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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O mercado de trabalho na região Centro melhorou em 2017, reforçando a sua posição enquanto região com a menor taxa de desemprego. De acordo com os mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, houve criação de emprego e diminuição do desemprego jovem e de longa duração. A região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 6,9%, valor bastante inferior aos 8,4% registados em 2016 e aos 8,9% da média nacional, permanecendo assim como a região do país com menor taxa de desemprego. Em 2017, o número de desempregados ascendia a 79,8 mil desempregados, menos 16,2 mil indivíduos do que em 2016. A taxa de desemprego jovem na região Centro diminuiu, em 2017, de 26.8% para 20,8%, tendo registado uma quebra de seis pontos percentuais face a 2016. A taxa de desemprego jovem de 2017 corresponde ao menor dos últimos anos e coloca a região Centro com o segundo melhor desempenho regional (depois do Algarve), representando 87,0% da média nacional. No que respeita à comparação com a média europeia, verifica-se que, nos últimos anos, os níveis de desemprego jovem têm-se mantido bastante acima da média dos 28 países da União Europeia, assumindo, em 2017, 123,8% da média europeia. Apesar desta diminuição, nesta data, encontravam-se desempregados 15,8 mil indivíduos entre os 15 e os 24 anos. Os desempregados de longa duração também diminuíram na região, sendo agora menos 30% do que em 2016. Já o trabalho precário (avaliado pela evolução do número de trabalhadores com contrato com termo) cresceu cerca de 5% neste último ano. Estima-se assim que, em 2017, os empregados com contrato com termo na região Centro eram 152,2 mil indivíduos enquanto os contratados sem termo eram 663,4 mil. É ainda de salientar o posicionamento da região Centro relativamente à taxa de emprego dos 20 aos 64 anos, já que esta aumentou para os 74,8%, ficando assim muito próxima da meta estabelecida pela União Europeia para 2020 (75,0%). O valor assumido por este indicador na Região Centro mantém-se superior à média nacional (73,4%), sendo um dos mais elevados entre as regiões portuguesas.
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Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015. O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de equipamentos hospitalares de saúde. Este concurso, que está aberto até 31 de outubro de 2016, tem uma dotação financeira de 18 milhões de euros. O objetivo deste concurso é conceder apoios financeiros a operações que contribuam para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente investimentos ao nível dos cuidados hospitalares (Centros Hospitalares, Hospitais, Institutos Oncológicos e Unidades Locais de Saúde) e dos seus serviços de urgências (urgência polivalente e urgência médico-cirúrgica), através de intervenções em infraestruturas e equipamentos.Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são as entidades públicas que prestam serviços de saúde.Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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Aberta a segunda convocatória de projetos do SUDOE 26 de fevereiro até 31 de maio de 2024 às 12:00H (hora local de Santander, Espanha continental). Com um orçamento FEDER de 53,7 milhões de euros, a convocatória de projetos está aberta aos objetivos específicos das prioridades 1, 2 e 3 do Programa e será organizada em duas fases competitivas. O texto oficial da convocatória de projetos e o kit de candidatura estão disponíveis no sítio Web do Programa, em português, espanhol e francês: https://interreg-sudoe.eu/ Consulte a página dedicada à segunda convocatória de projetos aqui! Já estão agendados três webinares para informação adicional. PARTICIPE! Webinar para os atores do setor social e da economia social e solidária 6 março 2024 | 10h – 13h GMT+1 Inscrição + programa Webinar “O que é CoopSudoe?” descobrir a nova ferramenta do SUDOE 7 de março 2024 | 15:30h (hora Espanha) Inscrição + informações aqui Webinar : 2ª Convocatória - eSudoe2127 "registo de entidade e formulário de candidatura" 13 de março 2024 | 15:30h (hora Espanha) Inscrição + informações aqui
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A Comissão Diretiva do Centro 2020 promove hoje, dia 7 de janeiro, uma reunião com diversos agentes regionais para discutir as principais linhas orientadoras do novo Programa Operacional Regional do Centro e estimular uma procura qualificada para os diferentes concursos que vão ser abertos.Tendo em conta que a aposta na competitividade se traduz, entre outras coisas, no apoio às empresas, a Comissão Diretiva do Centro 2020 considera que é fundamental contar com o empenho das entidades de interface para ajudar na identificação de empresas que possam ser promotoras de bons projetos. Nesta reunião será dado enfoque às seguintes tipologias de projetos: Apoio à integração de pessoal altamente qualificado nas empresas (Doutorados, Mestres e Licenciados há mais de 5 anos);Apoio à criação de núcleos de IDT nas empresasApoio à formação de quadros superiores e empresáriosApoio ao patenteamento e ao licenciamento de propriedade industrial
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A Agência Nacional de Inovação (ANI) realiza um “Workshop sobre Transferência de Conhecimento” e um “Focus Group Meeting”, dedicados à área da Água e Ambiente, que terão lugar no próximo dia 20 de novembro, no BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, em Oliveira do Hospital. Esta iniciativa acontece na sequência de um ciclo de Eventos - Dinâmicas para a Inovação - um conjunto de iniciativas sobre Valorização do Conhecimento, subordinadas a áreas e setores estratégicos da economia nacional, que a ANI promove durante os próximos meses. Consulte o programa e inscreva-se aqui gratuitamente.
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O mercado de trabalho na região Centro melhorou em 2017, reforçando a sua posição enquanto região com a menor taxa de desemprego. De acordo com os mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, houve criação de emprego e diminuição do desemprego jovem e de longa duração. A região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 6,9%, valor bastante inferior aos 8,4% registados em 2016 e aos 8,9% da média nacional, permanecendo assim como a região do país com menor taxa de desemprego. Em 2017, o número de desempregados ascendia a 79,8 mil desempregados, menos 16,2 mil indivíduos do que em 2016. A taxa de desemprego jovem na região Centro diminuiu, em 2017, de 26.8% para 20,8%, tendo registado uma quebra de seis pontos percentuais face a 2016. A taxa de desemprego jovem de 2017 corresponde ao menor dos últimos anos e coloca a região Centro com o segundo melhor desempenho regional (depois do Algarve), representando 87,0% da média nacional. No que respeita à comparação com a média europeia, verifica-se que, nos últimos anos, os níveis de desemprego jovem têm-se mantido bastante acima da média dos 28 países da União Europeia, assumindo, em 2017, 123,8% da média europeia. Apesar desta diminuição, nesta data, encontravam-se desempregados 15,8 mil indivíduos entre os 15 e os 24 anos. Os desempregados de longa duração também diminuíram na região, sendo agora menos 30% do que em 2016. Já o trabalho precário (avaliado pela evolução do número de trabalhadores com contrato com termo) cresceu cerca de 5% neste último ano. Estima-se assim que, em 2017, os empregados com contrato com termo na região Centro eram 152,2 mil indivíduos enquanto os contratados sem termo eram 663,4 mil. É ainda de salientar o posicionamento da região Centro relativamente à taxa de emprego dos 20 aos 64 anos, já que esta aumentou para os 74,8%, ficando assim muito próxima da meta estabelecida pela União Europeia para 2020 (75,0%). O valor assumido por este indicador na Região Centro mantém-se superior à média nacional (73,4%), sendo um dos mais elevados entre as regiões portuguesas.
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Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015. O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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