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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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As inscrições para a terceira edição do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na região Centro terminam a 22 de setembro. Não se esqueça de participar com o seu projeto neste concurso, em que para além do reconhecimento público dos finalistas, será ainda atribuído, nas três categorias, um prémio e um galardão às iniciativas vencedoras. O prémio será uma visita técnica a uma cidade da Europa amiga dos idosos, segundo os indicadores da Organização Mundial de Saúde. Esta iniciativa promovida pela CCDRC, que é realizada em estreita colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra, tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na região Centro. Saiba mais em http://bit.do/EnvelhecimentoAtivoeSaudavel
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Os efeitos da pandemia COVID-19 fizeram-se sentir de forma muito significativa na atividade económica da Região Centro, no segundo trimestre de 2020. As exportações sofreram uma acentuada queda, os desempregados inscritos nos centros de emprego da região aumentaram e a atividade turística quase paralisou. Estas são algumas das conclusões do n.º 47 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -16,3%, com contributos muito negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida. Esta forte contração da atividade económica refletiu o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do trimestre. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,6%, fruto do significativo aumento dos inativos. O nível de preços variou -0,3% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, retrocedendo para valores próximos dos observados no quarto trimestre de 2013, e o indicador de clima económico também diminuiu, o que já não acontecia desde o final de 2013. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, a evolução do mercado de trabalho exibiu características extraordinárias em consequência do impacto da pandemia. A taxa de atividade registou o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Também a população ativa, pela primeira vez desde 1998, foi ultrapassada pela população inativa, que aumentou significativamente. Este acréscimo dos inativos pode justificar, ainda que parcialmente, as variações negativas no emprego e desemprego. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região cresceu, atingindo o valor mais elevado desde 2008. No setor empresarial, continuou a assistir-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, atingindo-se mínimos históricos, decorrentes, muito provavelmente, do impacto do novo coronavírus. As ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas continuaram a apresentar evoluções negativas. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve uma tendência decrescente, mas favorável, observando o valor mais baixo dos últimos nove anos. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma contração do setor da construção, evidenciada pelas diminuições homólogas em todos os indicadores regionais de licenciamento e obras concluídas. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, registando o valor mais elevado dos últimos nove anos. O setor do turismo apresentou mínimos históricos, refletindo claramente o impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico registaram acentuadas quebras face a igual período do ano anterior. Todavia, a estada média na região aumentou face ao trimestre homólogo e anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma significativa contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que traduz, em grande medida, os efeitos do surto pandémico. Ambos os mercados explicaram negativamente a variação regional das saídas e das entradas de bens, destacando-se, pelo contributo negativo mais expressivo, o mercado intracomunitário, que ainda reflete os efeitos da conclusão do Brexit. [...]
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A Valorpneu instituiu o Prémio Inovação Valorpneu com o objetivo de premiar soluções inovadoras para o destino sustentável dos pneus usados. Para mais informações consulte aqui.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, pelo sexto ano consecutivo, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. Reforçando, desta forma, a importância da cooperação territorial europeia como instrumento que ajuda a aproximar os europeus, a partilhar ideias e a encontrar soluções para problemas comuns. A CCDR Centro, partilhando desta certeza, integra, desde a 1ª metade dos anos noventa, duas comunidades de trabalho transfronteiriças CENCYL – com Castilla y León e EUROACE com Alentejo e Extremadura. Neste contexto, tem promovido, em conjunto com as regiões parceiras, a aproximação das respetivas administrações nos diferentes setores e o envolvimento ativo dos cidadãos e instituições da sociedade civil na promoção conjunta do desenvolvimento económico, social e cultural destes territórios comuns. Nesta mesma data cumpre-se o oitavo aniversário da EUROACE que revalidou, em Vila Velha de Ródão, com a constituição da Comunidade de Trabalho Alentejo, Centro, Extremadura o importante historial de cooperação transfronteiriça que desde há longos anos se desenvolve entre as três regiões e fomentou um novo impulso e uma nova e mais eficaz dimensão à sua atividade. Aproveitando esta dupla celebração, partilhamos o Anuário Digital EUROACE 2016, no qual se recolhem as atividades que foram levadas a cabo durante o ano transato pelas três regiões e que regista desta forma o dinamismo da cooperação transfronteiriça num período marcado pelo arranque dos novos projetos no Programa INTERREG V-A para o período 2014-2020. Queremos também lembrar que no âmbito de outros Programas de Cooperação Territorial Europeia, designadamente Interreg Europe, Interreg SUDOE, Interreg Espaço Atlântico e URBACT investimos no apoio e acompanhamento das entidades e projetos da região Centro promovendo, nomeadamente, a sua divulgação e a disseminação dos resultados. A CCDR Centro, nos diferentes contextos e cenários, “partilha as fronteiras e cresce em conjunto”. Dia da Cooperação EuropeiaPrograma Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Vídeo promocional do EC DAY2017: https://www.ecday.eu/materials-video/
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A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) assinaram hoje, dia 9 de junho, em Coimbra, a Declaração «Noite saudável das cidades do Centro de Portugal» com 40 entidades regionais, entre as quais entidades públicas e privadas de ensino, saúde, desporto, cultura e turismo, autoridades policiais e judiciais, autarquias, associações e organizações não-governamentais. A Declaração «Noite saudável das cidades do Centro de Portugal» resulta das preocupações relativas aos fatores de risco nas atividades recreativas noturnas, expostas pelos peritos intervenientes no Fórum Internacional “Noite Saudável das Cidades”, que se realizou de 4 a 6 de maio, em Coimbra. A Declaração assinala também o início formal do projeto-piloto da região Centro para a mobilização geral das comunidades citadinas e para a definição de estratégias que permitam à população das cidades vivências salutares em contextos recreativos noturnos. O projeto pretende envolver, em especial, as autarquias e os poderes locais, com o objetivo de desenvolver com cada município da região Centro um conjunto de iniciativas de prevenção, capaz de promover mudanças positivas nos comportamentos e nos espaços de diversão noturna. Isto permitirá a criação de uma rede de cidades com políticas noturnas saudáveis, que se procurará inserir nas redes internacionais que partilham o mesmo objetivo. Pretende-se apoiar a atuação concertada de ações de prevenção na rua, levados a cabo por jovens voluntários e por organizações com preparação específica para este tipo de atividades. Este projeto visa também motivar os empresários e todos os que trabalham na noite, através de ações de formação específicas, sensibilizando-os para os benefícios da mudança dos comportamentos e atitudes nas diferentes atividades que desempenham. Procurará distinguir com “Selo de Qualidade” as empresas que façam esforços e tomem medidas específicas para controlar os fatores de risco, tornando os seus espaços mais seguros e saudáveis. A criação de roteiros da “Noite Saudável e Segura” é outros dos objetivos deste projeto, onde serão apresentados a localização e acessos aos espaços da cidade que oferecem maiores garantias de segurança para todos: jovens, adultos, turistas e população em geral.
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Ao longo do mês de maio, a campanha «A Europa na minha região» permitirá aos cidadãos descobrir projetos financiados pela União Europeia. Na região Centro, são vários os projetos financiados pelo Programa Centro 2020 que estão de portas abertas: 9 de maio - Coimbra - Dia aberto na Escola Quinta das Flores 16 de maio - Ovar- Dia aberto na Casa Museu Júlio Dinis – Uma Casa Ovarense 15h00 | Visita guiada à exposição “Uma Grade entre o dentro e o fora” de João Sousa Pinto 22h00 | Concerto | The Bookkeepers - Música no Museu 20 de maio- Porto de Mós- Dia aberto no Castelo de Porto de Mós- Visita Guiada às 15h 27 de maio- Torres Vedras- Dia aberto no Castro do Zambujal- Visita Guiada às 15h 28 de maio- Cadaval- Recriação histórica na Real Fábrica do Gelo - Visita Guiada às 15h 30 de maio- Batalha- Dia Aberto no Mosteiro da Batalha- Visita Guiada às 16h 30 de maio- Batalha- Dia aberto na Casa do Conhecimento e da Juventude- Visita Guiada às 15h 31 de maio- Ourém- Visita de Sensibilização ambiental na Praia Fluvial do Agroal Participe! Saiba mais em https://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/communication/euinmyregion/
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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As inscrições para a terceira edição do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na região Centro terminam a 22 de setembro. Não se esqueça de participar com o seu projeto neste concurso, em que para além do reconhecimento público dos finalistas, será ainda atribuído, nas três categorias, um prémio e um galardão às iniciativas vencedoras. O prémio será uma visita técnica a uma cidade da Europa amiga dos idosos, segundo os indicadores da Organização Mundial de Saúde. Esta iniciativa promovida pela CCDRC, que é realizada em estreita colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra, tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na região Centro. Saiba mais em http://bit.do/EnvelhecimentoAtivoeSaudavel
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Os efeitos da pandemia COVID-19 fizeram-se sentir de forma muito significativa na atividade económica da Região Centro, no segundo trimestre de 2020. As exportações sofreram uma acentuada queda, os desempregados inscritos nos centros de emprego da região aumentaram e a atividade turística quase paralisou. Estas são algumas das conclusões do n.º 47 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -16,3%, com contributos muito negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida. Esta forte contração da atividade económica refletiu o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do trimestre. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,6%, fruto do significativo aumento dos inativos. O nível de preços variou -0,3% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, retrocedendo para valores próximos dos observados no quarto trimestre de 2013, e o indicador de clima económico também diminuiu, o que já não acontecia desde o final de 2013. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, a evolução do mercado de trabalho exibiu características extraordinárias em consequência do impacto da pandemia. A taxa de atividade registou o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Também a população ativa, pela primeira vez desde 1998, foi ultrapassada pela população inativa, que aumentou significativamente. Este acréscimo dos inativos pode justificar, ainda que parcialmente, as variações negativas no emprego e desemprego. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região cresceu, atingindo o valor mais elevado desde 2008. No setor empresarial, continuou a assistir-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, atingindo-se mínimos históricos, decorrentes, muito provavelmente, do impacto do novo coronavírus. As ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas continuaram a apresentar evoluções negativas. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve uma tendência decrescente, mas favorável, observando o valor mais baixo dos últimos nove anos. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma contração do setor da construção, evidenciada pelas diminuições homólogas em todos os indicadores regionais de licenciamento e obras concluídas. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, registando o valor mais elevado dos últimos nove anos. O setor do turismo apresentou mínimos históricos, refletindo claramente o impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico registaram acentuadas quebras face a igual período do ano anterior. Todavia, a estada média na região aumentou face ao trimestre homólogo e anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma significativa contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que traduz, em grande medida, os efeitos do surto pandémico. Ambos os mercados explicaram negativamente a variação regional das saídas e das entradas de bens, destacando-se, pelo contributo negativo mais expressivo, o mercado intracomunitário, que ainda reflete os efeitos da conclusão do Brexit. [...]
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