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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI) promove, em coorganização com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e o Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a 8ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI’19) nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2019, com o tema “Ensino e Investigação em Avaliação de Impactes”. O reconhecimento da Avaliação de Impactes no ensino superior público e privado é notório, com mais de 70 cursos a nível nacional a disponibilizarem uma vasta oferta de unidades curriculares no âmbito da Avaliação de Impactes (Avaliação de Impactes Ambientais, Avaliação Ambiental Estratégica, Avaliação Ambiental e de Sustentabilidade, ou mesmo Impactes Ambientais Mineiros, e Impactes no Património Arqueológico). O papel da Avaliação de Impactes pode ser considerado chave na promoção de conhecimento, entendimentos e aptidões necessários em contexto não só do ensino para a sustentabilidade mas também da investigação académica nesse domínio. A Comissão Organizadora vem desta forma propor o desafio de pensar no papel do Ensino e Investigação em Avaliação de Impactes para a melhoria do bem-estar ambiental, social e económico e para a promoção de sociedades ambientalmente e socialmente responsáveis. Em complemento, consideram-se relevante e atuais discussões em torno dos seguintes subtemas: • Análise de Alternativas; • Alterações Climáticas; • Avaliação de Impacte Ambiental; • Avaliação Ambiental Estratégica; • Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas; • Impactes Cumulativos; • Impactes Sociais e na Saúde; • Indústria Extrativa; • Monitorização e Pós-Avaliação; • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; • Participação Pública; • Património e Geopatrimónio; • Regulamentação e Governança; • Turismo.
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CCDRC acaba de editar o número 27 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no segundo trimestre de 2015.
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A Região Centro acolheu uma reunião do Conselho Científico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), intitulada “O futuro da Política Agrícola Comum: o Lugar das Regiões”.
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A CCDRC acaba de editar o número 34 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2017. O Produto Interno Bruto aumentou 2,8% em termos homólogos reais, tendo continuado em aceleração face aos trimestres anteriores. Esta evolução resultou do aumento do contributo da procura externa líquida, com as exportações de bens e serviços a crescerem acima das importações. A procura interna manteve um contributo positivo, embora inferior ao do trimestre precedente, fruto da desaceleração do consumo das famílias e da aceleração do investimento. A taxa de desemprego nacional desceu para os 10,1%, a mais baixa dos últimos anos, e o nível de preços cresceu 1,4%. A confiança dos empresários aumentou face ao trimestre homólogo, enquanto a dos consumidores, apesar de ter melhorado, manteve-se negativa. Relativamente ao mercado de trabalho regional, neste trimestre, verificou-se um aumento do emprego e uma redução do desemprego em termos homólogos. A taxa de desemprego regional foi de 8,1%, correspondendo a 92,0 mil desempregados, e a taxa de emprego da região foi de 53,5% resultado de uma população empregada de 1.049,2 mil indivíduos. Os custos com o trabalho aumentaram na região, enquanto o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem diminuiu face ao trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro assistiu-se à diminuição das empresas constituídas, dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro e das ações de insolvência face a igual período do ano anterior. O setor da construção continuava a apontar para uma tendência de recuperação, evidenciada pelos significativos aumentos homólogos nos indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. Também o setor do turismo registou mais hóspedes, mais dormidas e mais proveitos face a igual período do ano anterior. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, assistiu-se a uma diminuição homóloga real das saídas de bens e ao abrandamento do crescimento homólogo real das entradas de bens. A maioria dos indicadores representativos do consumo privado regional registaram, neste trimestre, evoluções positivas. No Centro 2020, até março de 2017, estavam aprovadas 2.616 operações e 653 milhões de euros de fundos europeus para apoiar investimentos de 1.194 milhões de euros. Para além deste volume de aprovações do Programa Operacional Regional, nos restantes Programas Operacionais tinham sido aprovados 1.892 milhões de euros de fundos europeus referentes a projetos com investimento na Região Centro. Distribuição do fundo comunitário atribuído às operações aprovadas na Região Centro no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020 (31 de março de 2017) Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 34
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58% dos residentes na Região Centro estão globalmente satisfeitos com a sua vida.Apesar dos momentos de dificuldade que Portugal tem atravessado, 58% dos habitantes da Região Centro manifestam estar globalmente muito satisfeitos ou satisfeitos com a sua vida, resultado que supera os valores médios obtidos pelo Eurobarómetro para o nosso país (50%). Este é uma das conclusões do inquérito de satisfação feito aos residentes da Região Centro, em outubro de 2014, no âmbito do Barómetro Regional.Os resultados, alcançados junto de mais de 500 inquiridos, mostram que 7% dos inquiridos estão “muito satisfeitos”, 51% “satisfeitos”, 25% “não muito satisfeitos” e 17% “nada satisfeitos”. Ao nível das sub-regiões do Centro, a maioria dos inquiridos encontra-se satisfeito ou muito satisfeito, em seis das oito comunidades intermunicipais. Os resultados das diferentes sub-regiões variam assim entre os 44% (Região de Coimbra) e 67% (Região de Leiria) de residentes globalmente satisfeitos. Grau de satisfação dos residentes na Região Centro por sub-região/ comunidade intermunicipal de residência Relativamente à Região Centro, em termos médios, este inquérito mostra que: As mulheres encontram-se menos satisfeitas do que os homens;Os cidadãos entre os 15 e os 24 anos são os mais satisfeitos e os cidadãos entre os 55 e os 64 anos os menos satisfeitos. Os indivíduos mais jovens estão globalmente mais satisfeitos do que os mais velhos;Os residentes ativos estão mais satisfeitos do que os inativos. No entanto, de entre todas as categorias de ativos e inativos, os estudantes são os mais satisfeitos e os domésticos e os desempregados os mais insatisfeitos;Em termos dos níveis de qualificação dos inquiridos, o grau de satisfação aumenta com as habilitações escolares dos inquiridos, sendo os residentes com doutoramento/pós-doutoramento os mais satisfeitos e os residentes com o 1º ciclo os mais insatisfeitos, o que evidencia bem a importância das aprendizagens. Do ponto de vista qualitativo foi ainda possível identificar os principais fatores que os residentes da Região Centro associam à sua satisfação ou insatisfação. O principal motivo causador de satisfação ou insatisfação prende-se com a situação de emprego, seguindo-se depois aspetos relacionados com a saúde, ambiente familiar, qualidade de vida, rendimentos auferidos ou a crise vivida no país.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI) promove, em coorganização com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e o Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a 8ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI’19) nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2019, com o tema “Ensino e Investigação em Avaliação de Impactes”. O reconhecimento da Avaliação de Impactes no ensino superior público e privado é notório, com mais de 70 cursos a nível nacional a disponibilizarem uma vasta oferta de unidades curriculares no âmbito da Avaliação de Impactes (Avaliação de Impactes Ambientais, Avaliação Ambiental Estratégica, Avaliação Ambiental e de Sustentabilidade, ou mesmo Impactes Ambientais Mineiros, e Impactes no Património Arqueológico). O papel da Avaliação de Impactes pode ser considerado chave na promoção de conhecimento, entendimentos e aptidões necessários em contexto não só do ensino para a sustentabilidade mas também da investigação académica nesse domínio. A Comissão Organizadora vem desta forma propor o desafio de pensar no papel do Ensino e Investigação em Avaliação de Impactes para a melhoria do bem-estar ambiental, social e económico e para a promoção de sociedades ambientalmente e socialmente responsáveis. Em complemento, consideram-se relevante e atuais discussões em torno dos seguintes subtemas: • Análise de Alternativas; • Alterações Climáticas; • Avaliação de Impacte Ambiental; • Avaliação Ambiental Estratégica; • Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas; • Impactes Cumulativos; • Impactes Sociais e na Saúde; • Indústria Extrativa; • Monitorização e Pós-Avaliação; • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; • Participação Pública; • Património e Geopatrimónio; • Regulamentação e Governança; • Turismo.
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