Vencedor do “Prémio Melhoria de Processos” na 8º edição do Prémio das Boas Práticas no Sector Público1 , e divulgado publicamente no 4º Encontro INA2, o projecto sIn.pocalCENTRO da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), concluiu a sua primeira fase em Maio último, tendo sido ministrada formação específica em gestão financeira a elementos de 773 freguesias dos setenta e sete Municípios que integram a Região Centro. Actualmente o programa "sin.pocalCENTRO" foca-se no acompanhamento dos registos de informação do exercício económico-financeiro das Freguesias na aplicação informática dedicada, bem como no desenvolvimento de novas acções de apoio e formação a estas Autarquias.

O projecto "sin.pocalCENTRO" foi especificamente desenvolvido pela CCDRC, entre 2008 e 2009, no sentido de dar uma resposta eficaz às limitações operacionais e de conhecimento das Freguesias da Região Centro na aplicação dos procedimentos inerentes ao regime simplificado do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e consequentemente no exercício da correcta prestação das respectivas contas públicas.

Este projecto contemplou uma abordagem directa aos Autarcas e colaboradores das Freguesias através de 57 acções de formação dedicadas à “Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro”, a par com a construção de uma ferramenta informática, integrada no portal da CCDRC, que permitisse o acompanhamento permanente e directo da totalidade das Freguesias da Região Centro em termos do seu exercício de planeamento e execução económico-financeira.

Desde a primeira acção de formação realizada em 25 e 26 de Janeiro de 2010, no auditório da CCDRC para as Freguesias do Concelho de Coimbra até à ultima, realizada a 2 e 3 de Maio de 2011 em Vouzela, revelou-se notória a adesão e a participação activa de Autarcas, funcionários e colaboradores das Freguesias, onde em sessões com a duração de dois dias úteis, ministradas por duas equipas da CCDRC, foram apresentados e discutidos conceitos teóricos subjacentes ao regime simplificado do POCAL, bem como exercitados casos de estudo de planeamento orçamental das Freguesias.

A aplicação informática do projecto "sin.pocalCENTRO", desenhada pela CCDRC, pretende ser apelativa e de manuseamento intuitivo, induzindo um contacto permanente entre os técnicos da CCDRC responsáveis pelo acompanhamento das “contas” das Freguesias e os utilizadores autárquicos da aplicação. A geração automática de um conjunto de quadros de informação resumida e de gráficos de barras (quer através de indicadores quer pelos respectivos valores absolutos expressos em euros), permite ainda a análise comparativa da prestação destas Autarquias da Região Centro.

A experiência acumulada da CCDRC neste projecto permite afirmar que o "sin.pocalCENTRO" constituiu uma iniciativa de relevo no contexto Autárquico da Região Centro, atingindo-se, num curto espaço de tempo e com meios e custos de operação extraordinariamente limitados, um alvo até agora ausente das parcerias do conhecimento e do desenvolvimento entre os actores públicos da Região.


1Lisboa, 11 de Novembro de 2010 (http://www.boaspraticas.com/prm_gala.php).
2  O 4º Encontro do Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), subordinado ao tema “Administração Pública, Factor de Desenvolvimento Económico”, teve lugar em 13 de Dezembro de 2010, no Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.