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Concurso Público para atribuição do uso privativo no Domínio Público Marítimo nas praias do Litoral Centro
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Imaginar e construir um futuro belo e sustentável! É este o desafio lançado pela Comissão Europeia com a iniciativa New European Bauhaus (NEB) e o concurso para os prémios 2023. Os prémios serão atribuídos em quatro categorias e irão conceder até 30.000 euros para iniciativas pioneiras que revelem os valores da NEB: sustentabilidade, estética e inclusão. A fase de candidaturas está a decorrer até 31 de janeiro. Vamos sonhar juntos? Candidatura e mais informações em: Home | New European Bauhaus Prizes 2023 (new-european-bauhaus.eu)
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através da Direção de Serviços de Fiscalização, procedeu à erradicação de mais um passivo ambiental, neste caso na fábrica de vidro “Dâmaso – Vidros de Portugal SA, situada na localidade de Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande.Da fiscalização realizada, em 2013, às instalações da unidade industrial, que se encontra em situação de insolvência, foi constatado a existência de um passivo ambiental, com a dispersão pelos edifícios industriais abandonados, de vários tipos de resíduos perigosos constituídos por trióxido de arsénio, trióxido de antimónio, entre outros produtos químicos, combustíveis, embalagens contaminadas por resíduos de substâncias perigosas e lâmpadas fluorescentes.Tendo em conta a situação de abandono das instalações o perigo para a saúde publica e ambiente do passivo ambiental existente, a CCDRC emitiu ordem escrita ao administrador da insolvência para proceder à remoção e encaminhamento dos resíduos para destino autorizado com vista ao seu correto tratamento.Em visita efetuada pela CCDRC em 24/03/2014, às referidas instalações foi constatado o cumprimento da ordem emitida tendo sido removidos todos os resíduos perigosos identificados no local para destino autorizado no total de 23 toneladas. O administrador da insolvência apresentou as guias de transporte de resíduos que comprovam o destino dado aos resíduos, dando cumprimento exemplar ao solicitado.A identificação e resolução de passivos ambientais existentes na Região Centro tem sido uma das prioridades que a fiscalização da CCDRC tem tido no seu plano de ação anual. Em 2013 a CCDRC procedeu à erradicação de 82 situações de gestão de resíduos ilegais e de passivos ambientais, promovendo assim uma requalificação ambiental de zonas e instalações degradadas da região.
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O Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), atingiu, a 31 de Março de 2016, três meses após o seu encerramento, a taxa de execução de 100%. Nos sete anos de realização do Programa foram aprovados 4.258 projetos, a que corresponde um investimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 1,7 mil milhões de euros, alavancando um investimento total para a Região Centro de 2,1 mil milhões de euros. Entre os mais de 4 mil projetos apoiados pelo Mais Centro destacam-se 1.906 empresas, 450 start-ups, 38 unidades de saúde, 242 centros escolares do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, 22 projetos de modernização de serviços públicos, 498 projetos de regeneração urbana, 112 equipamentos desportivos, sociais e culturais e 140 projetos de infraestruturas científicas e tecnológicas, parques de ciência e tecnologia e incubadoras de empresas e de áreas de acolhimento empresarial e logística.
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É apresentado hoje, dia 20 de dezembro, em Mangualde, o Programa de Valorização da Fileira do Queijo da região Centro. Este projeto, que conta com um apoio de 2 milhões de euros do Programa Centro 2020, pretende implementar uma estratégia de rejuvenescimento, valorização e afirmação da competitividade da fileira do queijo, através da inovação e da transferência de conhecimento do sistema científico e tecnológico regional para os agentes económicos que intervêm na fileira dos Queijos DOP da Região Centro. Liderado pelo InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro, o projeto envolve um consórcio alargado de 14 instituições de base regional ou local, designadamente associações representativas do setor, instituições de ensino superior e de I&DT e outras instituições com um papel relevante na valorização económica dos Queijos DOP da Região Centro dos territórios alvo da intervenção (Beira Baixa, Rabaçal e Serra da Estrela). A fileira do Queijo possui uma expressão muito forte na região Centro Interior, constituindo um dos principais produtos endógenos do território e um dos com maior potencial de crescimento e de arrastamento de outras atividades fortemente ligadas ao território. Contudo, é crucial construir uma estratégia alargada, concertada e integrada à escala regional, que vise apoiar os agentes da fileira na resolução dos principais estrangulamentos da cadeia de valor dos queijos tradicionais da região – desde o produtor de leite até ao consumidor – de modo a fortalecer e valorizar a fileira.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro submeteu formalmente para apreciação da Comissão Europeia o Programa Operacional Regional do Centro 2014/2020. Durante os últimos meses, a CCDRC desenvolveu um intenso trabalho de dinamização dos parceiros económicos e sociais, das entidades do sistema científico e tecnológico e de outras entidades representativas da sociedade civil, à volta da estratégia de desenvolvimento regional para o futuro do Centro de Portugal - CRER 2020, do qual resultaram o Plano de Ação Regional (PAR) e a Estratégia de Especialização Inteligente – RIS 3 para a Região Centro. O programa surge como mais uma peça da estratégia de desenvolvimento regional.Consulte o documento em http://crer2020.ccdrc.pt/
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