O Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2030) reuniu no dia 1 de junho, em Coimbra, para aprovar os critérios de seleção de várias tipologias de investimento, o que vai permitir lançar novos concursos a curto prazo. Com a aprovação dos critérios de seleção dos investimentos, a partir de hoje vai ser possível abrir novos concursos, por exemplo, para a inserção de recursos altamente qualificados, para a inclusão ativa de grupos vulneráveis, para a gestão de recursos hídricos e questões ambientais, para infraestruturas ferroviárias, para a saúde e cultura. A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades Intermunicipais, Grupos de Ação Local e vários parceiros regionais como as associações empresariais, sindicatos, municípios, universidades, politécnicos. O Programa Centro 2030, que dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região, estrutura-se em cinco objetivos estratégicos: Centro mais competitivo e inteligente, Centro mais verde, Centro mais conectado, Centro mais social e inclusivo e Centro territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reuniu hoje, em Coimbra, o Conselho Regional. A apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) foi o principal ponto da ordem de trabalhos desta reunião, que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco. O modelo de governação do Portugal 2030, o ponto de situação do Portugal 2020, as Infraestruturas aéreas, portuárias, ferroviárias e logísticas da região Centro, a apresentação do Plano Ferroviário Nacional e a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram outros dos pontos da agenda abordados na sessão de hoje. O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de juntas de freguesias, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu sete concursos, com uma dotação de 21 milhões de euros de fundos europeus, para apoiar micro e pequenas empresas. Serão apoiados projetos de investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, enquadrados nos investimentos territoriais integrados (ITI), geridos pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro.  O Sistema de Incentivos de Base Territorial tem como principal objetivo apoiar projetos que promovam o emprego e a modernização e resiliência das economias locais. Podem candidatar-se a estes sete concursos projetos para criação de micro e pequenas empresas (correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade) e   projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala. Isabel Damasceno, presidente da Comissão Diretiva do Centro 2030, explica que «estes apoios vêm complementar os instrumentos de apoio ao investimento empresarial, agora dirigidos a projetos de pequena escala, mas que são relevantes para as estratégias de desenvolvimento das Comunidades Intermunicipais, pelo seu impacto em setores e cadeias de valor prioritários para as economias locais e para o emprego». Os avisos de concursos estão publicados no site do Programa Centro 2030 em https://centro2030.pt/avisos/