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No próximo dia 27 de novembro, o Ponto URBACT Nacional, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), promove o URBACT Infoday 2018 no Auditório da CCDRA, em Évora, dedicado à divulgação deste Programa Europeu de Cooperação Territorial. O Programa URBACT financia a constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns em torno de desafios urbanos contemporâneos, reafirmando a posição chave das cidades e das comunidades locais face à complexidade crescente das mudanças societárias. O evento será aberto pelo Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, seguindo-se uma apresentação do programa. Nas sessões de trabalho seguintes poderá conhecer os resultados alcançados por algumas cidades portuguesas enquanto parceiras em Redes de Planeamento de Ação e Redes de Implementação. Cidades reconhecidas pelo URBACT com o Selo Boas Práticas também marcarão presença, dando conta das suas soluções práticas para problemas do dia-a-dia. A última sessão abre-se a um debate com decisores políticos de autarquias envolvidas em projetos URBACT, que irão dar o seu testemunho da importância de integração dos seus municípios em redes europeias de cooperação. O URBACT Infoday 2018 é de entrada livre, ainda que sujeito a inscrição prévia. Conheça o programa aqui e inscreva-se neste link.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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O Comissário Europeu Johanes Hahn, responsável pela política regional, e o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, visitam hoje, o Parque Biocant (Cantanhede) e o Instituto Pedro Nunes (Coimbra), dois projetos que tiveram o apoio do Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro. Para o Comissário Johanes Hahn, o Biocant e o IPN “são exemplos importantes de como os fundos estruturais podem ser utilizados para apoiar Portugal e a zona Centro a criar empregos sustentados. Estes projetos mostram-nos o quão longe podemos ir quando investimos no dinamismo das regiões de Portugal. Este é o caminho: concentrar recursos em áreas-chave de crescimento, acelerar oportunidades e negócios, para assegurar que Portugal cresce com base numa economia produtiva para todos. Os fundos estruturais da UE vão ajudar Portugal a sair mais forte da crise".No Parque Biocant, o Comissário Europeu lança a primeira pedra do terceiro edifício deste parque tecnológico que irá acolher Pequenas e Médias Empresas na área da biotecnologia e visita diversas plataformas de investigação. Localizado em Cantanhede, o Biocant resultou de uma parceria entre o município e as Universidades de Coimbra e de Aveiro. Tendo recebido um financiamento de 9 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Mais Centro - Programa Operacional Regional do Centro, o parque criou um ambiente empresarial e de investigação com um forte impacto positivo na região.No Instituto Pedro Nunes (IPN), o Comissário Europeu visita a primeira aceleradora de empresas do país, a TecBIS (Technology Business Innovation Sustainable Growth) e a incubadora do IPN que providencia serviços avançados a empresas inovadoras e de base tecnológica, promovendo a transferência de tecnologia e a internacionalização. A construção da aceleradora de empresas foi apoiada pelo Mais Centro - Programa Operacional Regional do Centro com cerca de 7 milhões de euros.
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A primeira convocatória do Programa Espaço Atlântico registou 68 candidaturas, tendo sido aprovados 24 projectos. Destes, oito referem-se à prioridade 1 – Inovação, oito à prioridade 2 – Ambiente, três à prioridade 3 – Melhorar a acessibilidade e as ligações internas e cinco à prioridade 4 – Desenvolvimento urbano sustentável. A distribuição do FEDER aprovado por prioridade é a seguinte: 30% na prioridade 1, 35% na prioridade 2, 20% na prioridade 3 e 15% na prioridade 4. Boletim - Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2007-2013 (pdf, 766.93 kB)
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Um total de 685 empresas da região Centro foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2020, correspondendo a cerca de um quarto das PME Excelência nacionais. Em Portugal, este universo totaliza 2.865 empresas, que são responsáveis por 92.671 postos de trabalho. O Centro apresenta-se como a segunda região portuguesa com mais empresas galardoadas, depois da Região Norte. Em termos relativos, a concentração de PME Excelência na região (23,9%) é superior à concentração do total de PME (20,4%). Face a 2019, o universo de empresas reconhecidas na região aumentou 9,1%, correspondendo a um acréscimo de 57 empresas (abaixo da tendência nacional, já que, globalmente, se registou um crescimento de 22,5%). As PME Excelência da região localizam-se em 82 municípios dos 100 municípios da região, tendo aumentado a sua disseminação pelo território face aos anos anteriores, apesar de, em 17 deles, existir apenas uma empresa galardoada. A maior concentração de PME Excelência ocorre nos municípios do litoral, onde a densidade empresarial é mais elevada, destacando-se Leiria (75), Aveiro (48), Coimbra (38), Viseu (35), Águeda (30), Pombal (29), Alcobaça (29) e Ourém (27), com mais de 20 PME Excelência. Na região, as PME Excelência repartem-se por diversos setores de atividade, existindo, no entanto, tal como a nível nacional, uma maior representatividade da indústria (227 empresas) e do comércio (175 empresas), as quais perfaziam, no seu conjunto, quase 60% do universo regional. Com uma concentração de empresas na região superior a 30% do total nacional, destacavam-se os setores da agricultura e pescas, transportes e indústria. As PME Excelência do setor turismo regional tinham pouca expressão no computo nacional. As PME Excelência são fundamentais como motor do desenvolvimento económico e como indicador das dinâmicas empresariais, pelo que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro disponibiliza, anualmente, o perfil das empresas distinguidas no seu território. O estatuto “PME Excelência” é um título atribuído, anualmente, pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e pelo Turismo de Portugal, I.P. (no caso das empresas do setor do turismo), em parceria com 10 bancos a operar em Portugal e com as Sociedades de Garantia Mútua, às pequenas e médias empresas (PME) que, nesse ano, prosseguiram estratégias de crescimento e que se evidenciaram pelo seu excecional desempenho, alavancando o crescimento económico. Trata-se de uma seleção das “melhores entre as melhores” uma vez que a sua escolha recai sobre aquelas que, de entre o grupo das empresas à qual foi atribuída a classificação de PME Líder, se destacaram com desempenhos superiores. A atribuição do estatuto PME Líder (também efetuado anualmente pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, I.P.) tem como objetivo conferir notoriedade e otimizar as condições de financiamento das PME nacionais com elevados padrões competitivos e que, pelas suas qualidades de desempenho económico-financeiro e níveis de risco, se posicionam como motor da economia nacional em diferentes setores de atividade. A atribuição deste estatuto, para além de ser uma marca de notoriedade a quem a aufere, reconhecida entre o meio empresarial, tem por objetivo alavancar estratégias de [...]
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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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No próximo dia 27 de novembro, o Ponto URBACT Nacional, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), promove o URBACT Infoday 2018 no Auditório da CCDRA, em Évora, dedicado à divulgação deste Programa Europeu de Cooperação Territorial. O Programa URBACT financia a constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns em torno de desafios urbanos contemporâneos, reafirmando a posição chave das cidades e das comunidades locais face à complexidade crescente das mudanças societárias. O evento será aberto pelo Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, seguindo-se uma apresentação do programa. Nas sessões de trabalho seguintes poderá conhecer os resultados alcançados por algumas cidades portuguesas enquanto parceiras em Redes de Planeamento de Ação e Redes de Implementação. Cidades reconhecidas pelo URBACT com o Selo Boas Práticas também marcarão presença, dando conta das suas soluções práticas para problemas do dia-a-dia. A última sessão abre-se a um debate com decisores políticos de autarquias envolvidas em projetos URBACT, que irão dar o seu testemunho da importância de integração dos seus municípios em redes europeias de cooperação. O URBACT Infoday 2018 é de entrada livre, ainda que sujeito a inscrição prévia. Conheça o programa aqui e inscreva-se neste link.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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