Até dia 30 de novembro de 2018, estão abertas as candidaturas ao Prémio Nacional da Paisagem 2018. Estas podem ser apresentadas online no portal da Direção Geral do Território (DGT) ou entregues em mão nas instalações da Direcção-Geral em Lisboa. No quadro da Convenção Europeia da Paisagem e da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, o Ministério do Ambiente promove através da DGT a atribuição do Prémio Nacional da Paisagem 2018. Este prémio pretende realçar abordagens territoriais promotoras da qualidade da paisagem rural, urbana e periurbana. Importa aumentar a consciência cívica sobre o valor cultural das paisagens e sobre o papel que os diversos atores, públicos e privados, desempenham na sua transformação. O Prémio Nacional da Paisagem tem por objetivo dar reconhecimento a medidas, projetos ou ações já implementadas, há pelo menos 3 anos, pelas regiões autónomas, pelas autarquias locais ou suas associações, pelas comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, outros organismos da administração do Estado ou ainda por organizações não-governamentais. As propostas apresentadas serão avaliadas por um júri, que atenderá aos efeitos gerados pela iniciativa num quadro da proteção sustentável, da valorização do território através da paisagem e sua gestão, na forma como as ações são geradoras de identidade e qualidade de vida, de fator de desenvolvimento e de qualificação cultural, ecológica, ambiental e social e aumento da resiliência dos territórios. O vencedor deste prémio será o representante nacional no Prémio Europeu da Paisagem (6ª edição 2018 - 2019). O Aviso para o concurso pode ser consultado aqui. Para mais informações dirija-se à página oficial do concurso.

 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promoveu, nos meses de março, abril, maio e junho,  20 ações de sensibilização sobre as diversas temáticas na área do Ordenamento do Território em que a CCDRC tem intervenção. Estas ações (que foram promovidas junto das Câmara Municipais da Guarda, Sabugal, Tondela, Cantanhede, Mortágua, Covilhã, Viseu, Sertã, Aveiro, Oliveira do Hospital, Castelo Branco, Mêda, Pombal, Mangualde, Ovar, Leiria, Marinha Grande, Almeida, Vagos e Figueira da Foz) surgiram na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas e RJUE, abordando também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.   As ações, essencialmente direcionadas para os autarcas, dirigentes e técnicos municipais que exercem funções naquelas áreas e para os técnicos locais que normalmente apresentam projetos nas autarquias supracitadas, foram objeto de uma participação muito significativa, num total de 627 pessoas.Consulte aqui a Lista das Ações.

Um total de 685 empresas da região Centro foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2020, correspondendo a cerca de um quarto das PME Excelência nacionais. Em Portugal, este universo totaliza 2.865 empresas, que são responsáveis por 92.671 postos de trabalho. O Centro apresenta-se como a segunda região portuguesa com mais empresas galardoadas, depois da Região Norte. Em termos relativos, a concentração de PME Excelência na região (23,9%) é superior à concentração do total de PME (20,4%). Face a 2019, o universo de empresas reconhecidas na região aumentou 9,1%, correspondendo a um acréscimo de 57 empresas (abaixo da tendência nacional, já que, globalmente, se registou um crescimento de 22,5%). As PME Excelência da região localizam-se em 82 municípios dos 100 municípios da região, tendo aumentado a sua disseminação pelo território face aos anos anteriores, apesar de, em 17 deles, existir apenas uma empresa galardoada. A maior concentração de PME Excelência ocorre nos municípios do litoral, onde a densidade empresarial é mais elevada, destacando-se Leiria (75), Aveiro (48), Coimbra (38), Viseu (35), Águeda (30), Pombal (29), Alcobaça (29) e Ourém (27), com mais de 20 PME Excelência. Na região, as PME Excelência repartem-se por diversos setores de atividade, existindo, no entanto, tal como a nível nacional, uma maior representatividade da indústria (227 empresas) e do comércio (175 empresas), as quais perfaziam, no seu conjunto, quase 60% do universo regional. Com uma concentração de empresas na região superior a 30% do total nacional, destacavam-se os setores da agricultura e pescas, transportes e indústria. As PME Excelência do setor turismo regional tinham pouca expressão no computo nacional. As PME Excelência são fundamentais como motor do desenvolvimento económico e como indicador das dinâmicas empresariais, pelo que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro disponibiliza, anualmente, o perfil das empresas distinguidas no seu território. O estatuto “PME Excelência” é um título atribuído, anualmente, pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e pelo Turismo de Portugal, I.P. (no caso das empresas do setor do turismo), em parceria com 10 bancos a operar em Portugal e com as Sociedades de Garantia Mútua, às pequenas e médias empresas (PME) que, nesse ano, prosseguiram estratégias de crescimento e que se evidenciaram pelo seu excecional desempenho, alavancando o crescimento económico. Trata-se de uma seleção das “melhores entre as melhores” uma vez que a sua escolha recai sobre aquelas que, de entre o grupo das empresas à qual foi atribuída a classificação de PME Líder, se destacaram com desempenhos superiores. A atribuição do estatuto PME Líder (também efetuado anualmente pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, I.P.) tem como objetivo conferir notoriedade e otimizar as condições de financiamento das PME nacionais com elevados padrões competitivos e que, pelas suas qualidades de desempenho económico-financeiro e níveis de risco, se posicionam como motor da economia nacional em diferentes setores de atividade. A atribuição deste estatuto, para além de ser uma marca de notoriedade a quem a aufere, reconhecida entre o meio empresarial, tem por objetivo alavancar estratégias de [...]