autóctones, requalificação de infraestruturas associadas à prevenção e ordenamento florestal e reforço das relações entre a paisagem, as comunidades locais e atividades económicas sustentáveis. Por decisão do júri foram também atribuídas três Menções Especiais aos projetos apresentados pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, projeto Alto Tâmega e Barroso: Paisagem Viva, pela EMAC – Cascais Ambiente, projeto Plano de Paisagem de Cascais e pela Câmara Municipal de Oeiras, projeto Mais Polinizadores, Mais Biodiversidade. A edição de 2025 do Prémio Nacional da Paisagem recebeu 17 candidaturas, das quais 16 foram admitidas após verificação formal. A diversidade das entidades participantes — municípios, comunidades intermunicipais, junta de freguesia e organizações não governamentais — demonstra o crescente compromisso dos territórios com políticas de paisagem qualificadas e sustentáveis.     

O Encontro Anual da AD URBEM 2025 realiza-se já no próximo dia 28 de novembro e abordará o tema “Pressões económicas em solo rústico. Questões e desafios”. Há muito que o relacionamento entre o direito de propriedade privada do solo e os poderes de O mundo transformou-se profundamente desde os primeiros planos diretores municipais, com novas dinâmicas geopolíticas, desafios ambientais e avanços tecnológicos a exercerem pressão sobre o território, especialmente o solo rústico. A crescente complexidade dos planos diretores, aliada à evolução das restrições de utilidade pública e à legislação sobre energias renováveis, exige uma abordagem renovada do ordenamento do território, capaz de responder às novas exigências económicas, ambientais e sociais. Simultaneamente, a exposição dos solos nacionais aos mercados internacionais intensificou-se desde a crise financeira de 2010, tornando o solo rústico alvo de uma procura crescente. Tradicionalmente visto como residual e pouco regulamentado, este tipo de solo começa a ganhar relevância económica, impulsionado por fatores como a relocalização de capitais, a procura de ativos imobiliários e a pressão por novos usos. Este cenário poderá marcar uma viragem histórica na valorização e gestão do solo rústico em Portugal. As múltiplas pressões económicas que incidem sobre o solo rústico irão constituir o foco central do Encontro Anual da AD URBEM, que este ano se realiza na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra. Este evento reunirá especialistas e decisores para debater os desafios emergentes do ordenamento do território do solo rústico face às novas dinâmicas globais. Ao longo do encontro, serão apresentadas diversas comunicações, organizadas em três painéis temáticos, cada um dos quais será introduzido por um orador convidado. Para mais informações: - Programa detalhado - Inscrições - Resumos das comunicações