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No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica dos Programas Operacionais do Objectivo "Cooperação Territorial Europeia" em que Portugal participa no período de programação 2007-2013, encontra-se a decorrer o período de consulta dos vários documentos programáticos e relatórios ambientais do PO de Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha e do PO de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu, co-financiados pelo FEDER.
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O Centro 2020 - Programa Operacional do Centro aprovou 171 projetos empresariais, que envolvem um investimento de 304 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 74 milhões de euros. Trata-se da totalidade das aprovações no âmbito do novo sistema híbrido de apoio à Inovação produtiva do Portugal 2020, onde se apoia à cabeça com fundos europeus o incentivo não reembolsável e em complemento um apoio reembolsável (empréstimo sem juros) pela banca. A dotação inicial do aviso de concurso era de 30 milhões de euros, mas de modo a aprovar todos os projetos elegíveis, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 fez um reforço da dotação de 44 milhões de euros (147%). Destacam-se 26 projetos nos territórios de baixa densidade, que envolvem um investimento 52,5 milhões de euros, e um apoio de fundos europeus de 14,7 milhões de euros. A maioria dos projetos é na indústria transformadora: 160 projetos, com um investimento de 275,5 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 67 milhões de euros. Até ao final de junho, no âmbito do Portugal 2020 (Programas Compete 2020 e Centro 2020) foram aprovados 4.199 projetos empresariais na região Centro, que envolvem um investimento de 3.200 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 1.650 milhões de euros. Destes projetos aprovados, 3.330 já têm execução demonstrada com pagamentos no montante de 773 milhões de euros, o que significa que a taxa de execução das empresas da região Centro no Portugal 2020 ronda os 50%.
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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A empresa portuguesa WIT Software apresentou hoje, em Belmonte, o Programa de Inovação Digital “Belmonte Connect”. Este projeto, que resulta de uma parceria entre a WIT, a Câmara Municipal de Belmonte e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, inclui a criação de um centro de desenvolvimento tecnológico e a contratação de profissionais de software, portugueses e estrangeiros. O principal objetivo do “Belmonte Connect” é minimizar alguns dos principais problemas estruturais de Portugal: a enorme falta de pessoas em idade ativa para trabalhar em Portugal, a falta de profissionais qualificados em áreas tecnológicas, e o despovoamento da região do interior. O nome do programa “Belmonte Connect” está relacionado com a história do concelho: no ano de 1500 Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, agora, a partir de 2022 serão Engenheiros do Brasil que irão povoar a terra natal de Cabral, e trabalhar naquela empresa tecnológica. O programa conta ainda com a criação de um hub tecnológico no concelho de Belmonte, para o qual irá captar a instalação de outras empresas, que se identifiquem com a missão do programa, e assim criar um ecossistema empresarial com a capacidade de criar postos de trabalho na região.
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De acordo com o Plano de Actividades 2011 definido para a Direcção de Serviços do Desenvolvimento Regional, a preparação de uma estratégia de desenvolvimento para a Região Centro no horizonte 2020 torna-se essencial num momento em que a União Europeia começa a definir a sua política de coesão para o período 2014-2020 e em que nos encontramos a meio da concretização do Programa Regional 2007-2013. A valorização do sistema de monitorização e avaliação da situação socioeconómica da Região Centro é outra das apostas desta Direcção de Serviços através da divulgação de informação regional, de carácter estrutural e conjuntural, e pela análise das principais dinâmicas observadas na Região. O ano de 2011 iniciou uma nova fase na cooperação territorial europeia. Com efeito, os Programas de Cooperação, em particular o POCTEP 2007-2013, têm agora em execução uma parcela muito significativa dos projectos que apoiam e que contribuem de modo relevante para as estratégias de cooperação das Comunidade de Trabalho Transfronteiriças EUROACE e CENCYL. A Direcção de Serviços pretende ainda desenvolver a promoção da região, valorizando o conhecimento dos seus recursos e potencialidades.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia promovem hoje, dia 17 de outubro, uma sessão de informação sobre oportunidades de financiamento no Horizonte 2020. O Horizonte 2020 é um programa europeu especificamente orientado para a investigação e inovação, gerido diretamente pela Comissão Europeia e com uma dotação de 80 mil milhões de euros. Esta sessão, destinada a investigadores e empresas, pretende propiciar um espaço de apresentação e discussão de algumas das áreas que estarão a concurso em 2015: Energia, Transportes, Espaço, Tecnologias para a Informação e Comunicação, Ação Climática, Sociedades Inclusivas e Ciência com e para a Sociedade. Será ainda feita uma apresentação, especificamente para as empresas, sobre os instrumentos de inovação para as empresas disponíveis no programa Horizonte 2020: o SME Instrument & Fast Track to Innovation.
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Já está disponível o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020, que tem como principal objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento das regras de comunicação dos projetos cofinanciados por Fundos da União Europeia. Os apoios dos fundos da União Europeia (UE) resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso na comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia. Uma candidatura aprovada no âmbito do Centro 2020 torna os seus beneficiários sujeitos, no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação europeia e nacional e através de disposições específicas da Autoridade de Gestão do Programa Operacional. Todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos europeus Consulte aqui o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020
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No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica dos Programas Operacionais do Objectivo "Cooperação Territorial Europeia" em que Portugal participa no período de programação 2007-2013, encontra-se a decorrer o período de consulta dos vários documentos programáticos e relatórios ambientais do PO de Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha e do PO de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu, co-financiados pelo FEDER.
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O Centro 2020 - Programa Operacional do Centro aprovou 171 projetos empresariais, que envolvem um investimento de 304 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 74 milhões de euros. Trata-se da totalidade das aprovações no âmbito do novo sistema híbrido de apoio à Inovação produtiva do Portugal 2020, onde se apoia à cabeça com fundos europeus o incentivo não reembolsável e em complemento um apoio reembolsável (empréstimo sem juros) pela banca. A dotação inicial do aviso de concurso era de 30 milhões de euros, mas de modo a aprovar todos os projetos elegíveis, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 fez um reforço da dotação de 44 milhões de euros (147%). Destacam-se 26 projetos nos territórios de baixa densidade, que envolvem um investimento 52,5 milhões de euros, e um apoio de fundos europeus de 14,7 milhões de euros. A maioria dos projetos é na indústria transformadora: 160 projetos, com um investimento de 275,5 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 67 milhões de euros. Até ao final de junho, no âmbito do Portugal 2020 (Programas Compete 2020 e Centro 2020) foram aprovados 4.199 projetos empresariais na região Centro, que envolvem um investimento de 3.200 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 1.650 milhões de euros. Destes projetos aprovados, 3.330 já têm execução demonstrada com pagamentos no montante de 773 milhões de euros, o que significa que a taxa de execução das empresas da região Centro no Portugal 2020 ronda os 50%.
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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