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- Categories: Desenvolvimento regional
Até 30 de junho de 2023 estavam aprovados 8,4 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 24,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional mais expressivo na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 29,9% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), que concentrava 28,7% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (47,5%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (FSE, com 35,1%) e o Fundo de Coesão (9,0%). Quase um terço dos fundos europeus aprovados para a Região Centro eram incentivos às empresas (26,6%), que ascendiam a 2,2 mil milhões de euros (63,0% cofinanciados pelo POCI e os restantes 37,0% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais pelo POCH na região absorvia 9,1%, correspondendo a 765,3 milhões de euros de FSE. Os fundos europeus aprovados para recuperação dos efeitos da pandemia por COVID-19 em direção a uma economia regional ecológica, digital e resiliente totalizavam 636,0 milhões de euros (7,6%). No primeiro semestre de 2023, ocorreu uma diminuição líquida de 12,8 milhões de euros nos apoios para a região, situação habitual no final dos ciclos de programação para garantir que é utilizada a dotação global disponibilizada a Portugal. Sobretudo nos sistemas de incentivos às empresas ocorreram diminuições bastante significativas nos fundos aprovados, com especial incidência nos apoios à inovação empresarial, refletindo um elevado número de candidaturas anuladas, revogadas/rescindidas e descativações, o que é normal à medida que o final deste período de programação financeira se aproxima. Em termos de execução financeira, o POSEUR passou a apresentar, neste semestre, a taxa de realização mais elevada na região, tendo validado 83,3% dos fundos aprovados para o Centro. Seguia-se o POCH (81,7%), o POISE (80,8%) e o MAR 2020 (79,8%). Os restantes programas operacionais (POCI e CENTRO 2020) tinham validado cerca de 73% dos fundos aprovados. Quanto aos pagamentos, o POCH era o programa operacional com a taxa de pagamento mais elevada: 83,5% do fundo europeu aprovado já tinha sido pago aos beneficiários. Seguia-se o POISE (82,8%), o POSEUR (80,9%) e o MAR 2020 (80,4%). De destacar ainda algumas das importantes realizações físicas do CENTRO2020. Até 30 de junho de 2023, o programa operacional regional já tinha apoiado, por exemplo: 3.194 empresas através do sistema de incentivos, das quais 802 usufruíram de apoios à internacionalização; 2.614 trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial; a criação de 246 novas empresas/start-ups; mais de 1.500 bolseiros de doutoramento e quase 2.000 bolseiros de ação social no ensino superior; 8,6 mil estudantes jovens e adultos em cursos pós-secundário; 440 [...]
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Apenas quatro municípios da Região Centro - Coimbra, Aveiro, Leiria a Arruda dos Vinhos - manifestavam um poder de compra superior à média nacional. Coimbra e Aveiro destacam-se por estarem nos 10 municípios com maior poder de compra do país, ocupando, respetivamente, a sexta e a sétima posição da hierarquia nacional. Estas são algumas das conclusões da nova edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2021, divulgado, no passado dia 7 de novembro de 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística. Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nesses territórios, tendo periodicidade bienal. Os dados desta edição derivam de um modelo de análise fatorial em componentes principais com 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e permitem gerar três indicadores de síntese: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o crédito à habitação concedido, o valor das compras nacionais e internacionais através de terminais de pagamento automático, o valor das operações de pagamentos em caixas multibanco, o ganho mensal dos trabalhadores por conta de outrem, o valor das transações por venda de alojamentos familiares, o valor das rendas dos novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, o volume de negócios das empresas de comércio a retalho e restauração com atividade, as diversas tipologias de impostos (IUC, IMT, IMI, IRS), entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal (Portugal = 100). Os resultados agora divulgados deste indicador continuam a apontar para um território nacional assimétrico. O Centro é a região do Continente com o poder de compra per capita mais baixo (89,9), evidenciando uma posição apenas mais favorável do que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Área Metropolitana de Lisboa é a única região portuguesa com um IpC superior à média nacional. Quanto ao poder de compra per capita das sub-regiões, nenhuma das NUTS III do Centro regista valores superiores à média nacional (situação que apenas ocorre nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (Região de Leiria, Região de Coimbra, Região de Aveiro e Oeste) apresentam os níveis de poder de compra mais elevados, ultrapassando a média regional. Por contraste, as restantes quatro NUTS III da região revelam um poder de compra abaixo da média nacional e regional. A sub-região Beiras e Serra da Estrela apresenta um poder de compra de cerca de 80% da média nacional. Relativamente ao poder de compra per capita municipal, apenas quatro municípios da Região Centro superam, simultaneamente, o valor da média nacional e regional: Coimbra (119,76), Aveiro (119,68), Leiria (105,73) e Arruda dos Vinhos (103,15). Coimbra e Aveiro encontram-se entre os 10 municípios com maior poder de compra do país, [...]
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A CCDRCentro participa hoje, 14 de março de 2024, em Mérida, na V reunião do Comité de Coordenação da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura. Esta reunião contou com a participação do Vice-presidente Eduardo Anselmo Castro, o Diretor Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Pablo Hurtado, e o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão, além de propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, definir e aprovar o Plano de Atividades da EUROACE. Da Agenda de trabalhos fez parte, além de um balanço das atividades desenvolvidas, a apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o biénio 2024-2025, bem como uma perspetiva das ações de dinamização e envolvimentos das entidades do território na implementação e apresentação de projetos financiados no contexto do Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi igualmente abordado o trabalho em torno do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente a recente aprovação, no contexto do Programa Interreg Espanha-Portugal, do Plano Estratégico das Aldeias Bauhaus EUROACE que constituiu a base para a área funcional deste território transfronteiriço. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão; bem como o compromisso em trabalhar as questões associadas ao Mecanismo Transfronteiriço Europeu tendo em vista a remoção eficiente das barreiras jurídicas e administrativas transfronteiriças.
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Em 2021, 67,4% da energia elétrica consumida na Região Centro foi produzida através de energias renováveis. Este valor foi superior ao do ano anterior (em 0,9 pontos percentuais) e à média nacional (de 60,4%). Este crescimento resultou, por um lado, da recuperação do consumo de eletricidade (ainda que aquém da realidade pré-pandemia) e, por outro, do aumento da importância do setor renovável na produção de eletricidade, maioritariamente suportado pela componente eólica. O Centro manteve-se como a região com a segunda maior produção de eletricidade através de energias renováveis face ao seu consumo de energia (a seguir à Região Norte). Já os beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região aumentaram para os 42,5 mil em 2022 (mais 7,9% do que no ano anterior), representando 16,2% do total nacional. Este valor correspondia a 21,4 beneficiários por cada 1.000 habitantes em idade ativa (com mais de 15 anos), sendo o menor valor entre as sete regiões portuguesas. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultada aqui. Nesta edição, para além da informação sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (ficha n.º 19) e as energias renováveis (ficha n.º 23), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1) e à satisfação dos residentes (ficha n.º 17). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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A região Centro apresentava, em 2022, um valor de 4,74 no Indicador Global de Avaliação (numa escala de 1 a 7), traduzindo um desempenho global mais favorável do que no ano anterior (4,55). O Indicador Global de Avaliação tem como objetivo acompanhar a evolução da região numa perspetiva global do sucesso regional, permitindo uma leitura sintética e imediata do seu comportamento relativo face às restantes regiões portuguesas. Os resultados do indicador global encontram-se desagregados por cinco dimensões de análise e a sua atualização é feita anualmente. Relativamente a estas cinco dimensões, a região melhorou quantitativamente no “crescimento e competitividade” e no “potencial humano”, mas piorou nas dimensões “qualidade de vida”, “coesão” e “sustentabilidade ambiental e energética”. Destacavam-se pela evolução favorável face ao ano anterior, os indicadores relativos ao crescimento do investimento direto estrangeiro na componente “crescimento e competitividade”, a população jovem com formação superior e a taxa de desemprego jovem na dimensão “potencial humano”. Por oposição, os indicadores com evoluções mais desfavoráveis foram o crescimento real do PIB na dimensão “crescimento e competitividade”, a dispersão da variação populacional na “coesão” e a satisfação dos residentes na “qualidade de vida”. O Centro manteve-se como a terceira região do país com melhor desempenho global, depois da Área Metropolitana de Lisboa e da região Norte. No “potencial humano” subiu para a primeira posição da hierarquia nacional (na edição anterior, encontrava-se em segundo), tendo mantido o quinto lugar na “qualidade de vida” e o sexto na “coesão”. No entanto, no “crescimento e competitividade” desceu para a quarta posição da hierarquia nacional (estava em terceiro) e para a sexta posição na “sustentabilidade ambiental e energética” (na edição anterior, ocupava o quinto lugar). Os resultados obtidos pela região Centro decorrem de se continuar a evidenciar positivamente em áreas como a educação, o mercado de trabalho ou a capacidade exportadora. De facto, tem registado de forma sistemática baixas taxas de abandono escolar precoce e bons resultados nos exames nacionais, a par com a menor taxa de desemprego do país. Apresenta ainda um posicionamento muito favorável no que respeita ao desemprego jovem, às exportações de bens, às competências para a inovação e à captação de investimento direto estrangeiro. No entanto, mantêm-se evidentes as assimetrias territoriais e as fragilidades na capacidade de gerar riqueza, problemas estruturais da região Centro. Na área energética, apesar das melhorias nos últimos anos e dos resultados positivos nas energias renováveis, a região evidencia ainda debilidades. O declínio demográfico é também um problema que se tem vindo a acentuar, carecendo de especial atenção pela forma como poderá condicionar o futuro da região. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição, para além da atualização anual do Indicador Global de Avaliação da Região Centro, foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha 1), produto interno bruto (ficha 8), produtividade do trabalho (ficha 9) e produto interno bruto por habitante (ficha 18). O Barómetro do Centro de Portugal é um [...]
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A Comunidade de Trabalho da eurorregião EUROACE (Alentejo - Centro - Extremadura) organiza no próximo dia 20 de junho, no Palácio de Congressos de Mérida, o encontro Rede de Aldeias para o Futuro - Aldeias Bauhaus Euroace. Este encontro participativo reúne os agentes da eurorregião que trabalham na revitalização das zonas rurais e na atração de população para dar a conhecer a Rede de Aldeias para o Futuro - Aldeias Bauhaus Euroace. Este projeto visa a regeneração económica, social e ambiental de seis zonas do Alentejo, Centro e Extremadura, de forma a contribuir para a promoção das zonas rurais como ambientes de vida atrativos e gerar dinâmicas de intervenção que possam ser extrapoladas para outras zonas rurais da eurorregião e da Europa. Foi um dos 20 projetos selecionados no primeiro convite à apresentação de propostas do Novo Bauhaus Europeu (NEB) para entidades locais promovido pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia. O Novo Bauhaus Europeu baseia-se nos princípios da sustentabilidade, inclusão e beleza e na necessidade de ligar o Pacto Verde Europeu aos espaços de vida. DOIS PAÍSES, TRÊS REGIÕES, SEIS TERRITÓRIOS O projeto Rede de Aldeias para o Futuro abrange seis territórios da eurorregião EUROACE: Moraleja (Sierra de Gata) e Llerena (Campiña Sur) na Extremadura; São Pedro do Corval (Reguengos de Monsaraz) e Marco (Arronches) no Alentejo; e Dornelas do Zêzere (Pampilhosa da Serra) e Sortelha (Sabugal) na Região Centro de Portugal. A eurorregião EUROACE apostou desde o início num Novo Bauhaus Europeu que não se limita ao âmbito urbano e tem em conta o rural, com o objetivo de favorecer o equilíbrio entre ambos, criando um território sustentável e saudável, atrativo para visitar, investir e viver. O objetivo é desenvolver ações no território, promovendo um movimento interdisciplinar que combina tradição e inovação, sustentabilidade e digitalização. A metodologia utilizada é eminentemente participativa, com o envolvimento da população e agentes locais e com a intervenção de especialistas e criativos. O objetivo é promover uma nova forma de relacionar o urbanismo e o ambiente; criar um novo equilíbrio urbano/rural e dar voz aos cidadãos para os envolver na criação de um futuro mais sustentável e inclusivo, com o objetivo de transformar estes territórios em áreas de oportunidade e assim reter e atrair população e investimento. Este projeto transfronteiriço é promovido pela Junta da Extremadura, através da Direção Geral de Ação Exterior e da Direção Geral de Urbanismo e Ordenamento do Território, e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das regiões portuguesas do Alentejo e do Centro. Os interessados em participar podem inscrever-se no site web do evento, que será transmitida através desta ligação do youtube.
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A CCDRCentro participa hoje, 14 de março de 2024, em Mérida, na V reunião do Comité de Coordenação da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura. Esta reunião contou com a participação do Vice-presidente Eduardo Anselmo Castro, o Diretor Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Pablo Hurtado, e o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão, além de propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, definir e aprovar o Plano de Atividades da EUROACE. Da Agenda de trabalhos fez parte, além de um balanço das atividades desenvolvidas, a apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o biénio 2024-2025, bem como uma perspetiva das ações de dinamização e envolvimentos das entidades do território na implementação e apresentação de projetos financiados no contexto do Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi igualmente abordado o trabalho em torno do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente a recente aprovação, no contexto do Programa Interreg Espanha-Portugal, do Plano Estratégico das Aldeias Bauhaus EUROACE que constituiu a base para a área funcional deste território transfronteiriço. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão; bem como o compromisso em trabalhar as questões associadas ao Mecanismo Transfronteiriço Europeu tendo em vista a remoção eficiente das barreiras jurídicas e administrativas transfronteiriças.
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Até 30 de junho de 2023 estavam aprovados 8,4 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 24,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional mais expressivo na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 29,9% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), que concentrava 28,7% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (47,5%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (FSE, com 35,1%) e o Fundo de Coesão (9,0%). Quase um terço dos fundos europeus aprovados para a Região Centro eram incentivos às empresas (26,6%), que ascendiam a 2,2 mil milhões de euros (63,0% cofinanciados pelo POCI e os restantes 37,0% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais pelo POCH na região absorvia 9,1%, correspondendo a 765,3 milhões de euros de FSE. Os fundos europeus aprovados para recuperação dos efeitos da pandemia por COVID-19 em direção a uma economia regional ecológica, digital e resiliente totalizavam 636,0 milhões de euros (7,6%). No primeiro semestre de 2023, ocorreu uma diminuição líquida de 12,8 milhões de euros nos apoios para a região, situação habitual no final dos ciclos de programação para garantir que é utilizada a dotação global disponibilizada a Portugal. Sobretudo nos sistemas de incentivos às empresas ocorreram diminuições bastante significativas nos fundos aprovados, com especial incidência nos apoios à inovação empresarial, refletindo um elevado número de candidaturas anuladas, revogadas/rescindidas e descativações, o que é normal à medida que o final deste período de programação financeira se aproxima. Em termos de execução financeira, o POSEUR passou a apresentar, neste semestre, a taxa de realização mais elevada na região, tendo validado 83,3% dos fundos aprovados para o Centro. Seguia-se o POCH (81,7%), o POISE (80,8%) e o MAR 2020 (79,8%). Os restantes programas operacionais (POCI e CENTRO 2020) tinham validado cerca de 73% dos fundos aprovados. Quanto aos pagamentos, o POCH era o programa operacional com a taxa de pagamento mais elevada: 83,5% do fundo europeu aprovado já tinha sido pago aos beneficiários. Seguia-se o POISE (82,8%), o POSEUR (80,9%) e o MAR 2020 (80,4%). De destacar ainda algumas das importantes realizações físicas do CENTRO2020. Até 30 de junho de 2023, o programa operacional regional já tinha apoiado, por exemplo: 3.194 empresas através do sistema de incentivos, das quais 802 usufruíram de apoios à internacionalização; 2.614 trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial; a criação de 246 novas empresas/start-ups; mais de 1.500 bolseiros de doutoramento e quase 2.000 bolseiros de ação social no ensino superior; 8,6 mil estudantes jovens e adultos em cursos pós-secundário; 440 [...]
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Apenas quatro municípios da Região Centro - Coimbra, Aveiro, Leiria a Arruda dos Vinhos - manifestavam um poder de compra superior à média nacional. Coimbra e Aveiro destacam-se por estarem nos 10 municípios com maior poder de compra do país, ocupando, respetivamente, a sexta e a sétima posição da hierarquia nacional. Estas são algumas das conclusões da nova edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2021, divulgado, no passado dia 7 de novembro de 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística. Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nesses territórios, tendo periodicidade bienal. Os dados desta edição derivam de um modelo de análise fatorial em componentes principais com 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e permitem gerar três indicadores de síntese: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o crédito à habitação concedido, o valor das compras nacionais e internacionais através de terminais de pagamento automático, o valor das operações de pagamentos em caixas multibanco, o ganho mensal dos trabalhadores por conta de outrem, o valor das transações por venda de alojamentos familiares, o valor das rendas dos novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, o volume de negócios das empresas de comércio a retalho e restauração com atividade, as diversas tipologias de impostos (IUC, IMT, IMI, IRS), entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal (Portugal = 100). Os resultados agora divulgados deste indicador continuam a apontar para um território nacional assimétrico. O Centro é a região do Continente com o poder de compra per capita mais baixo (89,9), evidenciando uma posição apenas mais favorável do que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Área Metropolitana de Lisboa é a única região portuguesa com um IpC superior à média nacional. Quanto ao poder de compra per capita das sub-regiões, nenhuma das NUTS III do Centro regista valores superiores à média nacional (situação que apenas ocorre nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (Região de Leiria, Região de Coimbra, Região de Aveiro e Oeste) apresentam os níveis de poder de compra mais elevados, ultrapassando a média regional. Por contraste, as restantes quatro NUTS III da região revelam um poder de compra abaixo da média nacional e regional. A sub-região Beiras e Serra da Estrela apresenta um poder de compra de cerca de 80% da média nacional. Relativamente ao poder de compra per capita municipal, apenas quatro municípios da Região Centro superam, simultaneamente, o valor da média nacional e regional: Coimbra (119,76), Aveiro (119,68), Leiria (105,73) e Arruda dos Vinhos (103,15). Coimbra e Aveiro encontram-se entre os 10 municípios com maior poder de compra do país, [...]
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A CCDRCentro participa hoje, 14 de março de 2024, em Mérida, na V reunião do Comité de Coordenação da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura. Esta reunião contou com a participação do Vice-presidente Eduardo Anselmo Castro, o Diretor Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Pablo Hurtado, e o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão, além de propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, definir e aprovar o Plano de Atividades da EUROACE. Da Agenda de trabalhos fez parte, além de um balanço das atividades desenvolvidas, a apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o biénio 2024-2025, bem como uma perspetiva das ações de dinamização e envolvimentos das entidades do território na implementação e apresentação de projetos financiados no contexto do Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi igualmente abordado o trabalho em torno do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente a recente aprovação, no contexto do Programa Interreg Espanha-Portugal, do Plano Estratégico das Aldeias Bauhaus EUROACE que constituiu a base para a área funcional deste território transfronteiriço. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão; bem como o compromisso em trabalhar as questões associadas ao Mecanismo Transfronteiriço Europeu tendo em vista a remoção eficiente das barreiras jurídicas e administrativas transfronteiriças.
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