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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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No quarto trimestre de 2019, a taxa de inflação regional voltou a diminuir, mantendo a tendência iniciada no trimestre anterior e contrariando a evolução nacional. O peso dos empréstimos empresariais vencidos atingiu um novo mínimo, o mais baixo dos últimos oito anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 45 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2019, em Portugal, o crescimento homólogo real do Produto Interno Bruto foi de 2,2%, reflexo do contributo positivo, sobretudo, da procura externa líquida, e também da procura interna. A taxa de desemprego nacional aumentou para os 6,7%, invertendo a tendência de descida dos últimos trimestres. O nível de preços aumentou 0,3% face ao trimestre homólogo, retomando a tendência dos períodos anteriores. A confiança dos consumidores tornou a diminuir e o indicador de clima económico voltou a desacelerar. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, o desemprego diminuiu face a igual período do ano anterior mas aumentou face ao trimestre anterior. A taxa de atividade e a taxa de emprego contraíram, infletindo a tendência positiva observada nos últimos anos. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região voltou a crescer ligeiramente face ao registado no trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, face a igual período do ano anterior, assistiu-se a uma diminuição das empresas constituídas e das ações de insolvência. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos voltou a diminuir, atingindo o valor mais baixo dos últimos oito anos. Também os empréstimos concedidos às empresas mantiveram a tendência de queda. No setor da construção, as obras concluídas evidenciaram uma evolução positiva, a avaliar pelos crescimentos homólogos registados em todos os indicadores, o que já sucede há dois anos. Os edifícios licenciados continuaram a diminuir, com exceção das construções novas que aumentaram. A atividade turística regional manteve a tendência positiva dos últimos trimestres, evidenciada pelos crescimentos homólogos nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma variação homóloga real praticamente nula nas saídas de bens e um decréscimo homólogo real nas entradas de bens. Relativamente ao consumo privado regional, quase todos os indicadores apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional continuou a diminuir, contrariando a evolução nacional. No PORTUGAL 2020, até 31 de dezembro de 2019, estavam aprovados 6,0 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 9,2 mil milhões de euros de investimentos na Região Centro. O COMPETE 2020 mantinha-se como o programa operacional com mais relevância na região e o FEDER o fundo que tinha cofinanciado a maioria dos montantes aprovados.Consulte a versão integral "Centro de Portugal - Boletim Trimestral, n.º 45".
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A Valorpneu instituiu o Prémio Inovação Valorpneu com o objetivo de premiar soluções inovadoras para o destino sustentável dos pneus usados. Para mais informações consulte aqui.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e o Centro de Informação Europe Direct de Aveiro promovem, no dia da Europa, dia 9 de Maio, em Aveiro, a Conferência «Como candidatar a minha empresa a Fundos Europeus?». A entrada é gratuita, com inscrição obrigatória, até ao dia 6 de maio, em https://goo.gl/0Myed9 Local: Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA), em Aveiro. Rua Francisco Ferreira Neves, Barrocas, 40º38’48.83” N / 8º38’44.01” W) PROGRAMA 09h15 Receção dos participantes 09h30 Sessão de Abertura Jorge de Almeida Castro, Presidente do Centro de Informação Europe Direct Aveiro Ana Abrunhosa, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 10h00: O Investimento Empresarial apoiado pelo Portugal 2020 na Região Centro: ponto de situação e perspetivas de futuro Jorge Brandão, Vogal Executivo do Centro 2020 10h30: Da Estratégia Empresarial aos Instrumentos de financiamento: fragilidades recorrentes das candidaturas apresentadas Conceição Carvalho, Secretária Técnica do Centro 2020 11h00: Os projetos coletivos como alavanca para as empresas Elisabete Rita- AIDA- diretora Geral da Associação Industrial do distrito de Aveiro 11h30: Coffee-break 11h45: A importância dos recursos humanos para a estratégia de Inovação das empresas Luís Duarte, Secretário Técnica do Centro 2020 12h15 Debate 13h00 Encerramento
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Até 30 de junho de 2022 estavam aprovados 8,3 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 25,2% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. No primeiro semestre de 2022 ocorreu um aumento de 260,6 milhões de euros nos apoios à região, para o qual contribuiu a aprovação de 64,1 milhões de euros de FEDER, pelo POCI, para a transição climática (dos quais, 43,0 milhões de euros direcionados à inovação produtiva verde e 13,0 milhões de euros à reabilitação da rede hidrográfica); a aprovação de 44,1 milhões de euros de FSE também pelo POCI para estágios ATIVAR.PT, medida que visa apoiar, através de uma experiência prática em contexto de trabalho, a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados; o acréscimo de 29,2 milhões de euros no Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), instrumento de apoio às micro e pequenas empresas da indústria e do turismo, financiado pelo CENTRO 2020; o reforço em 19,1 milhões de euros nos apoios para a reabilitação/requalificação de infraestruturas de ensino pré-escolar, básico e secundário pelo CENTRO 2020; a aprovação de mais 15,0 milhões de euros pelo POSEUR para mobilidade elétrica nos transportes públicos e transporte escolar de alguns municípios; e a aprovação de mais 11,7 milhões de euros pelo programa operacional regional para financiamento de trabalho socialmente necessário. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional com mais expressão na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 30,4% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (PO CI), que concentrava 29,4% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (PO CH), com 15,4%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciava metade dos apoios aprovados para a região (49,7%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (33,7%) e o Fundo de Coesão (9,2%). Quase um terço dos fundos aprovados para a Região Centro traduziram-se em incentivos às empresas (29,0%), que ascendiam a 2,4 mil milhões de euros (62,3% cofinanciados pelo COMPETE 2020 e os restantes 37,7% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais absorvia 8,9%, correspondendo a 737 milhões e euros. Em termos de execução financeira, o Programa Operacional Capital Humano continuava a apresentar a taxa de realização mais elevada, tendo validado 73,9% dos fundos aprovados para a região. Seguia-se o MAR 2020 (71,6%), o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (67,6%) e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (64,1%). Relativamente aos pagamentos efetuados, era também o PO CH que registava a taxa de pagamento mais elevada na região (76,5%), seguindo-se o PO ISE (74,2%) e o MAR 2020 (72,4%). Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a [...]
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No mês da Europa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) é anfitriã de um Seminário sobre a temática “Os Municípios na Europa das Regiões”. Este seminário terá lugar no dia 7 de maio, a partir das 14h30, no auditório da CCDRC e é dirigido aos autarcas da região, bem como às demais entidades públicas e privadas. A participação é gratuita, mas a inscrição obrigatória, até dia 3 de maio, para geral@ccdrc.pt. PROGRAMA 7 de maio, 14h30, auditório da CCDRC 14h30 José António Lopes, especialista em programas de cooperação/ferramentas de financiamento O DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS E A PROATIVIDADE DOS MUNICÍPIOS 15h00 Hans Schlappa, Programme Director, MSc Leadership and Management in Public Services/Hertfordshire Business School CITIES SUFFERING FROM LONG TERM DECLINE 16h00 COFFEE-BREAK & NETWORKING 16h30 Andreas Hollstein, Presidente da Câmara de Altena (Alemanha); João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde; Manoel Batista, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço MESA REDONDA COM TESTEMUNHOS/CASOS REAIS 18h00 Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC CONCLUSÕES E ENCERRAMENTO
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A atribuição do Prémio Nacional Eco-Freguesias XXI visa incentivar e reconhecer as freguesias que trabalham no sentido da sustentabilidade e desenvolvimento da sua comunidade, com enfoque no desenvolvimento de ações em prol do ambiente, participação, cidadania e inclusão.Este projeto é desenvolvido pela Associação Bandeira Azul da Europa, na sequência da atribuição do prémio Ideias Verdes. Porquê candidatar-se a Eco-Freguesia XXIAo candidatar-se ao Eco-Freguesias XXI, a Junta de Freguesia passará a dispor de um instrumento que enquadra e sistematiza aquilo que são as suas prioridades nos domínios social, económico e ambiental, colocando em evidência o trabalho já concretizado de forma sintética e transparente e dando pistas sobre o caminho a percorrer no sentido da sustentabilidade.Assuma este compromisso pela sustentabilidade e candidate-se a Eco-Freguesia XXI! Como funciona?A candidatura a Eco-Freguesia XXI estrutura-se num questionário online disponível a partir de 1 de agosto em ecofreguesias21.abae.pt.O responsável pela Junta de Freguesia (Presidente ou pessoa por ele indicada) deverá registar-se na página Eco-Freguesias XXI e preencher a informação solicitada.A avaliação desse questionário possibilitará calcular o índice de sustentabilidade Eco-Freguesias XXI.O índice é composto por 10 indicadores que sintetizam diversos aspetos relativos à gestão sustentável quer da Junta de Freguesia, quer do território natural, económico e socio-cultural de que é responsável.Quem se pode candidatar?Podem participar todas as freguesias do país* sendo a candidatura da responsabilidade do(a) Presidente da Junta que poderá/deverá nomear um responsável pela candidatura.Em 2016 dado que o projeto se enquadra no prémio “Ideias Verdes”, a participação é gratuita.* Nota: as Freguesias que integram municípios ECOXXI são valorizadas na candidatura. Quais os prazos?– 1 de agosto de 2016 – abertura do questionário online.– outubro de 2016 (data a anunciar) – sessão de apresentação e esclarecimento do “Prémio Nacional Eco-Freguesias XXI” a decorrer em Lisboa, na sede do Jornal Expresso.– 31 de dezembro de 2016 – data limite para apresentação das candidaturas a Eco-Freguesia XXI Em que consiste o prémio?Todas as freguesias que obtiverem um índice Eco-Freguesias XXI, igual ou superor a 50% serão reconhecidas como Eco-Freguesia através da atribuição de uma bandeira e certificado.As 3 freguesias que obtiverem um índice mais elevado receberão ainda um prémio monetário que totaliza 7.000€, distribuído da seguinte forma:1º prémio: 3500€2º prémio: 2000€3º prémio: 1500€ Download do RegulamentoMais informações ecofreguesias21@abae.pt MARGARIDA GOMESCoordenadora Nacional do Programa ECOXXI e Projeto Eco-Freguesias XXITelemóvel: 935373716E-mail: margaridagomes@abae.ptFacebook: Margarida Gomes ABAESkype: maria.margarida.gomes.........................................................Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)Edifício Vasco da Gama Bloco C - piso 1- 1350-355 LisboaTelefone: 213942746 | Email: ecoescolas@abae.pt
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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No quarto trimestre de 2019, a taxa de inflação regional voltou a diminuir, mantendo a tendência iniciada no trimestre anterior e contrariando a evolução nacional. O peso dos empréstimos empresariais vencidos atingiu um novo mínimo, o mais baixo dos últimos oito anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 45 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2019, em Portugal, o crescimento homólogo real do Produto Interno Bruto foi de 2,2%, reflexo do contributo positivo, sobretudo, da procura externa líquida, e também da procura interna. A taxa de desemprego nacional aumentou para os 6,7%, invertendo a tendência de descida dos últimos trimestres. O nível de preços aumentou 0,3% face ao trimestre homólogo, retomando a tendência dos períodos anteriores. A confiança dos consumidores tornou a diminuir e o indicador de clima económico voltou a desacelerar. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, o desemprego diminuiu face a igual período do ano anterior mas aumentou face ao trimestre anterior. A taxa de atividade e a taxa de emprego contraíram, infletindo a tendência positiva observada nos últimos anos. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região voltou a crescer ligeiramente face ao registado no trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, face a igual período do ano anterior, assistiu-se a uma diminuição das empresas constituídas e das ações de insolvência. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos voltou a diminuir, atingindo o valor mais baixo dos últimos oito anos. Também os empréstimos concedidos às empresas mantiveram a tendência de queda. No setor da construção, as obras concluídas evidenciaram uma evolução positiva, a avaliar pelos crescimentos homólogos registados em todos os indicadores, o que já sucede há dois anos. Os edifícios licenciados continuaram a diminuir, com exceção das construções novas que aumentaram. A atividade turística regional manteve a tendência positiva dos últimos trimestres, evidenciada pelos crescimentos homólogos nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma variação homóloga real praticamente nula nas saídas de bens e um decréscimo homólogo real nas entradas de bens. Relativamente ao consumo privado regional, quase todos os indicadores apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional continuou a diminuir, contrariando a evolução nacional. No PORTUGAL 2020, até 31 de dezembro de 2019, estavam aprovados 6,0 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 9,2 mil milhões de euros de investimentos na Região Centro. O COMPETE 2020 mantinha-se como o programa operacional com mais relevância na região e o FEDER o fundo que tinha cofinanciado a maioria dos montantes aprovados.Consulte a versão integral "Centro de Portugal - Boletim Trimestral, n.º 45".
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A Valorpneu instituiu o Prémio Inovação Valorpneu com o objetivo de premiar soluções inovadoras para o destino sustentável dos pneus usados. Para mais informações consulte aqui.
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