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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa hoje, dia 3 de Julho, pelas 14h00, na sede da NERLEI em Leiria, no Seminário: “Eficiência Energética e Sustentabilidade Ambiental nas Empresas”, que tem por objetivo sensibilizar o setor empresarial para a implementação de medidas de eficiência e sustentabilidade energéticas e ambientais.Este seminário é promovido pela RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), em parceria com a ENERDURA – Agência Regional de Energia da Alta Estremadura e a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria.Leiria é a quarta cidade portuguesa a receber esta iniciativa, que contará com a presença de representantes da RNAE, ENERDURA, NERLEI, CCDR CENTRO, APESE e ADENE na promoção e sensibilização das Pequenas e Médias Empresas da região da Alta Estremadura, através de uma reflexão sobre as vantagens económicas e financeiras da adoção de boas práticas no domínio da Eficiência Energética e Ambiental.Consulte aqui o programa.
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No âmbito do Dia Mundial do Ambiente, cujo tema para 2019 é a “Poluição do Ar”, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, no dia 4 de junho, na Pampilhosa da Serra, uma sessão sobre boas práticas de qualidade do ar na região Centro. O objetivo é o de promover a melhoria da qualidade do ar, incentivando à implementação de medidas amigas do ambiente, a nível individual e organizacional e à alteração de comportamentos, nomeadamente recurso à mobilidade partilhada, suave, incluindo também o incentivo ao uso de transportes públicos. Serão ainda divulgados os investimentos que têm sido realizados pela APA em termos de qualidade do ar. Nesta sessão, que conta com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, serão assinados protocolos com 22 entidades: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Câmara Municipal da Figueira da Foz, Câmara Municipal de Arganil, Câmara Municipal de Mortágua, Câmara Municipal de Tábua, Câmara Municipal de Penacova, Câmara Municipal de Castelo Branco, Câmara Municipal de Penela, Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Câmara Municipal de Lousã, Câmara Municipal de Tondela, Câmara Municipal de Mira, Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Câmara Municipal de Ílhavo, Câmara Municipal de Oleiros, Câmara Municipal de Fundão, Câmara Municipal de Sertã, Câmara Municipal de Gouveia, Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, Instituto Politécnico de Coimbra e Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré. Estarão também presentes entidades da região Centro previamente aderentes à Campanha, nomeadamente a Câmara Municipal de Fornos de Algodres e a Junta de Freguesia da Cordinhã. A campanha está online em https://por1bom-ar.apambiente.pt/ Programa 15h00 - Receção 15h15 - Sessão de boas vindas: Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra 15h30 - Apresentação da campanha "Por um país com bom ar": Presidente da APA 16h00 - Apresentação sobre a qualidade do ar na região Centro: Vice-Presidente da CCDRC 16h20 - Apresentação sobre mobilidade suave no Município de Ílhavo: Câmara Municipal de Ílhavo 16h40 - Apresentação sobre espaços verdes urbanos no Município de Castelo Branco: Câmara Municipal de Castelo Branco 17h00 - Assinatura dos protocolos 17h30 - Sessão de encerramento: Secretário de Estado do Ambiente
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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Decorre até ao dia 4 de abril próximo a apresentação de candidaturas ao concurso nacional, da edição 2016 dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards - EEPA). Os EEPA têm como objetivo distinguir boas práticas de promoção do empreendedorismo na Europa e são uma iniciativa da Comissão Europeia, em parceria com entidades nacionais de coordenação em cada Estado-Membro. O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. é o coordenador da iniciativa em Portugal.Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para: - Identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; - Divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo; - Sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores; - Incentivar e inspirar potenciais empreendedores.Os prémios europeus integram as seis seguintes categorias a concurso:• Promoção do espírito de empreendedorismo;• Investimento nas competências empreendedoras;• Desenvolvimento do ambiente empresarial;• Apoio à internacionalização das empresas;• Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos;• Empreendedorismo responsável e inclusivo. Podem concorrer organizações nacionais, municípios, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais.No site dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2016, http://www.iapmei.pt/iapmei-mstplindex.php?msid=4, encontra toda a informação sobre o concurso, estando a equipa técnica disponível para prestar todos os esclarecimentos através do e-mail: premioseuropeus@iapmei.pt.
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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A taxa de desemprego da Região Centro aumentou para os 6,0%, no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, manteve-se abaixo da média nacional, que foi de 6,7%. A evolução da taxa de desemprego pode refletir já, ainda que de forma parcial, a atual situação social e económica associada à COVID-19. Esta é uma das variáveis em destaque na nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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A CCDRC organiza, no âmbito do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyong National Relevance), em que é parceira, um Workshop Internacional sobre as diferentes fontes de financiamento das Infraestruturas de Investigação, por forma a garantir, a longo prazo e ao longo do seu ciclo de vida, a sua sustentabilidade. O evento decorre durante o dia de hoje, na Reitoria da Universidade de Aveiro. Neste Workshop será dada oportunidade às infraestruturas de investigação nacionais e europeias de partilharem as suas experiências e de discutirem soluções, tendo como principal objetivo a produção de recomendações e key messages relativamente ao papel dos Fundos Estruturais e Europeus no financiamento e sustentabilidade a longo prazo destas infraestruturas. Estas recomendações serão essenciais para o próximo período de programação e os futuros programas-quadro da União Europeia. Para discutir estes tópicos, o Workshop conta com a presença de várias infraestruturas de investigação nacionais e europeias, Universidades nacionais e estrangeiras, Autoridades de Gestão de Programas Operacionais, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre outras entidades europeias.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa hoje, dia 3 de Julho, pelas 14h00, na sede da NERLEI em Leiria, no Seminário: “Eficiência Energética e Sustentabilidade Ambiental nas Empresas”, que tem por objetivo sensibilizar o setor empresarial para a implementação de medidas de eficiência e sustentabilidade energéticas e ambientais.Este seminário é promovido pela RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), em parceria com a ENERDURA – Agência Regional de Energia da Alta Estremadura e a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria.Leiria é a quarta cidade portuguesa a receber esta iniciativa, que contará com a presença de representantes da RNAE, ENERDURA, NERLEI, CCDR CENTRO, APESE e ADENE na promoção e sensibilização das Pequenas e Médias Empresas da região da Alta Estremadura, através de uma reflexão sobre as vantagens económicas e financeiras da adoção de boas práticas no domínio da Eficiência Energética e Ambiental.Consulte aqui o programa.
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No âmbito do Dia Mundial do Ambiente, cujo tema para 2019 é a “Poluição do Ar”, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, no dia 4 de junho, na Pampilhosa da Serra, uma sessão sobre boas práticas de qualidade do ar na região Centro. O objetivo é o de promover a melhoria da qualidade do ar, incentivando à implementação de medidas amigas do ambiente, a nível individual e organizacional e à alteração de comportamentos, nomeadamente recurso à mobilidade partilhada, suave, incluindo também o incentivo ao uso de transportes públicos. Serão ainda divulgados os investimentos que têm sido realizados pela APA em termos de qualidade do ar. Nesta sessão, que conta com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, serão assinados protocolos com 22 entidades: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Câmara Municipal da Figueira da Foz, Câmara Municipal de Arganil, Câmara Municipal de Mortágua, Câmara Municipal de Tábua, Câmara Municipal de Penacova, Câmara Municipal de Castelo Branco, Câmara Municipal de Penela, Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Câmara Municipal de Lousã, Câmara Municipal de Tondela, Câmara Municipal de Mira, Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Câmara Municipal de Ílhavo, Câmara Municipal de Oleiros, Câmara Municipal de Fundão, Câmara Municipal de Sertã, Câmara Municipal de Gouveia, Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, Instituto Politécnico de Coimbra e Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré. Estarão também presentes entidades da região Centro previamente aderentes à Campanha, nomeadamente a Câmara Municipal de Fornos de Algodres e a Junta de Freguesia da Cordinhã. A campanha está online em https://por1bom-ar.apambiente.pt/ Programa 15h00 - Receção 15h15 - Sessão de boas vindas: Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra 15h30 - Apresentação da campanha "Por um país com bom ar": Presidente da APA 16h00 - Apresentação sobre a qualidade do ar na região Centro: Vice-Presidente da CCDRC 16h20 - Apresentação sobre mobilidade suave no Município de Ílhavo: Câmara Municipal de Ílhavo 16h40 - Apresentação sobre espaços verdes urbanos no Município de Castelo Branco: Câmara Municipal de Castelo Branco 17h00 - Assinatura dos protocolos 17h30 - Sessão de encerramento: Secretário de Estado do Ambiente
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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