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A Região Centro aprovou, por unanimidade, o seu Programa Regional de Ação (PRA) para a gestão integrada de fogos rurais. Este resultado surge após 10 meses de reuniões, que envolveram representantes das várias entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Centro foi a primeira das cinco regiões a atingir este marco. O PRA é essencial uma vez que define as iniciativas prioritárias a implementar na região até 2030. O compromisso base é que a área ardida acumulada não ultrapasse 1%, o número de incêndios seja reduzido em 80%, e seja assegurada a gestão efetiva de 700 mil hectares do território. Até 2030 a região conta com um orçamento de cerca de 1.3 mil milhões de euros para ser investido nos projetos do PRA. Dos mais de 50 projetos definidos, destaca-se a gestão agregada de territórios, a remuneração dos serviços de ecossistema, o pastoreio extensivo com rebanhos, a implementação dos programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e as práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco. Este processo de trabalho facilitado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e presidido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDRC) contou com o envolvimento de cerca de 40 entidades, 6 sub-regiões e mais de 400 pessoas. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 é composto pelos instrumentos: estratégia, a cadeia de processos e o Programa Nacional de Ação (PNA). Do PNA declinam vários instrumentos de foro regional, como é exemplo os vários Programas Regionais de Ação e de futuro os Programas Sub-Regionais de Ação. Pode consultar o PNA em: https://www.agif.pt/pt/programa-nacional-de-acao
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Cumprimento do DL 242/2001, de 31 de Agosto, na Região Centro (pdf, 1.33 MB) Enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto) (pdf, 1.38 MB) DL 242/2001, de 31 de Agosto - Conceitos técnicos e legais (pdf, 1.36 MB) Caso Prático: Actividade de revestimento de superfícies (pdf, 1.34 MB) Formulário-tipo dos Planos de Gestão de Solventes de lavandarias DL 242/2001 (pdf, 473.29 kB) Caso Prático: Actividade de limpeza de superfícies (pdf, 1.33 MB) Técnicas de Tratamento de Efluentes Gasosos (pdf, 3.92 MB) Incentivos à Indústria no Âmbito do MAIS CENTRO (pdf, 633.16 kB) Resultados da Avaliação do workshop (pdf, 62.88 kB)
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Com novas restrições impostas no quarto trimestre de 2020 para contenção da pandemia por COVID-19, a situação económica da Região Centro deteriorou-se. O mercado de trabalho continuou em contração, o licenciamento diminuiu e a atividade turística voltou a registar quebras muito elevadas. Numa nota mais positiva, as exportações regionais de bens aumentaram. Estas são algumas das conclusões do n.º 49 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -6,1%, refletindo os efeitos das novas medidas de confinamento adotadas neste período na sequência do agravamento da pandemia por COVID-19. Esta contração, mais acentuada do que a do trimestre anterior, foi determinada pelo contributo mais negativo da procura externa líquida, uma vez que a procura interna apresentou um comportamento menos negativo. A taxa de desemprego nacional foi de 7,1% e o nível de preços diminuiu ligeiramente face ao trimestre homólogo. Tanto o indicador de confiança dos consumidores, como o indicador de clima económico voltaram a ser negativos, tendo, no entanto, este último evidenciado alguma recuperação face ao trimestre anterior. Relativamente à Região Centro, neste trimestre e em consequência do impacto das restrições impostas para contenção da COVID-19, o mercado de trabalho continuou a contrair-se face ao período homólogo, evidenciando, no entanto, melhorias face ao período anterior. A taxa de atividade, a população ativa e a taxa de emprego mantiveram-se em queda, embora a um ritmo menor do que nos dois trimestres precedentes. A taxa de desemprego aumentou em termos homólogos, mas igualou a do período anterior. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem continuou a crescer na região e no país, atingindo novamente os valores mais elevados desde 2008. No setor empresarial assistiu-se, na Região Centro, a uma diminuição das constituições e das ações de insolvência de empresas, sendo o decréscimo das insolvências mais expressivo do que o das constituições. Os empréstimos concedidos às empresas registaram o crescimento homólogo mais significativo em 11 anos, o que pode ser já reflexo da linha de crédito concedida pelo Estado para apoio às empresas cuja atividade foi afetada pela COVID-19. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve-se em queda face a igual período do ano anterior. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma variação homóloga positiva das construções novas e dos novos fogos para habitação familiar e ao decréscimo das obras concluídas e dos edifícios licenciados. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi o mais reduzido dos últimos 11 anos. A avaliação bancária da habitação na região continuou a aumentar, mas a um menor ritmo que nos trimestres precedentes. A situação no setor do turismo deteriorou-se na região e no país, em resultado do reforço das restrições impostas para contenção da COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a registar na região quebras homólogas [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está a coordenar o trabalho de inventariação dos danos, prejuízos e necessidades globais, ao nível da habitação, infraestruturas e equipamentos, florestas e agricultura, atividade económica (indústria, turismo e serviços), proteção civil. Neste trabalho participam de forma empenhada e ativa várias entidades: • Os autarcas (presidentes de Câmara e presidentes de Junta de freguesia) dos 3 concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos • Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) • Instituto da Segurança Social • Proteção Civil • Infraestruturas de Portugal • IAPMEI • Turismo de Portugal Para evitar descoordenações definiram-se pontos únicos de entrega dos donativos (alimentos, água, vestuário, etc.):Pedrógão Grande • Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande – alimentos • Bombeiros – restantes donativos, bem como alimentos para animais de estimaçãoCastanheira de Pera • Bombeiros - alimentos • Pavilhão Gimnodesportivo - restantes donativosFigueiró dos Vinhos • Pavilhão Gimnodesportivo das Bairradas O Ministério da Agricultura está a coordenar, em articulação com as autarquias, a distribuição de alimentação para os animais das zonas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró́ dos Vinhos. Os locais de distribuição são: • Pedrógão Grande - Armazém /Junta de Freguesia • Castanheira de Pera - Pavilhão Gimnodesportivo Municipal • Figueiró́ dos Vinhos - Cooperativa Os voluntários devem dirigir-se às Câmaras Municipais, para serem devidamente identificados e para que o seu contributo possa ser enquadrado nas operações que se estão a desenvolver. Os voluntários, que são bem-vindos, não devem andar sozinhos, pois não conhecem as pessoas nem o território.
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O Programa Centro 2020 aprovou, até 28 de fevereiro de 2018, 3522 projetos, que correspondem a um investimento de 1.932 milhões de euros. Consulte, no Boletim Mensal de fevereiro, a evolução da execução financeira do Programa Centro 2020, bem como informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. O Boletim Mensal está disponível em goo.gl/S6pkPX.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no dia 6 de maio, em Coimbra, a apresentação pública do livro comemorativo dos seus 50 anos: “Região Centro: 50 anos de Planeamento e Desenvolvimento Regional”. A sessão conta com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Este livro, de acordo com a Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno,” é uma homenagem a todos os que construíram durante 50 anos a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, uma homenagem aos que tiveram a visão avançadíssima para a época (1971) e a iniciativa de a criar, aos que, ao longo dos anos a dirigiram, aos que nela trabalharam e trabalham, aos que foram os seus parceiros. No fundo, uma homenagem a toda a região Centro que é a grande causa da existência da CCDRC”. Além dos principais marcos da história da CCDRC e do planeamento e desenvolvimento regional, este livro aborda o futuro da região Centro através de artigos de opinião dos ex-presidentes. Acompanhe aqui a emissão em direto da sessão
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As inscrições para a terceira edição do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na região Centro terminam a 22 de setembro. Não se esqueça de participar com o seu projeto neste concurso, em que para além do reconhecimento público dos finalistas, será ainda atribuído, nas três categorias, um prémio e um galardão às iniciativas vencedoras. O prémio será uma visita técnica a uma cidade da Europa amiga dos idosos, segundo os indicadores da Organização Mundial de Saúde. Esta iniciativa promovida pela CCDRC, que é realizada em estreita colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra, tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na região Centro. Saiba mais em http://bit.do/EnvelhecimentoAtivoeSaudavel
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A Região Centro aprovou, por unanimidade, o seu Programa Regional de Ação (PRA) para a gestão integrada de fogos rurais. Este resultado surge após 10 meses de reuniões, que envolveram representantes das várias entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Centro foi a primeira das cinco regiões a atingir este marco. O PRA é essencial uma vez que define as iniciativas prioritárias a implementar na região até 2030. O compromisso base é que a área ardida acumulada não ultrapasse 1%, o número de incêndios seja reduzido em 80%, e seja assegurada a gestão efetiva de 700 mil hectares do território. Até 2030 a região conta com um orçamento de cerca de 1.3 mil milhões de euros para ser investido nos projetos do PRA. Dos mais de 50 projetos definidos, destaca-se a gestão agregada de territórios, a remuneração dos serviços de ecossistema, o pastoreio extensivo com rebanhos, a implementação dos programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e as práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco. Este processo de trabalho facilitado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e presidido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDRC) contou com o envolvimento de cerca de 40 entidades, 6 sub-regiões e mais de 400 pessoas. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 é composto pelos instrumentos: estratégia, a cadeia de processos e o Programa Nacional de Ação (PNA). Do PNA declinam vários instrumentos de foro regional, como é exemplo os vários Programas Regionais de Ação e de futuro os Programas Sub-Regionais de Ação. Pode consultar o PNA em: https://www.agif.pt/pt/programa-nacional-de-acao
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Cumprimento do DL 242/2001, de 31 de Agosto, na Região Centro (pdf, 1.33 MB) Enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto) (pdf, 1.38 MB) DL 242/2001, de 31 de Agosto - Conceitos técnicos e legais (pdf, 1.36 MB) Caso Prático: Actividade de revestimento de superfícies (pdf, 1.34 MB) Formulário-tipo dos Planos de Gestão de Solventes de lavandarias DL 242/2001 (pdf, 473.29 kB) Caso Prático: Actividade de limpeza de superfícies (pdf, 1.33 MB) Técnicas de Tratamento de Efluentes Gasosos (pdf, 3.92 MB) Incentivos à Indústria no Âmbito do MAIS CENTRO (pdf, 633.16 kB) Resultados da Avaliação do workshop (pdf, 62.88 kB)
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Com novas restrições impostas no quarto trimestre de 2020 para contenção da pandemia por COVID-19, a situação económica da Região Centro deteriorou-se. O mercado de trabalho continuou em contração, o licenciamento diminuiu e a atividade turística voltou a registar quebras muito elevadas. Numa nota mais positiva, as exportações regionais de bens aumentaram. Estas são algumas das conclusões do n.º 49 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -6,1%, refletindo os efeitos das novas medidas de confinamento adotadas neste período na sequência do agravamento da pandemia por COVID-19. Esta contração, mais acentuada do que a do trimestre anterior, foi determinada pelo contributo mais negativo da procura externa líquida, uma vez que a procura interna apresentou um comportamento menos negativo. A taxa de desemprego nacional foi de 7,1% e o nível de preços diminuiu ligeiramente face ao trimestre homólogo. Tanto o indicador de confiança dos consumidores, como o indicador de clima económico voltaram a ser negativos, tendo, no entanto, este último evidenciado alguma recuperação face ao trimestre anterior. Relativamente à Região Centro, neste trimestre e em consequência do impacto das restrições impostas para contenção da COVID-19, o mercado de trabalho continuou a contrair-se face ao período homólogo, evidenciando, no entanto, melhorias face ao período anterior. A taxa de atividade, a população ativa e a taxa de emprego mantiveram-se em queda, embora a um ritmo menor do que nos dois trimestres precedentes. A taxa de desemprego aumentou em termos homólogos, mas igualou a do período anterior. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem continuou a crescer na região e no país, atingindo novamente os valores mais elevados desde 2008. No setor empresarial assistiu-se, na Região Centro, a uma diminuição das constituições e das ações de insolvência de empresas, sendo o decréscimo das insolvências mais expressivo do que o das constituições. Os empréstimos concedidos às empresas registaram o crescimento homólogo mais significativo em 11 anos, o que pode ser já reflexo da linha de crédito concedida pelo Estado para apoio às empresas cuja atividade foi afetada pela COVID-19. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve-se em queda face a igual período do ano anterior. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma variação homóloga positiva das construções novas e dos novos fogos para habitação familiar e ao decréscimo das obras concluídas e dos edifícios licenciados. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi o mais reduzido dos últimos 11 anos. A avaliação bancária da habitação na região continuou a aumentar, mas a um menor ritmo que nos trimestres precedentes. A situação no setor do turismo deteriorou-se na região e no país, em resultado do reforço das restrições impostas para contenção da COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a registar na região quebras homólogas [...]
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