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- Categories: Informação
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em estreita colaboração com 23 instituições parceiras, vai atribuir o Prémio Empreendedor 50+ da região Centro, no 7º Congresso do Consórcio Ageing@Coimbra, dia 20 de novembro de 2019, no Convento de São Francisco, Coimbra. A atribuição do Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro tem como principais objetivos promover o espírito empresarial e o empreendedorismo sénior, reconhecer publicamente os empreendedores que, fruto de várias circunstâncias concretizaram a intenção de empreender e construíram uma carreira de empresário numa fase mais avançada da sua vida e sensibilizar os decisores públicos para a importância do empreendedorismo sénior e para o apoio à criação de incentivos para o estímulo a esta forma de empreendedorismo. Os candidatos são propostos pelas instituições parceiras (ARSC, associações empresariais, CIM, DRAP Centro, DRCC, IAPMEI, IEFP, IPN, Portugal Inovação Social, e Turismo Centro de Portugal). O júri do Prémio é constituído por elementos de entidades relacionadas com o emprego, empreendedorismo e o envelhecimento ativo e saudável: Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões; Conselho Empresarial do Centro (CEC); Instituto Pedro Nunes (IPN); Turismo Centro de Portugal (TCP); IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. e Consórcio Ageing@Coimbra. O Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro consiste na atribuição de vales no montante total de cinco mil euros. O prémio é atribuído a entidades, com incidência na região Centro, que realizem atividades de natureza social e cultural, indicadas pelo empresário (quatro mil euros) e pela instituição parceira que propôs o empresário distinguido (mil euros).
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) publicou o Boletim “Políticas públicas no Centro de Portugal QREN 2007-2013”, relativo a dezembro de 2014. Consulte aqui.
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Na sequência do lançamento da 1ª convocatória do PO INTERREG SUDOE VI, a AD&C promove, no próximo dia 28, uma sessão de esclarecimentos online, direcionada aos potenciais beneficiários portugueses. A sessão realiza-se das 9h45 às 13h00. Informação detalhada e inscrição AQUI
- Categories: InformaçãoA CCDRC acaba de editar o número 9 da publicação “Região Centro – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da Região no quarto trimestre de 2010. É ainda apresentada uma breve síntese da evolução nacional e regional ocorrida entre 2009 e 2010.
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Realiza-se, nos próximos dias 15 e 16 de Março, o VIII Encontro Nacional de Produtores de Mirtilo, no Salão Expocenter, em Viseu. Um evento marcante para todos os envolvidos na área dos pequenos frutos, trazendo visitantes de várias regiões do país e, especialistas de referência, nacionais e internacionais. Saiba mais sobre este evento e consulte o programa em https://www.encontronacionalmirtilos.com/. Inscreva-se em https://www.encontronacionalmirtilos.com/inscricao.php.
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Participe! Está aberto o período de discussão pública das propostas dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alto Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata, na sequência dos respetivos Avisos publicados em Diário da República ( nº 21469/2022 relativo ao PRGP Alto Douro e Baixo Sabor, nº 21470/2022 relativo ao PRGP Serras do Marão, Alvão e Falperra e nº 21468/2022 relativo ao PRGP Serra da Malcata). Da iniciativa da Direção-Geral do Território, a conceção destes programas, contou com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva. Em causa estão estratégias e articulação de instrumentos de política, com medidas programáticas do PTP ao nível do planeamento, o que coloca na agenda coletiva - da sociedade, da Administração e da Academia - a responsabilidade de discussão de questões fundamentais para a transformação da paisagem e para a diversificação da economia rural. Este período de discussão pública é particularmente importante para a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. Esperam-se contributos sobre as soluções das propostas dos programas de reordenamento e novas formas de gestão da paisagem, nas quais os atores locais se revejam. Os elementos fundamentais da proposta - Relatório do Programa, Desenho da Paisagem, Sumário Executivo, Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico, bem como os pareceres finais emitidos encontram-se disponíveis no sítio na Internet da Direção-Geral do Território bem como no portal PARTICIPA. O período da discussão pública é um passo essencial do processo de elaboração dos PRGP. Participe, a sua opinião é importante!
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em estreita colaboração com 23 instituições parceiras, vai atribuir o Prémio Empreendedor 50+ da região Centro, no 7º Congresso do Consórcio Ageing@Coimbra, dia 20 de novembro de 2019, no Convento de São Francisco, Coimbra. A atribuição do Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro tem como principais objetivos promover o espírito empresarial e o empreendedorismo sénior, reconhecer publicamente os empreendedores que, fruto de várias circunstâncias concretizaram a intenção de empreender e construíram uma carreira de empresário numa fase mais avançada da sua vida e sensibilizar os decisores públicos para a importância do empreendedorismo sénior e para o apoio à criação de incentivos para o estímulo a esta forma de empreendedorismo. Os candidatos são propostos pelas instituições parceiras (ARSC, associações empresariais, CIM, DRAP Centro, DRCC, IAPMEI, IEFP, IPN, Portugal Inovação Social, e Turismo Centro de Portugal). O júri do Prémio é constituído por elementos de entidades relacionadas com o emprego, empreendedorismo e o envelhecimento ativo e saudável: Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões; Conselho Empresarial do Centro (CEC); Instituto Pedro Nunes (IPN); Turismo Centro de Portugal (TCP); IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. e Consórcio Ageing@Coimbra. O Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro consiste na atribuição de vales no montante total de cinco mil euros. O prémio é atribuído a entidades, com incidência na região Centro, que realizem atividades de natureza social e cultural, indicadas pelo empresário (quatro mil euros) e pela instituição parceira que propôs o empresário distinguido (mil euros).
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) publicou o Boletim “Políticas públicas no Centro de Portugal QREN 2007-2013”, relativo a dezembro de 2014. Consulte aqui.
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