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OUTUBRO DE 2017

PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

overview timeline

Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP

- Pedidos de apoio submetidos - pdf transferir ficheiro (88 KB)

- Estado de intervenção - pdf transferir ficheiro (88 KB)

- Lista dos apoios pagos - pdf transferir ficheiro (189 KB)

- Apresentação dos Resultados do Programa - pdf transferir ficheiro (2.05 MB)

 

 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu, até ao momento, 1329 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (Programa de Apoio) 848 pedidos. Isto significa que há 481 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 36,2% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio.

Nos 848 pedidos de apoio aprovados, 26 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o Programa de Apoio prevê a reconstrução parcial/integral de 822 habitações. Das 822 habitações a reconstruir através do Programa de Apoio, estão concluídas 762 habitações e estão em diferentes fases de execução 60 habitações. Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção cerca de 51,4 milhões de euros.

 

 

 

 

Comunicação Social: Perguntas frequentes -  pdf (transferir ficheiro) (176 KB)

Notas Informativas

Despachos

Minuta de Protocolo celebrado com as Câmaras Municipais

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

 

Habitações não permanentes

Legislação

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

 

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Legislação

FAQ

pdf Projetos Aprovados (170 KB)

pdf Publicitação dos apoios do REPOR (171 KB)

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

 

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Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias