Nova legislação sobre produtos fitofarmacêuticos

Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e PescasPublished On: 13/10/2025
Foi publicado hoje, 13 de outubro, o Despacho n.º 12025/2025 que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 666/2015, de 22 de janeiro, que cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Esta legislação determina, ainda, a obrigatoriedade de frequência de ações de formação profissional específicas, tanto para o acesso a estas atividades como para a respetiva atualização. Por sua vez, a habilitação do aplicador tem uma validade de 10 anos, sendo necessário proceder à renovação mediante atualização da formação.
 
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Nova legislação sobre produtos fitofarmacêuticos
Nova legislação sobre produtos fitofarmacêuticos
Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e PescasPublished On: 13/10/2025
Foi publicado hoje, 13 de outubro, o Despacho n.º 12025/2025 que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 666/2015, de 22 de janeiro, que cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Esta legislação determina, ainda, a obrigatoriedade de frequência de ações de formação profissional específicas, tanto para o acesso a estas atividades como para a respetiva atualização. Por sua vez, a habilitação do aplicador tem uma validade de 10 anos, sendo necessário proceder à renovação mediante atualização da formação.
 
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Foi publicado hoje, 13 de outubro, o Despacho n.º 12025/2025 que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 666/2015, de 22 de janeiro, que cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Esta legislação determina, ainda, a obrigatoriedade de frequência de ações de formação profissional específicas, tanto para o acesso a estas atividades como para a respetiva atualização. Por sua vez, a habilitação do aplicador tem uma validade de 10 anos, sendo necessário proceder à renovação mediante atualização da formação.
 
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